Vereadores aprovam projeto que dobra o número de vagas de monitor escolar

Nesta quarta-feira, dia 19 de janeiro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Marcelo Schneider (MDB). A sessão teve a ausência do vereador Vanderlei Majolo (Progressistas), que encaminhou atestado médico.

Antecedendo a sessão, os vereadores tiveram um diálogo com o secretário municipal da Agricultura, Élcio Roni Lutz, para esclarecer alguns comentários que surgiram junto ao Conselho Arroio-meense de Desenvolvimento Rural (Conar) a respeito do subsídio para aquisição de sementes forrageiras.

Na ordem do dia estivam oito projetos de Lei provenientes do Poder Executivo, sendo três deles em regime de urgência. São eles:

O 001, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de terra, com a superfície total de 21.330,14 m², de propriedade do Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Getúlio Vargas, situada na localidade de São Caetano, à Estrada Geral para a Cascalheira, esquina com a estrada para Passo do Corvo. O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) parabenizou a comunidade pela iniciativa. Marcelo Schneider, do mesmo partido, ressaltou o envolvimento da comunidade com a Administração.

O 002, que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação asfáltica, com eixo da via na largura de sete metros, na AM 380, Estrada Geral Forqueta Baixa, bairro Forqueta Baixa, trecho que se inicia na continuidade da pavimentação asfáltica já existente nesta referida estrada até o entroncamento com VRS-811 - Rodovia Arnesto Dalpian -, mediante Contribuição de Melhoria. Já Roque Haas, o Rocha (Progressistas), enfatizou a importância do projeto e disse que parte dos recursos vem de por intermédio do deputado Afonso Haam, do seu partido.

O 003, que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação asfáltica, com eixo da via na largura de sete metros, na rua Juscelino Kubitschek, bairro Centro, trecho que se inicia na rua Dom Pedro II (sentido centro-bairro) dando continuidade à rua lateral a Rodovia ERS-130, trecho compreendido entre os Km 79 e 79,60, mediante Contribuição de Melhoria. O legislador José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas), destacou ser uma via com muito movimento de veículos pesados. Ele acredita que até o meio do ano este projeto esteja pronto. Rocha observou ser um projeto por muitos anos discutido na casa. “Se hoje está sendo contemplado, é devido a importância da via”, comentou. O vereador Paulo Heck (MDB), frisou que é uma rua há pouco tempo aberta, mas já de grande importância para os munícipes, o que mostra como uma boa infraestrutura faz o município crescer.

O 004, que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, nas ruas: José Trasel, no Loteamento Rui Barbosa, Bairro Rui Barbosa; Osvaldo Fernando Endler, no Loteamento Jardim do Alto, Bairro São Caetano; Caneleira, no Loteamento Sol da Manhã I, Bairro Aimoré; Dos Lírios, no Loteamento Monte Belo II, Bairro Bela Vista; Osvaldo Fernando Endler, no Loteamento Jardim do Alto, Bairro São Caetano; e Panambi, no Bairro Medianeira.

O 005, que autoriza o Poder Executivo a permutar servidor com o Município de Teutônia. Uma servidora de Arroio do Meio, professora Área II, disciplina de geografia, Nível “4”, com carga horária de 20 horas semanais, por professora Área I, Nível I, com carga horária de 25 horas semanais.

O 006, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a apoiar e custear despesas até o limite de R$ 2,5 mil relativas à realização 5ª etapa da Copa dos Vales de MTB, com apoio da Federação Gaúcha de Ciclismo, com envolvimento do Grupo Catracas Bikers de Arroio do Meio, a transcorrer no dia 06 de fevereiro de 2022, na Sociedade do Esporte Clube União de Arroio Grande.

