
Notícias
INICIAL - NOTÍCIAS
Pesquisar
RGE garante que irá verificar situação de produtores prejudicados pelo corte de energia
Na última sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio os vereadores foram praticamente unanimes ao reclamarem da falta de energia elétrica que causou a mortandade de quase 30 mil frangos, causando enorme prejuízo a diversos a produtores rurais do município, principalmente das localidades de Picada Arroio do Meio, Forqueta e Forqueta Baixa.
Diante dos fatos, o presidente da Casa, Cesar Kortz (MDB), solicitou um encontro com responsáveis da concessionária RGE, que fornece a energia elétrica nas referidas localidades, e que havia desligado a luz para manutenção da rede, sem aviso-prévio, em dia que a temperatura atingiu em torno de 40Cº. A morte dos animais se deu em função da impossibilidade de arrefecimentos do aviários.
Na tarde da segunda-feira, dia 25, os vereadores receberam, na sede do Legislativo, o gerente de relacionamentos da RGE, Cristiano Guedes da Silva. Na oportunidade, Kortz destacou que haja melhor planejamento por parte da RGE para que os desligamentos não ocorram em dias de muito calor. Ele disse entender que os procedimentos precisam ser feitos, mas que sejam melhor pensados, levando em consideração o forte calor desta época do ano. Ele frisou que o prejuízo das famílias que tiveram mortandade de frangos gira em torno dos R$ 500 mil.
Além do presidente do Legislativo, outros vereadores também participaram do encontro. Eles cobraram soluções para as famílias afetadas. O gerente de relacionamentos da empresa disse que os desligamentos são sempre informados, através dos meios de comunicação, com 72 horas de antecedência, assim como, na plataforma digital da concessionária.
A Administração municipal de Arroio do Meio também sugeriu que a empresa avise com antecedência as Secretarias, para que aconteça a divulgação interna no município.
Ao final, Silva salientou que a situação das famílias já está sendo verificada, destacando que cada proprietário prejudicado tem até 90 dias para ingressar com o pedido de ressarcimento.
Crédito da foto: Júlia Reis
Vereadores aprovam cedência de ex-prefeito para o município de Encantado
Nesta quarta-feira, dia 20 de janeiro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Cesar Kortz (MDB).
Quatro projetos de lei do Poder Executivo e um anteprojeto do Poder Legislativo estiveram na ordem do dia. São eles:
- Que permite o Poder Executivo a conceder incentivo a Denilson Luiz Kunzler, agricultor, residente na estrada geral de Bicudo, nos termos da Lei Municipal nº 3.017/2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Agroindústria Familiar e da Lei Municipal nº 2.760, constituindo-se o incentivo de um repasse de 350 URMs - Unidades de Referência do Município. A matéria havia tido pedido de vistas na sessão anterior por parte dos vereadores Nelson Paulo Backes (PDT) e Alessandra Brod (PP). O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) destacou que a agroindústria irá incrementar ainda mais a Feira do Produtor e a merenda escolar. Marcelo Schneider, do mesmo partido, endossou as palavras de Kreutz, diante do fato da incrementação da Feira do Produtor. Roque Haas, o Rocha (PP), salientou o importante investimento de R$ 200 mil por parte da família. Um dinheiro que, segundo ele, muitos agricultores não conseguem. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- A matéria que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.833, de 19 de março de 2020, a qual autoriza o poder executivo a contratar temporariamente um operador de máquinas e formação de cadastro reserva, para atender situação de excepcional interesse público. A proposta também foi aprovada.
- Em regime de urgência, o projeto que autoriza o Poder Executivo a ceder, ao Município de Encantado, mediante formalização de convênio, o servidor do quadro de cargos de provimento efetivo, Klaus Werner Schnack, engenheiro civil, para desempenhar cargo em comissão no referido ente. A presente cedência terá vigência de 1 de fevereiro deste ano até 31 de dezembro de 2024, podendo ser renovada mediante nova autorização legislativa, havendo interesse das partes. O projeto da mesma forma foi aprovado por todos os vereadores.
- Também em regime de urgência, a matéria que autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de um engenheiro civil, para suprir necessidade de excepcional interesse público, cargo com as atribuições e remuneração previstas na Legislação do Município. Houve pedido de vistas do vereador Marcelo Schneider (MDB) e desta forma a matéria ficou retida.
