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Aprovada liberação de duas áreas para construção de 24 moradias aos atingidos pela enchente
O Poder Legislativo do Arroio do Meio se reuniu de forma extraordinária na noite desta segunda-feira, dia 22 de janeiro. A presidência é de Rodrigo Kreutz (MDB). O encontro teve a ausência da vereadora Alessandra Brod (Progressistas). Mas uma vez esteve em pauta a destinação de áreas por parte do município para a construção de moradias para famílias atingidas pela enchente de setembro de 2023, que perderam suas casas.
Outra vez a sessão contou com a presença de diversos moradores, especialmente daqueles que foram atingidos pela enchente e estão aguardando um local para morar e moradores do Bairro Barra do Forqueta, contrários ao projeto.
Lembrando que na sessão ordinária passada, dia 17, houve a maciça presença da comunidade do Loteamento Alto do Arvoredo, Bairro Bela Vista, também contrária ao projeto, que previa o repasse de uma área de 2.257,74 m². Na ocasião, depois de uma reunião entre os líderes das bancadas, a matéria foi retirada da ordem do dia.
O projeto foi reformulado e voltou para a pauta de discussão e votação nesta segunda-feira, dia 23. Esta matéria veio com alteração, substituindo a área do Alto do Arvoredo por uma área de 2.641,18 m², localizada na Rua Putinga, no Bairro Barra do Forqueta. Contudo, moradores deste bairro também são contrários e se fizeram presentes na sessão. A comunidade prevê outro destino para o lote em questão. Diante disso, a bancada situacionista apresentou uma emenda legislativa para a retirada da área da Barra do Forqueta do projeto.
Assim, o projeto e a emenda legislativa foram aprovados, com voto contrário do vereador Cesar Kortz (MDB), permitindo a liberação das outras duas áreas propostas na matéria, sendo elas: uma de 6.980,51 m², localizada na Rua 28 de Novembro, no Bairro São Caetano; e a outra de 1.653,13 m², na Rua Osmar Theobaldo Scheeren, no Bairro Medianeira, no Loteamento Residêncial Montello.
Com isso, será possível a construção de 24 moradias. Agora o município pretende procurar outra área para implantar o restante das casas propostas, somando 42. O recurso para a construção dessas unidades habitacionais vem do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRLB) do Ministério Público.
Texto: Assessoria de Imprensa
Foto: Solano Link
Legislativo arroio-meense aprova cinco projetos de incentivo ao esporte
Nesta quarta-feira, dia 17 de janeiro, foi realizada a última sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio antes do recesso. A presidência é de Rodrigo Kreutz (MDB).
Antecedendo a reunião, o secretário municipal da Saúde, Gustavo Kasper, recebeu da bancada do MDB um documento formalizando o repasse de R$ 170 mil, provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Alceu Moreira, para custeio na Saúde.
Oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, sendo quatro deles com pedido de urgência. Quatro ainda são remanescentes de 2023.
O projeto que autoriza o Poder Executivo a apoiar a Liga Arroio-meense de Futebol Amador, custeando despesas referentes a taxas de arbitragens, do Campeonato Municipal de Futebol Amador, no valor de até R$ 34 mil.
A matéria que autoriza o Poder Executivo a apoiar e custear despesas até o limite de R$ 6 mil relativas à realização 7ª etapa da Copa Gaúcha de Jiu-jitsu, a transcorrer no dia 28 de janeiro de 2024, no ginásio do Colégio Bom Jesus.
O projeto que permite o Poder Executivo a conceder repasse à Associação Arroio-meense de Voleibol de Base e à Associação Arroio do Meio de Esportes, no valor de R$ 12 mil cada, dividido em duas parcelas anuais, a partir de 2024 renovando-se anualmente, caso houver interesse entre as partes, não necessitando de nova autorização legislativa. O incentivo destina-se a custear despesas de transporte, material esportivo, instrutor, arbitragem e inscrição em competições regionais e estaduais.
A proposição que autoriza o Poder Executivo a organizar e custear despesas relativas à Circuito Sesc de Vôlei de Praia – Vale do Taquari 2024 – Etapa Arroio do Meio, mediante parceria entre o Município e o Serviço Social do Comércio - SESC, competição que conta com a participação de vários desportistas arroio-meenses e que terá uma fase realizada nesta cidade, em 17 de fevereiro de 2024, limitado o valor do custeio das despesas em, no máximo, R$ 3,4 mil.
Em regime de urgência, o projeto altera dispositivo da Lei Municipal 4.163, de 14 de julho de 2023. Conforme a mensagem justificativa, o projeto trata de adequações na lei que autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social mensal para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas pelo deslizamento de terras nas margens do arroio, Arroio do Meio. Tal adequação se justifica a medida em que é necessária a prorrogação dos contratos de aluguéis por mais 90 dias para aqueles que são proprietários dos imóveis.