O 007, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo, com o apoio da Liga Arroio-meense de Futebol Amador, a custear despesas referentes a taxas de arbitragens, do Campeonato Municipal de Futebol Amador, no valor de até R$ 21 mil. O vereador Pantera falou da importância do incentivo ao Futebol Amador, mas que se pense em algo para aumentar o número de equipes na competição. Kreutz fez uma consideração a Liga, sugerindo que se diminua a idade dos atletas para participar da categoria de aspirantes. Alessandra Brod (Progressistas) alertou para a importância de se atentar para o regulamento da competição, que deve ser rígido. Schneider desejou uma boa jornada para a nova diretoria da Liga e disse que os projetos de esportes são sempre bem vistos pelo Poder Legislativo.

E o 008, também em regime de urgência, amplia o número de vagas do cargo de monitor escolar, passando de 25 para 50 cargos. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) disse que hoje este pessoal que vai ser contratado, também irá atender crianças com necessidade especiais, casos que têm aumentado muito no município. Neste sentido, a vereadora Adiles Meyer (MDB) assinalou que se todas as crianças com necessidades especiais foram atendidas individualmente, logo vão novamente faltar profissionais. Já a legisladora Alessandra sugeriu que o município pense num currículo adaptado para estas crianças.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.


Grande Expediente


Paulo Heck (MDB) – Falou sobre a estiagem. Pediu informações sobre o decreto de situação de emergência, dizendo que o mesmo ainda não foi homologado pelo Estado e isto lhe preocupa. A respeito das Escolas de Educação Infantil, se disse feliz pelo aumento do número de profissionais. Por outro lado, disse que algumas professoras estão reclamando do reajuste, se comparado com o restante do funcionalismo. Também falou sobre perseguição política, dizendo que no começo da gestão uma ex-secretária se sentiu perseguida. Também, que houve a realocação do operador de máquinas Rodrigo para outra localidade. A perseguição também estaria sendo sentida pelas veterinárias e frente a realocação de mais um operador, Cesar, da secretaria da agricultura. “Quem perde são os munícipes”.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Fez referência à Secretaria de Obras, que depois da chuva está se dedicando ao máximo. Disse que a recuperação das estradas está sendo bem vista. Citou vários locais onde acompanhou os trabalhos. Pediu ao presidente da casa legislativa que agende uma reunião com o comandante da Brigada Militar local para se tratar a respeito dos excessos na sonorização automotiva e do barulho dos escapamentos das motocicletas. Disse que após as 22h “é tenebroso”. Também falou a respeito das calçadas de passeio, pracinhas e áreas de lazer. Sugeriu que as calçadas de passeio sejam padronizadas. Ainda, cumprimentou a vice-prefeita Adriana pela condução do Poder Executivo na ausência do prefeito Danilo.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Disse que está caótica a situação dos agricultores, em função da falta de chuva. Que muitos produtores estão precisando de auxílio da Administração com o transporte de água até às suas propriedades. “Nenhum ficará desassistido”. Ainda sobre a estiagem, disse que a Administração está elaborando um projeto que irá ajudar os agricultores. “Já conseguimos avanços nos programas existentes, mas estamos buscando fórmulas de atender e dar prioridade para os agricultores. Não vamos medir esforços”. Destacou que a situação de emergência foi protocolada por volta de 15 de dezembro e já está homologada. Garantiu que novos programas serão criados. “Temos recursos e a administração está fazendo”. A respeito de perseguição política, questão levantada pelo colega Paulo Heck (MDB), destacou que nunca ouviu falar sobre. Que quanto ao operador e colega vereador, Rodrigo, como é morador de Arroio Grande, foi realocado para aquela localidade, para que atenda a mesma. Ao final reforçou que desconhece e que nunca irá aceitar perseguição.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Enalteceu a vinda de mais uma emenda do deputado Alceu Moreira (MDB), na ordem de R$ 420 mil, para aquisição de uma pá-carregadeira e um rompedor hidráulico, para a Secretaria de Obras. Também parabenizou a Secretaria de Obras pelo serviço executado na Rua João Antônio Rauber. Lembrou de sua luta pela abertura da Rua Juscelino Kubitschek, a qual também será pavimentada. Agora sugere uma nova ponte, fazendo que o fluxo possa ser direcionado para o Bairro Bela Vista. O vereador também pediu uma lixeira na subida do Morro São José. A respeito da seca, disse que participou de uma reunião do STR, na Medianeira, onde foram tratados diversos assuntos a respeito. Frisou que a Secretaria da Agricultura já vem fazendo algumas ações e citou outros projetos que podem ser pleiteados, como, por exemplo, o do transporte de alimentos para os animais, que, segundo ele, irá faltar no inverno. Ao final reforçou que a situação está complicada para todos os segmentos do setor primário.

