Vereadores aprovam sete projetos antes do recesso

Arroio do Meio - Ontem (16) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, sob a presidência da vereadora Adiles Meyer(MDB), a última antes do recesso de 40 dias. Na pauta, sete projetos, sendo quatro que estavam tramitando nas Comissões permanentes e três que deram entrada em regime de urgência:

Projeto de Lei nº 001, autoriza o Poder Executivo a custear a contribuição da Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales (AMTURVALES), no valor de R$ 1.760,00 mensais, visando a promoção do crescimento de atividades turísticas, voltadas para a agricultura familiar, serviços, entidades e instituições integradas a Associação.

Projeto de Lei nº 002, cria o serviço de inspeção municipal – SIM, com o objetivo de integrar o município ao sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal  - SISBI/POA, permitindo que os produtores locais também comercializem fora do município.

Projeto de Lei nº 003, autoriza o Poder Executivo a realizar a pavimentação asfáltica, mediante contribuição de melhorias, num trecho da estrada geral de Picada Arroio do Meio, com início na Rua Mathias Huppes, no Bairro Rui Barbosa, até a localidade de Linha 32, sendo que o município vai custear o eixo da rodovia na largura de sete metros e os serviços de drenagem, cabendo aos moradores o pagamento dos meio fios e acostamento.

Projeto de Lei nº 004, torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Riograndense e Hino Arroiomeense, nas escolas das redes pública e particulares de Arroio do Meio, tanto para o ensino fundamental como o ensino médio. A execução dos hinos deve ocorrer sempre na primeira segunda-feira de cada mês, durante todo o calendário escolar.

Também foram apreciados na noite, três matérias em regime de urgência:

Projeto de Lei nº 005, altera dispositivos da Lei Municipal, que dispõe sobre o quadro permanente de cargos de provimento efetivo, em Comissões e Funções Gratificadas, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento. Antes da Sessão, a representante da Secretaria Municipal da Educação, Ionara Sbardelotto, participou da reunião, para explicar as mudanças promovidas pelo projeto.

Projeto de Lei nº 006, concede denominação de três ruas: Ruas das Bromélias, no Loteamento Alto da Bela Vista; Rua Ernesto Rahmeier, no Loteamento Morada do Bosque e Rua Reinaldo Majolo, no Loteamento Província.

Anteprojeto de Lei nº 001, de autoria do vereador Darci Hergessel (PDT), que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município, prevendo multas para os proprietários que não mantiverem suas áreas limpas.

Agora os vereadores entram em recesso e voltam a se reunir na primeira quarta-feira do mês de março.

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Prefeito explica projeto de inspeção municipal para os vereadores

Arroio do Meio - Ontem (09) foi realizada a primeira sessão ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. Na pauta, nenhum projeto, uma vez que os vereadores limparam as gavetas na sessão extraordinária do dia 21 de dezembro. Apenas deram entrada para apreciação das Comissões, os projetos de número 01 à 04, sendo que antes de iniciar a sessão o prefeito Klaus Werner Schnack fez uso da palavra para explicar o projeto 02, que cria o serviço de inspeção municipal – SIM, com o objetivo de integrar o município ao sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal  - SISBI/POA, permitindo que os produtores locais também comercializem fora do município. O projeto deve ser apreciado na próxima sessão. Também houve uma mudança na disposição das cadeiras dos vereadores, sem distinção de situação e oposição, facilitando a integração dos vereadores, além da Mesa Diretora, que agora é presidida por Adiles Meyer (MDB).

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