Também em regime de urgência, a matéria que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.225, de 04 de janeiro de 2024, que diz respeito a instituição do “Programa A Casa é Minha”. Segundo a mensagem justificativa, tal adequação se justifica a medida em que é necessária a prorrogação do prazo de solicitação da remissão total dos débitos para até 31 de março de 2024.
Mais uma matéria em regime de urgência, altera dispositivo da Lei Municipal 4.055, de 25 de julho de 2022. Segundo a mensagem justificativa, a lei citada trata do emprego de Agente Epidemiológico cuja redação em vigor menciona a validade por seis meses podendo ser prorrogados por igual período, limitando até 18 meses de contrato. Ainda, face às necessidades imperiosas do serviço público municipal, o projeto de lei visa possibilitar o aditamento, até 31 de dezembro de 2024, dos contratos dos agentes epidemiológicos temporários.
Por último, também em regime de urgência, o projeto que autoriza o Poder Executivo a apoiar e custear despesas até o limite de R$ 3,5 mil relativas à realização 1ª etapa Copa Sesc MTB dos Vales, com apoio da Federação Gaúcha de Ciclismo, com envolvimento do Grupo Catracas Bikers de Arroio do Meio, a transcorrer no dia 25 de fevereiro de 2024, na Sociedade do Esporte Clube União de Arroio Grande.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Manifestação
Ainda em regime de urgência, estaria na ordem do dia, o projeto que autoriza a desafetação de uso especial para dominical de imóvel público, situado no Loteamento Alto do Arvoredo I, Bairro Bela Vista. De acordo com a mensagem justificativa, a desafetação se faz necessária para a construção de 42 casas que serão construídas com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público.
Quanto a esse projeto, houve a presença maciça de moradores do Loteamento Arvoredo, Bairro Bela Vista, inclusive com a apresentação de um abaixo-assinado, se mostrando contrários a instalação de tais imóveis no local. Diante disso, em comum acordo entre as bancadas, o projeto foi retirado da pauta para melhor estudo e debate entre os poderes executivo e legislativo e comunidade diretamente interessada.
Grande Expediente
O vereador Marcelo Schneider (MDB) afirmou que, há algum tempo, um projeto no valor de R$ 8 milhões foi aprovado para uma busca específica visando à aquisição de lotes destinados à construção de casas para pessoas afetadas por enchentes. Diante disso, segundo o vereador, o tema da Bela Vista nem deveria ser discutido. Nos três anos passados, a Administração sempre apresentou superávit e não conseguiu realizar nenhum loteamento popular. O vereador ressaltou que a administração deveria ter reservado recursos para, pelo menos, um loteamento popular. No entanto, os R$ 8 milhões foram aprovados, e agora, após quatro meses, várias famílias estão sem local para morar. O vereador observou que ainda existem lotes disponíveis em outros bairros, e expressou sua preocupação com um projeto de última hora, argumentando que quem acaba pagando são as pessoas que se organizaram ao longo dos anos. Pelo menos, chegou-se a um consenso e foi solicitado que o prefeito retirasse o projeto de construção de casas. O vereador enfatizou que não é aceitável impor isso à população. Embora reconheça a necessidade de proporcionar moradias às pessoas, ele discorda da abordagem atual. Além disso, o vereador fez um apelo à administração para que dê atenção à roçagem dos terrenos baldios e áreas verdes.
A vereadora Maria Helena Matte (MDB) fez uma solicitação formal para a limpeza e roçada da pracinha do Bairro Novo Horizonte, destacando que a vegetação está tomando conta do local. Referiu-se também à emenda do deputado federal Alceu Moreira, destinada ao custeio da Saúde, no valor de R$ 170 mil. A vereadora ressaltou a considerável demanda por exames, mamografias, colonoscopia, cirurgias de catarata e outros procedimentos, expressando a importância de aplicar esse montante de maneira eficaz nesse contexto. Em relação ao projeto que foi retirado, agradeceu à presença da comunidade e mencionou a expectativa da mesma por uma praça. Maria Helena reconhece o anseio geral por espaços públicos e praças para o usufruto da população. Manifestou sua preocupação em relação à condução do projeto, afirmando sentir-se chateada pela falta de comunicação com os vereadores sobre o assunto. Sublinhou a importância do diálogo, apontando que é crucial discutir primeiramente com as comunidades para encontrar soluções que sejam aceitas por consenso. A vereadora esclareceu que não é contrária às iniciativas de auxílio às pessoas que perderam suas casas, mas defendeu que as soluções adotadas atendam às expectativas de todos.