Alessandra Brod (Progressistas) – Comentou a respeito dos eventos climáticos, com a presença de calor excessivo e temporais, os quais estão criando transtornos, entre eles, a falta de energia elétrica. Disse que uma família ficou 36 horas sem luz. Frisou que fez uma intervenção com a RGE e que, na oportunidade, também questionou o responsável da região, o que é prioridade. Que lhe foi respondido que a prioridade é a saúde. “Há necessidade de pensar uma forma de criarmos prioridades para repassar a RGE”. Em aparte, o vereador Rocha disse que a concessionária está brincando com os agricultores, diante da situação. Já Kreutz assinalou que é preciso algo mais pontual para resolver. Aproveitando o gancho dos problemas quanto a falta de energia e as dificuldades para contato com a empresa, o vereador Bakes alertou quanto ao perigo da possibilidade de privatizar a Corsan. Alessandra ainda lamentou o Decreto da Secretaria Educação do Estado que limita a Educação Física dentro do Ensino Médio. “É um momento em que o jovem precisa deste tipo de atividade. A educação física tem muito a contribuir com os adolescentes”. Pediu apoio da casa legislativa, dizendo que está participando de um grupo de vereadores e deputados para derrubar esta portaria do Estado.

Adiles Meyer (MDB) – Parabenizou o presidente Marcelo Schneider por promover uma reunião com os colegas e veterinárias, tratando a questão da perda do Sisbi. “Os empreendedores estão sendo muito prejudicados, assim como o município”. Lamenta o que aconteceu, pois houve empenho das servidoras para o projeto que é referência. “Gostaria que isto fosse resolvido, entre executivo, legislativo e servidoras, pois há um prazo, uma corrida contra o tempo”. Quanto a transferência de servidores, conhecendo o prefeito, quer crer que isto deve ser uma fala de bastidores. Por último, parabenizou a vice-prefeita pelo trabalho à frente do Poder Executivo enquanto o prefeito esteve fora.

Maria Helena Matte (MDB) – Falou sobre o Card que saiu da Secretaria da Saúde, a respeito da inscrição e divulgação, para que os pais deixem os nomes dos filhos de 5 a 11 anos para a vacinação contra o coronavírus. “São muitos novos casos de covid em Arroio do Meio. Tenho certeza de que a vacina ajuda e tem que ser aplicada”. Reforça que os pais procurem a Secretaria para deixar os nomes dos seus filhos. Sobre o seu anteprojeto que estabelece multa e sanções administrativas para maus tratos a animais, frisou que o objetivo é educar gradativamente a população e contribuir para a vida animal. “São vários casos de maus tratos e abandono de animais em Arroio do Meio. É uma questão de saúde pública”. Rocha, em aparte, falou sobre o excesso de animais em algumas propriedades e que deveria ter como incluir algo para resolver este fato.

