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Vereadores de Arroio do Meio aprovam criação de loteamento no Bairro Barra do Forqueta
Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de 2020, realizada na noite desta quarta-feira (15), os vereadores de Arroio do Meio aprovaram três projetos de lei de origem da Prefeitura. Destaque para a permissão dada ao Executivo no sentido de liberar a criação de um loteamento no Bairro Barra do Forqueta. Agora a casa entra em férias e volta a se reunir no dia 4 de março de 2020.
Mesmo com questionamentos de alguns vereadores, a matéria que trata do novo loteamento na Rua José Wunibaldo Thomas foi aprovada com unanimidade. As críticas estiveram voltadas à exploração de áreas de terra em zonas rurais, o que, segundo grupo de parlamentares, pode prejudicar os produtores. O oposicionista Roque Haas (PP), o “Rocha”, alertou que “precisamos corrigir a lei, pois estamos empurrando os nossos agricultores para fora do interior. Enquanto não seja feita uma nova legislação de loteamentos eu votarei de forma favorável. Mas só por enquanto”.
José Elton Lorscheiter (PP), o “Pantera”, que também integra a bancada de oposição na casa, reclamou da falta fiscalização com os espaços já existentes no município, fato que, para ele, seria empecilho aos novos loteamentos. “As pessoas estão reclamando da altura dos matos. É preciso fiscalizar mais e, de repente, dar uma segurada nos loteamentos. Penso que é o momento para mexermos no plano diretor”.
Frear a disponibilização de loteamentos, com a intenção de manter os jovens no campo, foi a sugestão dada pelo vereador e secretário da Mesa Diretora, Darci Hergessel (PDT). “Há três mil terrenos em Arroio do Meio, muitos deles criando matos e cobras. Acho que temos de frear, não trancar, mas frear o crescimento dos loteamentos, pois a área rural está diminuindo cada vez mais”, colocou.
Ainda foram aprovados, de forma unânime, os seguintes projetos: ampliação do período de concessão de uso das capelas mortuárias à Comunidade Católica Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, passando para cinco anos, bem como a nomeação de Rua Presidente Juscelino Kubitschek para via que será instituída junto da Rua D. Pedro II em direção à faixa de domínio da ERS-130, no Bairro D. Pedro II.
Um grupo de moradores de Arroio Grande, em Arroio do Meio, participou da sessão desta quarta-feira e manifestou, de forma silenciosa, por asfaltamento. Com cartazes impressos em papel eles pediram a pavimentação da ERS-482. A comunidade alega que a obra é aguardada há anos e que o projeto permitindo a colocação do asfalto já teria sido aprovado na casa. Ao fim de sessão, eles falaram com os vereadores. Na segunda-feira (20) será realizado encontro na comunidade para tratar do tema.
Legislativo aprova reajuste de 3,3% nos vencimentos do prefeito, vice, secretários e vereadores
Nesta quarta-feira, dia 8 de janeiro, foi realizada a primeira Sessão Ordinária de 2020 do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Luis Both (MDB).
Três projetos do Poder Legislativo estiveram na ordem do dia. As propostas visam o reajuste salarial para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Todos tiveram aumento na ordem de 3,3%, percentual igualmente dado aos demais servidores municipais ativos e inativos, nos seus respectivos níveis.
O projeto 001 estabelece os subsídios dos vereadores a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor mensal fica em R$ 4.885,10. Já o subsídio do presidente da Câmara se constituirá de R$ 7.167,87 mensais.
O projeto 002 estabelece os subsídios do prefeito e do vice-prefeito a partir de 1º de janeiro de 2020. O prefeito perceberá o valor de R$ 22.142,86. Já a vice o valor mensal de R$ 7.167,87.
A matéria 003 estabelece os subsídios dos secretários municipais a partir de 1º de janeiro de 2020. O vencimento de cada um destes fica no valor de R$ 8.183,84.
A próxima sessão do Poder Legislativo de Arroio do Meio será na quarta-feira, dia 15 de janeiro, às 18h30.