O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) dirigiu saudações aos presentes. Em relação ao projeto que foi retirado, expressou satisfação pela resolução da situação da pracinha do bairro, mas, ao mesmo tempo, destacou a emergência da atual situação do projeto, iniciando contatos para se atualizar sobre a matéria. Esse projeto abrange três áreas, e Backes enfatizou a importância de não correr o risco de perder um recurso de R$ 8 milhões proveniente do Ministério Público. Observou a necessidade de construção de casas, uma vez que o município também está arcando com o aluguel social. O vereador declarou estar ao lado da comunidade em que reside, a Bela Vista, e propôs a realização de um estudo para identificar uma área ideal para a construção das casas destinadas aos afetados. Expressou seus cumprimentos à comunidade do bairro Bela Vista pela atitude. Em relação às áreas verdes, Backes informou que iniciou a limpeza desses espaços. Há um ano e meio, ele abordou a situação da RGE, solicitando melhorias na Rua João Antônio Rauber, onde a iluminação era muito fraca. Nesse contexto, elogiou o trabalho da empresa pela qualidade do atendimento.
A vereadora Adiles Meyer (MDB) parabenizou, em relação ao projeto que foi retirado, a comunidade que se mobilizou para lutar pelo seu espaço, sem desmerecer as pessoas que estão necessitando de suas casas. Observou que o município é vasto e certamente será possível encontrar um bom espaço. Ressaltou a pressa com a qual o projeto foi apresentado, sem tempo adequado para discussão. Adiles também destacou que em 2024 haverá a posse de 11 novos membros no legislativo e que algumas dessas cadeiras poderão ser ocupadas por hoje integrantes da plateia.
O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas), ao abordar o projeto que foi retido, esclareceu que se trata de uma iniciativa de última hora, relacionada às circunstâncias atípicas geradas desde a enchente, as quais resultaram em 388 moradias destruídas ou inabitáveis. Reconheceu a dificuldade enfrentada pela administração diante desse cenário. Inicialmente, a administração optou por um financiamento, ainda não homologado, que visa resolver cerca de 140 moradias. Posteriormente, surgiu a proposta de seis blocos de 16 apartamentos, provenientes do governo federal, em áreas institucionais. No entanto, essas 42 unidades, financiadas pelo Ministério Público para aproveitar áreas municipais, não serão suficientes, tornando crucial a mobilização de esforços em todas as formas possíveis. Majolo compreende a posição da comunidade em relação a esse desafio. Destacou que buscou alternativas diferentes junto ao setor de planejamento, e antes da sessão, discutiu com a equipe para avaliar se há alguma alternativa para a construção das 42 casas, enfatizando a importância de não perder os recursos destinados para essa finalidade. O vereador defendeu a necessidade de coerência no trabalho, sem considerar promoção política. Apesar do erro da administração ao lidar com o prazo curto do projeto, destacou que foi encontrada uma maneira prudente de abordar o assunto e buscar alternativas viáveis. Além disso, ressaltou a importância de melhorar a manutenção, incluindo roçadas nas áreas verdes e ruas, bem como a realização de pinturas em faixas de pedestre e outras sinalizações.
O vereador Cesar Kortz (MDB), ao abordar seus requerimentos, mencionou a situação do acesso a Délcio Bruxel em Arroio Grande, destacando que desde o ano passado há um acesso provisório passando por uma lavoura. Além disso, mencionou que o salão do Esporte Clube Guarani de Arroio Grande está sendo utilizado para práticas esportivas, mas é necessário melhorar a iluminação. Kortz também abordou a área verde da rua Jatobá em um loteamento novo, onde as pessoas solicitam a instalação de brinquedos para as crianças, e ressaltou a falta de luz aos domingos na comunidade de Forqueta, assim como a recente falta de abastecimento em várias comunidades após a noite passada, com temporal. Sobre o projeto retido, o vereador expressou sua pena pela chegada tardia do projeto para análise dos vereadores e sugeriu que a comunidade deveria ter sido consultada. Em novembro, foi aprovado o projeto de financiamento de R$ 8 milhões para a construção de casas. Kortz manifestou sua oposição à utilização das áreas verdes do projeto para a instalação de moradias, argumentando que há áreas livres disponíveis para aquisição, e destacou a importância das áreas verdes para a convivência das comunidades. O vereador também mencionou a demora na construção da área verde do loteamento Arvoredo e parabenizou a comunidade da Bela Vista por sua união em prol de um objetivo. Ele expressou a esperança de que o prefeito altere e modifique o andamento do processo. Kortz reconheceu os projetos de incentivo ao esporte e parabenizou o prefeito pelas iniciativas em várias áreas, reforçando seu pedido anterior por redes de vôlei e quadras de areia, que ainda não foram atendidas.