Cesar Kortz (MDB) – Se disse feliz pelo projeto 001. Que sempre defendeu mais uma escola para São Caetano. Destacou que o CPM vai ser parceiro com a doação de terra. Parabenizou a atitude de todos os envolvidos e pediu atenção especial à preservação do prédio da escola e da casa da antiga professora. No mesmo sentido, elogiou o projeto 008, da contratação de mais monitores. Ainda, parabenizou a vereadora Alessandra que falou a respeito da portaria 350 do Estado. “O governador foi infeliz em cortar a Educação Física no Ensino Médio. Hoje o esporte é uma das melhores formas e terapia”. Disse ainda que já há 40 deputados estaduais e outros federais contra a portaria. A respeito de creches, destacou o vale alimentação dos professores. “Algumas ganham e outras não”. Esclareceu que quem trabalha 44 horas semanais tem direito ao vale, já quem tem menos horas no contrato, não ganha. “Que o município também valorize as demais”. Kortz também elogiou os projetos relacionados ao esporte e pediu pela renovação com o projeto da Avates. A respeito da estiagem, assinalou que há grande deficiência de água no interior e elogiou o fato do município estar fazendo o transporte. “No ano passado foi auxiliado o comércio que estava em dificuldades em relação a pandemia, agora é a hora de ajudar os agricultores”, pontuou. Por último sugeriu que as licenças ambientais sejam emitidas sem custo por um período.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou quanto ao seu requerimento a respeito da instalação de energia fotovoltaica no município. Que o governo está incentivando. Disse que se assustou com os R$ 1,9 milhão de energia investidos em iluminação pública no ano passado. Sugere que a Administração faça um estudo para tentar construir algo, talvez a elaboração de uma usina. Quanto ao esporte, revelou que a Administração está trabalhando em um grande projeto para os jovens. “Todas as crianças que queiram vão ter oportunidade”. Frisou a importância do projeto de incentivo ao futebol amador. “Investir em esporte é investir em saúde”. Quanto à construção de uma ponte na Rua Juscelino Kubitschek, o meio ambiente já está estudando um meio legal e certamente a ponte sairá. Pantera também esclareceu quanto ao reajuste aos professores da educação infantil. Disse que o repasse ocorreu em dezembro e que foi igual como os demais servidores, contudo, que gerencia isto são os CPMs com as direções das escolas. Por último, disse ser inverdade haver perseguição política.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou da satisfação de ser convidado pelo secretário de desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul Edson Brum e outras autoridades para fazer visitas às empresas Serraff, Girando Sol e Central Sul. Disse que na oportunidade foram colocadas as possibilidades oferecidas pelo Estado em termos de fomento e outras melhorias. O vereador agradeceu ao deputado Alceu Moreira, do seu partido, pela verba para uma pá-carregadeira e um rompedor hidráulico. “Foi o deputado que mais trouxe verbas para o município”. Schneider destacou ainda a reunião que tiveram com as veterinárias, as quais disseram que não foram procuradas pela Administração para uma conciliação. “Há prazos. Uma funcionária iria voltar ao trabalho e ganhou dois meses de férias, em protocolo assinado pelo secretário. Empresas perdendo, o município perdendo e algumas pessoas com ‘picuinhas’”. A respeito da estiagem, pede que a Administração olhe para os agricultores, que sejam assistidos com algum valor, como foi o comércio. Sobre os projetos do esporte, disse ser um defensor por mais valores e incentivos para as escolinhas. Disse que outros municípios têm mais modalidades. “É o esporte que fomenta e tira a ‘gurizada’ das ruas”. Disse que também foi procurado por dois professores de educação física a respeito do decreto do Estado para retirar as aulas desta disciplina do Ensino Médio. “Vamos fazer uma moção de repúdio para revogação do decreto”. Ainda, enalteceu o projeto de Paulinho Sabará, junto ao bairro Medianeira, que trará uma palestra com o melhor jogador de futebol de salão do mundo. Por último, avaliou com uma vergonha a situação da RGE. “Participei de diversas reuniões, mas chega na hora da falta de luz, não muda nada. Quem paga a conta são os agricultores e os demais munícipes. Isso é inadmissível”.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes


Próxima sessão


Devido o período de recesso, a próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 2 de março, às 18h30.