- O anteprojeto de autoria do vereador Marcelo Luiz Schneider (MDB) o qual prevê conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis no município de Arroio do Meio, que satisfaçam as seguintes condições: pessoas idosas com 70 anos ou mais; e aposentadas por invalidez permanente. Para usufruir do benefício a pessoa deve preencher os requisitos: possuir um único imóvel no município utilizado para sua moradia; e o imóvel deverá constar lançado no cadastro imobiliário da Prefeitura pelo período mínimo de cinco anos. Ainda, que conceda a isenção de 50% do IPTU aos proprietários de imóveis no município, que estejam situados em áreas inundáveis. Rodrigo Kreutz (MDB) parabenizou o autor do projeto e sugeriu a inclusão, nos primeiros anos, das pessoas que financiam seu imóvel. Nelson Paulo Backes (PDT) questionou a respeitou do fato da pessoa ter imóveis fora do município, e sugeriu que esta questão seja observada. José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) salientou que o ex-vereador Darci Hergessel (PDT) já havia entrado com anteprojeto parecido na Casa anteriormente. Alessandra Brod (PP) se referiu a baixa renda citada pela proposta, destacando ainda que em alguns casos o anteprojeto bate de frente com o Plano Diretor, o qual poderia incentivar pessoas a construírem em áreas alagáveis. Quanto aos idosos com mais de 70 anos, sugeriu que seja melhor especificado. Vanderlei Majolo (PP) salientou que todos os anteprojetos são de praxe aprovados, o que não garantem que voltarão como projetos. Ele disse ter encaminhado vário e que todos foram engavetados. Roque Haas, o Rocha (PP) falou no mesmo sentido, tendo em vista que outros anteprojetos não voltaram, mas se colocou favorável ao que estava em pauta. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Baixados
Dois projetos deram entrada na casa nesta semana e ficam baixados para análise das comissões: o projeto do Poder Executivo que alterada a redação do Artigo 3º, da Lei nº 3.594, de 22 de junho de 2017, com redação dada pela Lei nº 3.763, de 16 de maio de 2019, que tratam do Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante Termo de Adesão ao uso da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha, para acréscimo dos períodos de sorteio e premiação de janeiro a dezembro de 2021, sem prejuízo dos prazos e valores anteriormente estipulados; e o projeto de autoria do vereador Vanderlei Majolo (PP) o qual propõem instituir, no município de Arroio do Meio, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente a partir do dia 2 de abril, na qual também é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Retirados
Foram retirados da Casa Legislativa na tarde desta quarta-feira, 20, por parte do Executivo, duas matérias de sua autoria: que fixa o Valor Padrão de Referência (VPR) que estabelece a base para os proventos dos servidores ativos e inativos do Município em R$ 929,50; e que altera o valor do vale-alimentação, instituído por Lei Municipal, passando dos atuais R$ 120 para R$ 125, valor teto, para os servidores que exercerem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo aplicada a proporcionalidade para as demais cargas horárias.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária está agendada para a quarta-feira, dia 2 de fevereiro, às 18h30.
Crédito da foto: Marcio Steiner
Aprova contratação de professores para necessidades temporárias
Nesta quarta-feira, dia 6 de janeiro, foi realizada a primeira sessão ordinária da nova legislatura da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. A presidência é de Cesar Kortz (MDB).
Lembrando que os vereadores que compõe a Casa são: Cesar Kortz, Maria Helena Matte, Paulo Roberto Heck, Rodrigo Kreutz, Marcelo Luiz Schneider e Adiles Meyer, do MDB; Roque Haas – Rocha, Vanderlei Majolo, José Elton Lorscheiter - Pantera e Alessandra Brod, do PP; e Nelson Paulo Backes do PDT. Apenas Heck, Backes e Alessandra são novos, os demais foram reeleitos.
Na ordem do dia estavam três projetos do Poder Executivos que deram entrada e estavam baixados desde o mês de dezembro de 2020. São eles:
- Que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contratos Administrativos com 66 professores de diversas áreas para atender necessidades temporárias. Durante a discussão da matéria, o vereador Vanderlei Majolo (PP) observou ser um projeto de natureza simples para suprir as necessidades das escolas, sendo de grande importância. Nelson Paulo Backes (PDT) salientou que é um projeto importante para a funcionalidade das escolas nos seus primeiros momentos. Adiles Meyer (MDB) disse que é um projeto de praxe de todos os anos. Alessandra Brod (PP) mencionou concordar com a vereadora Adiles, contudo, lamenta a não efetivação de profissionais que passaram nos concursos públicos, o que lhe causa estranheza. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Que autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terras de domínio público e a permutar uma área de terras do Município com a superfície de 397,95 m², área inundável, localizada na quadra 39, lote 10, na Rua Maurício Cardoso, no Centro de Arroio do Meio, por uma área de terras com 987,66 m² de propriedade da Empresa Hibisco Gestão Ambiental. A matéria teve a aprovação de todos os vereadores.
- Que permite o Poder Executivo a conceder incentivo a Denilson Luiz Kunzler, agricultor, residente na estrada geral de Bicudo, nos termos da Lei Municipal nº 3.017/2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Agroindústria Familiar e da Lei Municipal nº 2.760, constituindo-se o incentivo de um repasse de 350 URMs - Unidades de Referência do Município. Backes e Alessandra pediram vistas para estudar melhor a proposição.
Três matérias do Poder Executivo deram entrada nesta semana e ficaram baixadas nas comissões. São elas:
- Que fixa Valor Padrão de Referência (VPR) que estabelece a base para os proventos dos servidores ativos e inativos do Município em R$ 929,50;
- Que altera o valor do vale-alimentação, instituído por Lei Municipal, passando dos atuais R$ 120 para R$ 125, valor teto, para os servidores que exercerem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo aplicada a proporcionalidade para as demais cargas horárias.
- Que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.833, de 19 de março de 2020, a qual autoriza o poder executivo a contratar temporariamente um operador de máquinas e formação de cadastro reserva, para atender situação de excepcional interesse público.
Também deu entrada o anteprojeto de autoria do vereador Marcelo Luiz Schneider (MDB) o qual prevê conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos proprietários de imóveis no município de Arroio do Meio, que satisfaçam as seguintes condições: pessoas idosas com 70 anos ou mais; e aposentadas por invalidez permanente. Para usufruir do benefício a pessoa deve preencher os requisitos: possuir um único imóvel no município utilizado para sua moradia; e o imóvel deverá constar lançado no cadastro imobiliário da Prefeitura pelo período mínimo de cinco anos. Ainda, que conceda a isenção de 50% do IPTU aos proprietários de imóveis no município, que estejam situados em áreas inundáveis.
Os prounciamos durante o Grande Expediente podem ser conferidos na integra clicando em Publicações/Audios das Sessões Vereadores
A próxima sessão ordinária está agendada para a quarta-feira, dia 20 de janeiro, às 18h30.
Fotos: Marcio Steiner