O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha (Progressistas), dirigiu cumprimentos à comunidade presente e afirmou estar ao lado dela. Ressaltou sua experiência em enfrentar decisões difíceis, destacando a importância de buscar consenso e tomar decisões acertadas. Em relação ao bairro Glória, Rocha informou sobre emendas destinadas às duas últimas ruas que ainda não possuem calçamento. Também abordou a creche no mesmo bairro, mencionando que é um recurso que buscou há alguns anos. No âmbito da agricultura, expressou preocupação com as pessoas que, após estiagens, enfrentaram duas enchentes, destacando a necessidade de incentivos tanto para a agricultura quanto para a indústria e o comércio. Reconheceu melhorias em projetos agrícolas, como o bônus produção e as horas-máquina, além do ressarcimento aos agricultores que investem no mínimo de R$ 20 mil. Destacou também o aumento de vagas em creches durante a atual administração, a realização de asfaltamento aguardado por cerca de 50 anos em diversas ruas, incluindo Travesseiro, e ressaltou a importância de cumprir promessas, mencionando que mais de 60 ruas foram calçadas. Na área da saúde, destacou o aumento expressivo no número de consultas, passando de cerca de 28 mil para uma média de 78 mil. Mencionou a conclusão da UTI, aguardando agora a ação do governo. Também enfatizou o desconto no IPTU, algo nunca antes buscado. Quanto às áreas verdes, reconheceu que há espaço para melhorias, mas esclareceu que houve impedimentos para a contratação de novos operários.
O vereador José Elton Lorscheiter, conhecido como Pantera (Progressistas), abordou o projeto retido e expressou concordância quanto ao curto prazo para análise, parabenizando a decisão de retê-lo. Manifestou confiança de que a administração encontrará uma solução para evitar a perda do recurso. Quanto à EGR e à ERS-130, mencionou que no ano passado foi solicitada melhoria, elogiando a alternativa na saída da Rua Helmuth Kuhn, mas expressou sua incompreensão em relação ao projeto, pois observou que ele impede a passagem de pedestres, colocando em risco a circulação dos moradores que poderiam ser obrigados a circular sobre a pista de rolamento. Ao abordar a RGE, Pantera classificou a empresa como vergonhosa. Citou um exemplo na Forqueta, onde um produtor perdeu milhares de frangos após uma tempestade, destacando a ausência de equipes trabalhando no município. Em Palmas, relatou produtores perdendo leite e expressou sua indignação ao observar que 95% da população está sem luz e não vê equipes da RGE atuando. Finalmente, mostrou satisfação com a pavimentação da Rua Fialho de Vargas, realizada por meio de uma emenda do senador Luís Carlos Heinze.
O vereador Paulo Heck (MDB) destacou a emenda do deputado Alceu Moreira para a saúde, no valor de R$ 170 mil, destinada a exames e outros, somando mais de R$ 1 milhão ao longo de 2023 provenientes do referido deputado. Sobre a má qualidade do asfalto da VRS-482 na direção de Capitão, atribuiu o problema à execução deficiente da obra. Na administração anterior, a empresa responsável foi notificada e impedida de realizar obras por dois anos. No entanto, lamentou que essa decisão tenha sido revogada pela atual administração, permitindo que a empresa retorne às atividades. Solicitou o conserto na VRS-482, onde a enxurrada arrancou o asfalto, assim como na estrada geral de Picada Arroio do Meio. Em relação ao projeto retido, apontou a falta de gestão e transparência, destacando a ausência de consulta à comunidade. Ressaltou que passaram quatro meses desde a enchente, tempo suficiente para buscar uma área. Lembrou a urgência na aprovação do projeto de R$ 8 milhões. Paulo Heck ressaltou as cobranças diárias das famílias que necessitam das casas e enfatizou a importância da participação da comunidade nas decisões. Destacou que aqueles que adquiriram terrenos em loteamentos têm direitos e merecem a infraestrutura conforme a lei. Expressou sua preocupação com a falta de realização do loteamento popular prometido durante a campanha política. Lamentou a realidade vivida com a concessionária de energia RGE, mencionando os prejuízos, especialmente para o setor primário, devido à perda de produção.