Projetos baixados


009 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Jurídicas para realizarem serviços de mecânica especializada a ser empregada na manutenção dos veículos que compõem a frota do Município, não considerando peças e demais itens de reposição, assim como conserto de pequenos equipamentos;

010 – Autoriza o Poder Executivo autorizado a efetuar chamamento público para credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de publicação em jornais e revistas impressos, de caráter informativo, educativo e de orientação social, com distribuição no Município de Arroio do Meio, na região do Vale do Taquari e no Estado do Rio Grande do Sul, para veiculação de publicidade institucional do Poder Público Municipal de Arroio do Meio, através de inserções de atos legais, programas de utilidade pública e campanhas institucionais e credenciamento de emissoras de rádio AM e/ou FM, com transmissão/cobertura no Município de Arroio do Meio e na região do Vale do Taquari, de caráter informativo, educativo e de orientação social, para veiculação de publicidade institucional do Poder Público Municipal de Arroio do Meio, através de inserções de atos legais, programas de utilidade pública e campanhas institucionais.

Anteprojeto legislativo 001 - Estabelece multa para maus tratos a animais domésticos e, sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município.

 

Fotos: Marcio Steiner

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Pendente, vereadores aprovam reajuste dos secretários municipais

Nesta quarta-feira, dia 5 de janeiro, foi realizada a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, em 2022. A presidência é de Marcelo Schneider (MDB).

Na ordem do dia o projeto 005 do Poder Legislativo, que estabelece os subsídios dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2022 em R$ 8.941,66, considerando um aumento de 9.26%.

O projeto esteve na ordem do dia em 23 de dezembro e na ocasião teve pedido de vistas do vereador José Elton Loscheiter, o Pantera (PP).

Na sessão desta quarta ele reforçou que o justo seria os secretários terem tido o mesmo aumento do demais funcionalismo público municipal, ou seja, 16,16%. Avalia que o projeto foi mal conduzido pelo presidente anterior da casa. “Sou a favor, mas com a ressalva de que está sendo cometida uma injustiça”.

O vereador Roque Haas, o Rocha, do mesmo partido, concordou com Pantera. Disse ser favorável pelo fato de não ter outra alternativa. “É injusto não dar o mesmo aumento dos funcionários aos secretários. Isso é desmerecer o trabalho deles”.

Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.


Grande Expediente


Nelson Paulo Backes (PDT) – Falou sobre a saúde, em especial sobre o Hospital São José. Quanto a UTI, lembrou que foi aprovado um projeto no valor de R$ 500 mil em emendas e parte do município, e agora, o governo do Estado anunciou o repasse de mais R$ 420 mil, que serão para equipamentos para os dez leitos. Recurso que veio por meio de pedido da Administração Municipal em setembro do ano passado. Disse que restam, para concluir a Unidade, em torno de R$ 1,9 milhão. Também falou da importância dos exames de mamografia e de outras especialidades que estavam represadas e foram atendidas. Ainda a respeito do Hospital, observou que seguem as queixas quanto ao plantão médico 24 horas. O vereador também fez referência às áreas verdes e praças que não estão bem cuidadas. Por último, voltou a pedir melhorias na iluminação natalina na rua central da cidade e lamentou a questão da seca, que atinge o setor agrícola.

Paulo Heck (MDB) – Falou de sua preocupação em relação à estiagem, onde o prejuízo já é incalculável e se não chover haverá muitos produtores parando com sua produção. Que espera um auxílio o mais breve possível. Quanto à questão das estradas, com a chuva, acredita que já se pode começar a mexer. “Falta material nas vias interioranas. Em muitos locais as pedras estão aparecendo de 10 a 15 centímetros”. Sobre o asfalto de Arroio Grande disse que havia sido prometido 1,2 km até o final de ano e não saiu. E que até o momento as máquinas também não voltaram a trabalhar.

