Dispõe sobre o rateio de sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de valorização dos profissionais da educação, com aplicação da Lei Federal nº 14.113/2020, atualizada pela lei federal nº 14.276/2021, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.
Projetos de Leis
Altera redação dos Artigos 1º e 9º da Lei Municipal nº 4.320 de 19/12/2024 e dá outras providências.
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Autoriza o Município a aderir ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e as administrações tributárias do Distrito Federal e dos Municípios, para compartilhamento de dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos a bens imóveis, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a custear despesas do evento da Escolha da Rainha Municipal da Terceira Idade.
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Altera dispositivos na Lei nº 4.155, de 06 de julho de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante contribuição de melhoria.
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Autoriza o Poder Executivo a custear despesas da realização da VII Gincana Arroio do Meio e indica recursos.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias e indica recursos.
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Altera dispositivos na Lei nº 4.173, de 18 de agosto de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante contribuição de melhoria.
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CONCEDE denominação de Rua no Município de Arroio do Meio.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais no valor e aplicações seguintes, indica recursos e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais, nos valores e aplicações seguintes, indica recursos e dá outras providências.
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Altera dispositivos na Lei nº 2.722, de 04 de março de 2009, que Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Arroio do Meio e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a Campanha/2026 para aumento da arrecadação do Município de Arroio do Meio, visando à valorização do comércio, indústria e prestadores de serviços locais, indica recursos e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor e aplicações seguintes, indica recursos e dá outras providências.
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Altera dispositovo Lei nº 2.722 2009 - Controle Interno
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