A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) reconheceu a presença ativa da comunidade e parabenizou a organização em prol dos interesses coletivos. Destacou o ritmo intenso de trabalho da administração desde o início, abordando tanto obras em andamento que necessitam de conclusão quanto novos projetos em diversas áreas. Mencionou o desafio enfrentado pela saúde ao se adaptar à situação da COVID-19 e ao surto de Dengue em 2023, além das consequências das enchentes. Quanto à decisão de colocar um projeto em urgência, observou que o calendário de reuniões permite apenas duas sessões mensais, sendo esta a última antes do recesso. Ressaltou o compromisso da administração em não prejudicar a comunidade e expressou a intenção de aprimorar o diálogo para evitar eventuais inconvenientes. A questão das áreas verdes foi apresentada a partir de uma proposta do MDB, visando contemplar aqueles que necessitam de moradias. Dentro do financiamento aprovado pela Câmara, destacou a possibilidade de adquirir cerca de 140 lotes. Os 42 lotes a serem contemplados em três bairros, provenientes do Ministério Público, demandaram urgência na apresentação de áreas disponíveis, ressaltando a complexidade do processo. A vereadora informou sobre outras áreas institucionais exigidas pelo governo que também precisam ser indicadas. Em relação à saúde, mencionou que o deputado Pedro Westphalen enviará R$ 500 mil para custeio, possibilitando a atenção às diversas demandas. Sobre o superávit, reconheceu sua existência, mas destacou a necessidade contínua de recursos para atender às diversas demandas, já que o dinheiro disponível nunca é completamente suficiente.
O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) expressou seus parabéns à comunidade por buscar seus anseios. Destacou que, sempre que necessário, são realizadas sessões extraordinárias não remuneradas. Manifestou o posicionamento favorável em relação às áreas verdes. Quanto ao projeto retido, ressaltou que houve pouco tempo para uma análise mais detalhada. Salientou a importância de encontrar lugares adequados para que as pessoas afetadas possam residir, destacando que existem recursos próprios para a compra. Agradeceu a emenda de R$ 170 mil de Alceu Moreira para a saúde, enfatizando que o deputado é o que mais traz recursos para Arroio do Meio. Kreutz expressou sua preocupação com a questão do videomonitoramento e cercamento eletrônico para inibir a ação de criminosos, ressaltando a necessidade de tornar essas medidas realidade. Destacou também a importância de ações contra a drogadição e defendeu a manutenção e ampliação do turno oposto nas escolas, visando evitar a vulnerabilidade dos jovens. Em relação às praças, solicitou a realização de roçadas, mencionando a possibilidade de ampliação da equipe terceirizada para essa finalidade. Cobrou melhorias nas estradas interioranas, enfatizando a falta de material. Sobre a ERS-130, parabenizou o empenho na obra de acesso à Rua Helmuth Kuhn, porém, destacou a necessidade de cobrar melhorias no que foi realizado. Expressou sua preocupação com o leilão da ERS-130, argumentando a importância de cobrar por obras pontuais. Por fim, lamentou a atuação da RGE perante a comunidade, classificando a empresa como um retrocesso.
Os pronunciamentos na íntegra podem ser acompanhados na página da Câmara, o https://camaraarroiodomeio.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para a quarta-feira, dia 6 de março.
Foto: Marcio Steiner
Vereadores aprovam isenção/redução de IPTU para atingidos pela enchente, em Arroio do Meio
Nesta segunda-feira, dia 15 de janeiro, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Kreutz (MDB), realizou sessão extraordinária, não remunerada. Apenas o vereador situacionista Vanderlei Majolo (Progressistas) não conseguiu se fazer presente.
Na ocasião, foi colocado em pauta o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a não incidir o cálculo sobre as construções urbanas dos imóveis destruídos ou interditados definitivamente e redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme desvalorização das construções, por consequência do fenômeno climático de setembro e/ou novembro de 2023. Ainda de acordo com o projeto, serão abarcados pelos benefícios desta lei o IPTU dos exercícios de 2024 e 2025.
Durante a discussão do projeto, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) frisou que serão 388 imóveis condenados, ou completamente destruídos, que não irão pagar IPTU. Além disso, o número de imóveis que ganharão desconto é de aproximadamente 1,2 mil unidades. Ele acrescenta que isso representará algo em toldo de um quinto de todo o valor arrecadado com este imposto pelo município, ou seja, algo em torno de R$ 500 mil. O vereador também lembrou que não serve apenas para residências, mas sim para todas as construções urbanas. Ele ainda sugeriu uma desburocratização para agilizar o processo por parte dos munícipes.
Já o vereador Paulo Heck (MDB) acrescentou que o valor venal é baixo destes imóveis. Além disso, há situações diferentes em cada zona, onde uma casa foi atingida e a outra nem tanto, pela enchente.
Marcelo Schneider (MDB) assinalou que esse assunto, de diminuir o valor do IPTU para os atingidos pela enchente, vem trazendo desde o primeiro ano de sua legislatura. Ele também vê a necessidade de desburocratizar o processo. Por último, mostrou sua preocupação com a planta de valores, que está desatualizada.
O vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas), disse que o comércio também está incluído no desconto. O vereador assinalou que a burocracia é inevitável, mas que os laudos das moradias já estão prontos. Por último disse que esse é um assunto que vem se arrastando há anos junto ao poder público.
Roque Haas, o Rocha (Progressistas) destacou a importância do projeto, contudo, salienta que já houve outras enchentes e que nunca havia entrado um projeto para atender essas situações de escolinha.
Já o vereador Cesar Kortz (MDB) disse que também foi questionado se os agricultores também terão desconto no Incra, ITR e licenciamentos. Disse ainda que há muitas casas de produtores, condenados.
Alessandra Brod (Progressistas) disse que quando foi atualizado o Plano Diretor, não foi analisada a situação. Ela lembrou ainda que junto com o IPTU vem a taxa de lixo, o que será mantido, sem alterações. A vereadora disse estar com dúvida em relação às pessoas que moram em prédio, pois tem elevador e os estacionamentos foram atingidos.
Adiles Meyer (MDB) assinalou que nada impede alterações em caso de situações futuras, caso necessário.
Rodrigo Kreutz (MDB) disse que a isenção para as 388 casas condenadas já poderia ter sido feita perante a lei 38.023. Quanto aos que terão redução, acredita que vão quitar certinho os valores. Ele também defende zonas fiscais mais precisas.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Foto: Marcio Steiner
Na primeira sessão do ano, vereadores aprovam a instituição do “Programa A Casa é Minha”
Nesta quarta-feira, dia 3 de janeiro, foi realizada a primeira sessão ordinária do ano de 2024 do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Kreutz (MDB).
Na ocasião foram informados os líderes de governo e das bancadas. O líder de governo durante o ano será Roque Haas, o Rocha (Progressista). O líder da bancada Progressista é José Elton Lorscheiter, o Pantera. O líder do PDT é Nelson Paulo Backes. E a frente da bancada do MDB, o vereador Marcelo Schneider.
Apenas um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, esteve na ordem do dia. A matéria autoriza o Executivo Municipal a instituir o “Programa A Casa é Minha”, que tem por objetivo conceder mediante solicitação, a partir da data de publicação da Lei, a remissão de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção/remissão de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos imóveis inclusos em contratos do Município vinculados aos programas habitacionais denominados Loteamento Popular Glória, Loteamento Popular Novo Horizonte e Loteamento Popular Dona Rita.
Conforme a mensagem justificativa, a matéria tem a finalidade de regularizar todos os lotes dos loteamentos populares citados que ainda estão em nome do Município de Arroio do Meio, os quais não foram transferidos a titularidade para os moradores em razão de débitos não alocados e não executados por várias Administrações. Ainda de acordo com a justificativa, tal medida é necessária para a regularização fundiária declinando a posse legal dos imóveis aos donos e usuários.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Grande Expediente
O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha (Progressista), tratou sobre a agricultura, onde os agricultores conseguiram colher uma parte da silagem. Não dentro do esperado, mas, pelo menos, obtiveram alguma quantia mínima. Agora, é aguardar a Safrinha para ver se conseguem se recuperar. Lamenta a situação das cadeias de leite, carnes e grãos, onde o ano de 2023 foi muito difícil, com diversas perdas. Cita que os jovens que ainda permanecem no interior são o espelho da vontade de vencer. Falou ainda sobre obras e projetos que neste ano devem ser contemplados, como a Escola Getúlio Vargas, assim como os asfaltos que estão no cronograma da Administração. Garante que todos os compromissos serão honrados, conforme a campanha eleitoral. Falou da conclusão da creche do Bairro Barra do Forqueta e da sua importância para as famílias. Enalteceu a organização das Escolas de Educação Infantil, que é histórica. Reforçou que no último ano da administração será de obras, a exemplo dos três primeiros.
A vereadora Alessandra Brod (Progressista) desejou um bom trabalho ao novo presidente e expressou a esperança de que as falas da sessão passada por união sejam realmente efetivas. Pediu a revisão da Lei Orgânica do Legislativo, reforçando que vem solicitando isso desde o primeiro ano desta legislatura. Deu como exemplo o Regimento Interno, que foi amplamente discutido e passou por uma revisão. Pediu que a política seja abordada de forma diferente, visando aproximar mais as pessoas da Câmara, especialmente os jovens. Observou que muitas pessoas não têm noção do processo legislativo. Falou ainda sobre educação, agradecendo à comunidade da Getúlio Vargas por possibilitar o encaminhamento da construção de uma Escola Modelo, onde serão investidos quase R$ 8 milhões. Destacou a ampliação da educação e da saúde nestes três anos de gestão, sugerindo a expansão dos percentuais de investimentos nesses dois segmentos. Iniciando o último ano da atual legislatura, sugeriu que as pessoas busquem pelos vereadores, salientando que os contatos estão disponíveis no site da Câmara, do qual também pediu uma atualização para trazer mais transparência.