Roque Haas, o Rocha (PP) – A respeito da agricultura demonstrou tristeza e preocupação com a estiagem. Que a chuva até o momento foi pouca. Disse que se fosse simples parar com as atividades rurais, grande parte iria desistir. Contudo, houve grandes investimentos por parte de muitos agricultores. Acrescentou que, se não chover, logo haverá escassez de alimentos. “Os agricultores são verdadeiros heróis. Na pandemia ninguém parou. O agronegócio segurou as pontas”. Frisou que já está começando a faltar água para os animais. Que já foram desalojados lotes de integrados. Torce para que isto melhore para os meses de inverno. Quanto ao asfalto de Arroio Grande, disse que a comunidade pode ficar tranquila, que vai acontecer. “Se não está acontecendo é por uma pequena questão legal do Daer, mas logo isso será retomado”.

Maria Helena Matte (MDB) – Solicita vistoria nos brinquedos das praças, em especial na do Centro. Frisa que com as férias escolares estes espaços estão sendo muito utilizados. A vereadora também parabenizou as pessoas que estão tendo cuidado com as praças da Bela Vista e São Caetano. Também falou de sua preocupação quanto ao abandono dos animais. “No final de ano, em função dos fogos, surgiram vários que fugiram ou que foram abandonados”. Por último, desejou sucesso à mesma diretora da câmara para o ano de 2022.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – Parabenizou a nova mesa diretora eleita e desejou um excelente ano de trabalho. A respeito de asfalto, disse que no máximo até segunda-feira, dia 10, as máquinas da prefeitura serão colocadas em Palmas. Ainda quanto a obras, falou sobre as escolas infantis do município. Além das que estão em andamento na Dona Rita, São Caetano e São Paulo, a conquista de uma nova escola para a Barra do Forqueta. “Um projeto de mais de R$ 2 milhões, que vai acontecer ao longo do ano”. Frisou que o município está com grande demanda de emprego e em pleno crescimento. E que a Administração está fazendo sua parte oferecendo educandários. “Nenhuma criança vai ficar sem escola”.

Adiles Meyer (MDB) – Desejou sucesso a nova mesa diretora e que mantenha a harmonia. Disse que 2021 foi um ano marcado pela mudança e que 2022 será o da esperança. Lembrou que vários projetos tramitaram na câmara, por vezes gerando polêmicas e discussões. Citou um que demandou cerca de 20 anos para sair, que é o de viabilidade urbana, apresentado pelo ex-prefeito Klaus. O mesmo foi audacioso. “Quando colocado em prática teve aprovação máxima e outros municípios vieram conhecer”. Lembrou que por um período ficou parado para mudanças e alterações. Ainda, que agora estão sendo questionadas algumas destas alterações. Adiles sugere, após estudo, a instalação de semáforos em alguns pontos da cidade. Disse estar feliz pelos projetos que estão entrando na casa, do asfaltamento da Juscelino Kubitschek e o da VRS-811 em direção a Três de Maio. “Mas precisamos insistir no asfalto iniciado em Arroio Grande, pois somos avalistas do financiamento para a obra. Que o legislativo e o executivo façam uma pressão para que não se demore, pois os valores podem ficar defasados”. Em aparte, Rodrigo Kreutz (MDB) sugeriu uma nota oficial sobre o que está acontecendo. Adiles ainda falou que devem ocorrer grandes obras ao longo do ano, mas que as pequenas não sejam deixadas de lado. Quanto à estiagem, vê que o agricultor está sendo castigado. Em 2019, no início da pandemia, também houve seca e a câmara destinou algum recurso para os agricultores. Sugeriu que seja feito novamente.   

