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Arroio do Meio - Dia 17 de janeiro foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, a última antes do recesso de 30 dias. Em função disso, antes da sessão o prefeito Klaus Schnack deu mais informações e pediu aos vereadores que apreciassem três projetos que deram entrada ontem em regime de urgência:

Projeto nº 01/2018 autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 343.450,00 mil para a pavimentação asfáltica e drenagem na Avenida de Arroio Grande e a construção de academias ao ar livre em bairros e distritos do município.

Projeto nº 02/2018 autoriza custeio de despesas de arbitragem do Campeonato Municipal de Futebol Amador 2018, até o valor de R$ 18 mil, referentes a arbitragem.

Projeto nº 03/2018 autoriza o Poder Executivo a ceder ao Estado a servidora Greicy Weschenfelder, que exerce o cargo de Coordenadora Regional de Educação, em função de alterações no regime jurídico dos servidores. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Também aprovados por unanimidade os projetos que estavam tramitando nas Comissões:

Projeto nº 086/2017 regulamenta as ações dos serviços de vigilância sanitária municipal, preenchendo algumas lacunas deixadas pelas Legislações estadual e federal, garantindo segurança jurídica nos procedimentos de fiscalização e atuação.

Projeto nº 087/2017 abre exceção no Plano Diretor para aprovar projeto arquitetônico na Rua Doutor João Carlos Machado, abrindo mão de uma vaga de estacionamento no prédio construído por Ivojan Incorporadora de Móveis Ltda, em função do grande número de rochas encontrado no subsolo que inviabilizou uma das vagas.

Projeto nº 088/2017 abre exceção no Plano Diretor permitindo a aprovação de projeto de Loteamento de propriedade de Asta Maria Duarte e outros, no Bairro Rui Barbosa, em função de edificações que inviabilizam a largura mínima de uma rua, conforme exigido em lei.

Projeto nº 089/2017 abre exceção no Plano Diretor aprovando projeto arquitetônico de ampliação de edificação já existente, de propriedade de Clóvis João Casotti, na Rua Doutor João Carlos Machado, no centro, ampliando a taxa de ocupação de 80 para 84,9%.

Projeto nº 090/2017 autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a Bremil Industria de produtos Alimentícios Ltda, através da doação de uma área com superfície de até 2.800m², já ocupada pela empresa como rua, regularizando situação pendente. Em relação a este projeto os vereadores Roque Haas e Vanderlei Majolo (PP) sugeriram que, através de uma parceria com o Poder Público, se pensasse na possibilidade de realocação da AMAM que seria prejudicada por ruídos ou odores causados pela empresa.

Por último, também, aprovado por unanimidade o Projeto nº 091/2017 que institui o programa de subsídio de horas máquinas para melhorias nas propriedades rurais. O número de horas a ser autorizado será apurado com base na produção primária. De R$ 3 a R$ 50 mil de valor adicionado dão direito a 3 horas, chegando até 10 horas para quem tem valor adicionado superior a R$ 300 mil. Haas elogiou a iniciativa e sugeriu que se pense num beneficio ainda maior para os agricultores nos próximos anos.

Atualmente os vereadores estão em recesso e retornam as atividades na primeira quarta-feira do mês de março.

Arroio do Meio - Ontem (03) foi realizada a primeira sessão ordinária do ano, sob a presidência de Rodrigo Kreut), com dois projetos de Lei do Poder Executivo, que estavam baixados nas Comissões e foram aprovados por unanimidade.

Projeto nº 081/2017 altera dispositivo de Lei Municipal de 2013 que custeia a realização de serviços de ecografias e fisioterapias, passando de 450 para 650 atendimentos mensais.

Projeto nº 082/2017 autoriza a celebração de termo de associação com a Associação de Turismo da região dos vales – AMTURVALES. O valor das mensalidades será de R$ 1760,00 para municípios com população entre 20 e 30 mil habitantes. O município já é filiado, mas precisa mudar o termo de adesão para se adequar a Legislação vigente. Os vereadores de oposição disseram que tinham duvidas quanto a utilização dos recursos por parte da entidade, mas mesmo assim acabaram aprovando o projeto.

Também ficou mantida a periodicidade das sessões ordinárias, que ocorrerão sempre na primeira e terceira quarta-feira de cada mês, com exceção dos dias que coincidem com feriados, sendo transferida a sessão para a quarta-feira da semana seguinte. O recesso da Câmara será durante o mês de fevereiro.

Foto Jean Hinterholz