O vereador Vanderlei Majolo (Progressista), neste início de ano, destacou a renovação do compromisso de trabalho perante a comunidade. Desejou que a mesa diretora enfrente desafios, encaminhando às autoridades competentes as solicitações e demandas do legislativo. Apesar de ter avançado bastante em três anos de trabalho na Câmara e na administração, reconhece que ainda há muito a corrigir e resgatar. Destacou a importância de garantir que os agricultores permaneçam no campo, assim como manter uma indústria forte para que a roda gire e reflita em benefícios para a sociedade. Na casa legislativa, compreende a existência de oposição ao governo, mas pede que não se enxerguem apenas as questões desfavoráveis. Ressalta a importância de reconhecer as realizações positivas. Assegura que o governo está muito empenhado em acertar e afirma que acerta muito mais do que erra. Lembrou que 2023 foi um ano turbulento, mas enfatizou a necessidade de dar confiança, representar a sociedade e trazer os anseios da comunidade, ajudando o governo na busca de recursos em prol do município.
O vereador Marcelo Schneider (MDB) afirmou ser necessário atender às demandas da comunidade, destacando que as críticas recebidas refletem as necessidades das pessoas que procuram o vereador. Retornou à discussão sobre a demanda da comunidade ribeirinha, especialmente em relação ao IPTU. Abordou a situação em que as casas são afetadas pelas cheias, mencionando que a Administração prometeu tomar medidas, mas, até o momento, nada foi feito. Destacou a falta de ações após uma primeira reunião, ressaltando que isso é injusto para essa parte da comunidade. Muitos não buscam isenção, mas sim uma mudança na base de cálculo para pagar menos, considerando que o valor dos imóveis também é menor. Observou que o superávit do município é de R$ 10 milhões, o que permitiria ajudar essa parcela da comunidade. Mencionou que a maioria dos projetos que vão a votação na próxima sessão, semelhantes aos discutidos hoje (3), os quais poderiam já ter sido apresentados no primeiro ano da legislatura. Sobre obras, enfatizou que foram realizadas graças a empréstimos, contrariando promessas de poupar. Expressou sua preocupação com os agricultores, destacando que outros municípios têm ajudado os afetados pelas cheias, enquanto em Arroio do Meio isso não ocorre. Lamentou a situação da comunidade de Forqueta, enfrentando dificuldades nas obras que se arrastam por dois anos, com veículos danificados e a empresa não cumprindo adequadamente suas responsabilidades. Solicitou a intervenção do governo junto à Conpasul.
O vereador Cesar Kortz (MDB) falou sobre as demandas trazidas, mencionando que alguns assuntos se tornam cansativos de tanto pedir e repetir. Como exemplo, destacou a necessidade de roçadas nas áreas verdes e caminhódromos. Existem áreas verdes que são impossíveis de serem utilizadas, e alguns caminhódromos estão tomados pelo mato, semelhantes a "trilhos de preá". Salientou que calçadas de passeio estão sendo invadidas pelo mato, gerando reclamações sobre a proliferação de ratos, mosquitos e baratas, assim como terrenos particulares que estão tomados pelo mato. Antes do inverno de 2023, pessoas da rua das Indústrias no bairro Bela Vista manifestaram preocupações com alagamentos e parte do problema persiste. Observou que a água do loteamento Antares invade outros locais, causando estragos, e que a simples presença de nuvens no céu já gera medo nas pessoas. Destacou a agricultura como a base do município, elogiando os produtores que persistem no campo apesar das adversidades. Enfatizou a necessidade de incentivá-los e mencionou diversos pedidos relacionados a acessos, tubulações, limpeza de valetas, consertos de estradas e outros serviços. Lembrou que vários municípios implementaram projetos de incentivo aos agricultores e empresas, ressaltando a importância de atenção, especialmente devido às propostas de algumas empresas para deixar o município. Destacou a necessidade de apoio para aqueles que tiveram grandes prejuízos, especialmente as classes dos agricultores e da indústria.
O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) abordou a possibilidade de um projeto de lei com regalia para os atingidos pelas enchentes. Contatou Lajeado e Estrela, onde a isenção do IPTU está em estudo, assim como em Arroio do Meio. Informou que mais de 300 pessoas perderam tudo e terão isenção automática. Para as demais atingidas, será realizado um estudo, considerando a sensibilidade do projeto. Investigou a questão das cirurgias de catarata, contatando com Encantado, que é referência, e descobriu que são realizadas apenas 40 cirurgias para toda a região. Destacou que Arroio do Meio possui mais de 100 pessoas na fila e sugeriu que o município estude a realização de um mutirão para resolver parte dessa situação. Pediu a conclusão dos trabalhos da área de lazer no Loteamento Arvoredo. Mencionou que moradores da rua Érico Veríssimo estão aguardando a abertura da via para ter uma rota de fuga nos dias de enchente. Elogiou o trabalho da Secretaria de Obras, que está atuando em várias frentes, lamentando os impactos das chuvas. Ao falar sobre obras de asfaltos, solicitou a inclusão de 500 metros na localidade de Picada Arroio do Meio.