Rodrigo Kreutz (MDB) – Desejou bom trabalho à nova mesa diretora. Também falou da agricultura, dos problemas com a falta de chuva e da necessidade da busca de recursos para tentar amenizar esta situação. Segue sugerindo um fundo de amparo para os momentos críticos por parte da Secretaria da Agricultura. Ainda, que se incentive os agricultores a fazer análise de solo para encaminhamento de seguro agrícola. Lembrou que todos têm dívidas e são altas. “Hoje os mais prejudicados são os setores do leite, grãos e psicultura”. Também destacou o novo programa de sementes forrageiras por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no qual os agricultores podem se inscrever. Que o programa é por meio do Feaper, bancado pelo Banrisul. “Até o valor de R$ 500 em sementes vão receber um abate de até 30%. Os interessados podem procurar o Sindicato”. Ainda, comentou que algumas estradas estão ruins, especialmente a João Antônio Rauber, considerada intransitável. Também demonstrou preocupação em relação a fiscalização veterinária diante o Sisbi. “Que as fiscais sejam chamadas para colocar a sua posição”. A respeito das escolas infantis, que estão sendo ampliadas ou construindo novas, que isto é um demonstrativo de que o município está em franco desenvolvimento. Kreutz parabenizou as comunidades que colaboram para isso.

Vanderlei Majolo (PP) – Cumprimentou a nova mesa diretora e que o ano seja de discussões positivas entre os colegas. Fez referência ao projeto da futura creche da Barra do Forqueta, comemorando o anúncio, no contexto da falta de vagas. Cumprimentou o deputado Pedro Westphalen, que está empenhado neste projeto. Também cumprimentou as equipes do planejamento e obras pelo reparo em um bueiro na rua João Antônio Rauber. Assim como, na José Wilibaldo Thomas. Via esta que deve ser pensada com carinho para ser pavimentada, pois a região está em ampla expansão. Sobre a questão de Arroio Grande, disse que a empresa que ganhou (Conpasul) é a que faz a maioria dos asfaltos da região. “Acho que é preciso se falar menos. A obra está 100% assegurada. Tem muito padrinho. É preciso dar um tempo. A empresa vai cumprir a rigor. Isso está sacramentado. Os detalhes técnicos serão ajustados. Vamos deixar de fomentar a picuinhas”.

Alessandra Brod (PP) – Reforçou que a respeito da parada da obra do asfalto de Arroio Grande, houve férias coletivas e um pequeno detalhe do Daer, que será logo aprovado e as obras retomadas. Deseja que em 2022 a câmara seja mais propositiva. Disse que participou no final do ano do seminário nacional dos legisladores, que ocorreu na cidade de Encantado. Destacou que vereador não é profissão, mas que é importante buscar a profissionalização para entender o que é ser um legislador. Revelou que no seminário estavam representados 18 estados, por 205 legisladores. Alessandra sugeriu que a câmara faça parte da Associação do Vale do Taquari. “Quando entrei aqui há um ano, o discurso era de que ‘somos um partido único’”, propondo reuniões fora das sessões. “Quando as pessoas vêm assistir a sessão, se decepcionam. Falta espaço adequado, não tem onde atender a comunidade. Não se tem uma sede própria, o que é inadmissível”. Reforçou que é preciso pensar mais sobre a função e o papel como vereador. Criar instrumentos de como ampliar o contato com a comunidade. Por último, vê a necessidade de refazer o regimento interno, que está desatualizado, assim como outras leis que precisam ser repensadas.

Cesar Kortz (MDB) – Fez referência às áreas verdes, em especial nas proximidades do posto de São Caetano. Que entre a área verde e a área da Unisca, ficou uma porção com vegetação, propiciando a proliferação de pragas. Que o local seja limpo. Lamentou que nas ruas Presidente Vargas e Dona Rita as pessoas estão colocando lixo no chão. “Está deprimente. É preciso pensar em uma saída”. A respeito do asfalto do Passo do Corvo, disse que na semana passada um morador cortou um pneu de seu veículo em função de um buraco. Kortz elogiou o trabalho do coordenador do setor de indústria e comércio, Sula. “Sempre dando boa atenção a todos”. Enalteceu as obras referentes a área da educação, em especial o projeto da doação de dois hectares da área da Escola Getúlio Vargas para construção de um novo educandário. “Hoje não é só o pessoal da indústria que precisa de escola, mas também o pessoal do setor primário”. Também lamentou o fato da estiagem e o sofrimento dos colonos. Disse que quando o comércio fechou por causa da pandemia, foi feito projeto para auxiliá-lo financeiramente. “Agora é hora de ajudar os agricultores”.

Marcelo Schneider (MDB) – Se disse honrado por poder presidir a casa legislativa. Prometeu à comunidade um trabalho com transparência e democracia, como sempre foi. Agradeceu a sua família que sempre o apoia, assim como a comunidade que acaba dando o retorno. Pediu pela dedetização das “bocas de lobo”. Disse que se escuta muita reclamação de baratas e outros insetos, sendo uma questão de saúde pública. A respeito da estiagem, a chuva ajudou um pouco para a grama, mas foi insuficiente para o plantio das culturas. “É preciso fazer algo neste sentido, pois no ano passado o município teve um superávit de R$ 10 milhões. Os agricultores são merecedores de algum projeto que os beneficie diretamente, como é feito com a indústria e comércio”. Parabenizou todos os investimentos na educação infantil. “Mas isto é para hoje. Não pode ser para março ou abril”. Disse que irá convidar as veterinárias e o secretário da Agricultura para uma reunião no próximo dia 18. “Para que possamos sair desta reunião com um caminho para a volta do Sisbi. Tem empresa perdendo dinheiro”.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes


Próxima sessão


A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 19 de janeiro, às 18h30.


Projetos Baixados


001 – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de terra, com a superfície total de 21.330,14 m², de propriedade do Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Getúlio Vargas, situada na localidade de São Caetano, à Estrada Geral para a Cascalheira, esquina com a estrada para Passo do Corvo.

002 – Autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação asfáltica, com eixo da via na largura de sete metros, na AM 380, Estrada Geral Forqueta Baixa, bairro Forqueta Baixa, trecho que se inicia na continuidade da pavimentação asfáltica já existente nesta referida estrada até o entroncamento com VRS-811 - Rodovia Arnesto Dalpian -, mediante Contribuição de Melhoria.

003 – Autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação asfáltica, com eixo da via na largura de sete metros, na rua Juscelino Kubitschek, bairro Centro, trecho que se inicia na rua Dom Pedro II (sentido centro-bairro) dando continuidade a rua lateral a Rodovia ERS-130, trecho compreendido entre os Km 79 e 79,60, mediante Contribuição de Melhoria.

004 – Autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, nas ruas: José Trasel, no Loteamento Rui Barbosa, Bairro Rui Barbosa; Osvaldo Fernando Endler, no Loteamento Jardim do Alto, Bairro São Caetano; Caneleira, no Loteamento Sol da Manhã I, Bairro Aimoré; Dos Lírios, no Loteamento Monte Belo II, Bairro Bela Vista; Osvaldo Fernando Endler, no Loteamento Jardim do Alto, Bairro São Caetano; e Panambi, no Bairro Medianeira.

005 – Autoriza o Poder Executivo a permutar servidor com o Município de Teutônia.

 

Foto: Marcio Steiner

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Em sessão extra, aprovado convênio com o Estado visando o turismo

Ao meio-dia desta quarta-feira, dia 29, o Poder Legislativo de Arroio do Meio se reuniu pela segunda vez de forma extraordinária no mês de dezembro. Houve a ausência do legislador Nelson Paulo Backes (PDT).

Na última sessão sob a presidência de Cesar Kortz (MDB) em 2021, os vereadores apreciaram dois projetos (em anexo) em regime de urgência.

O projeto 102 do Poder Executivo, que autoriza este a abrir crédito adicional no Orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.025.000,00.

E o projeto 103, também do Executivo, que autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria Estadual de Turismo, objetivando a construção de obra de Infraestrutura Turística em Arroio do Meio.

Ambas propostas foram aprovadas por unanimidade.

 

Foto: Marcio Steiner

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