O vereador José Elton Lorscheiter, conhecido como Pantera (Progressista), abordou o tema das obras, especificamente sobre a Rua Fialho de Vargas, mencionando que o dinheiro já havia sido empenhado, mas, com a troca de governo, a verba foi retida. No entanto, ao final do ano, o recurso foi liberado, e agora será realizado o calçamento. Anunciou também o início, na próxima semana, da obra na Ponte do Wünch. Destacou a excelente notícia da construção da Escola Getúlio Vargas, elogiando todos os envolvidos no projeto e ressaltando a importância dessa obra para a educação do município. Sobre o asfalto de Forqueta a Travesseiro, concordou que a obra é vergonhosa e que, apesar de vários governos terem passado, ela não avança. Expressou sua incompreensão sobre o motivo de a obra ter começado por Travesseiro. Concordou com a necessidade de união para pressionar o governo pela conclusão da obra. Quanto ao IPTU para os atingidos pela enchente, lembrou que essa demanda persiste há anos, não sendo apenas uma solicitação recente. No entanto, assegurou que está sendo realizado um estudo para avaliar a viabilidade de implementação. Falou também sobre a polêmica obra do pórtico de entrada, aprovada por unanimidade na Câmara, que considera muito boa. A maioria da comunidade está satisfeita. Em aparte, Paula Backes questionou a data de 1853 no letreiro, referente à colonização, destacando que pode gerar confusão com a data de emancipação. Alessandra Brod, também em aparte, afirmou que essa questão do letreiro será ajustada.
A vereadora Maria Helena Matte (MDB) enfatizou a importância da saúde e do hospital para a sociedade. Concordou com o colega Backes quanto à demanda reprimida das cirurgias de catarata e sugeriu que o município adquira o serviço, considerando o poder aquisitivo e o superávit. Em relação ao hospital, destacou que é motivo de orgulho para a população. Mencionou o engajamento constante na realização de exames e outros procedimentos, visando atender a comunidade local. Salientou que grande parte do tratamento é estar próximo da família. Refletiu sobre o desconforto de ter que sair da cidade para realizar exames e procedimentos. Expressou preocupação e lamentou que as mamografias de Arroio do Meio tenham sido transferidas para Encantado devido à referência, dificultando o acesso dos munícipes. Questionou a razão de afastar quando é possível facilitar a vida das pessoas. Destacou que essa é uma questão de atenção básica e prevenção.
O vereador Paulo Heck (MDB) abordou a questão da transparência, especialmente em relação aos pedidos de informações que chegam incompletos e não estão assinados. Anteriormente, durante a gestão passada, os pedidos de informações eram sempre atendidos no prazo estabelecido e de forma completa. Até o momento, a transparência não foi efetivamente implementada, levando a pensar que as ações são motivadas por questões partidárias e troca de votos. Expressou preocupação com perseguição política, citando cinco exemplos de pessoas que foram realocadas em suas funções. Referindo-se à ex-secretária de educação, observou que sua situação levou até mesmo à solicitação de exoneração, indicando que o dinheiro público está sendo utilizado para fins políticos. Alegou que aqueles que não estavam alinhados politicamente com o governo foram removidos para que o executivo pudesse realizar manobras conforme desejasse. Manifestou satisfação com o anúncio do pacote de obras e espera que inclua a ponte que liga Arroio do Meio a Colinas, uma linha de crédito para as empresas, um condomínio industrial modelo, a construção de um viaduto, a ampliação do programa de videomonitoramento, entre outros. Sobre o IPTU, reconheceu que é uma questão delicada, mas anteprojetos já foram encaminhados, e acredita que é possível chegar a um consenso. Expressou vergonha ao receber visitantes de fora e ouvir comentários sobre os reparos necessários na rua coberta.
A vereadora Adiles Meyer (MDB) falou sobre este ser um ano de desafios, sendo necessário reconstruir e restabelecer condições para que a população retorne a uma boa qualidade de vida. Destacou que é um ano eleitoral, exigindo discernimento. Abordou a questão da segurança pública como um direito do cidadão, recordando casos graves recentes que impactaram os municípios. Lembrou que, durante o governo de Klaus Schnack, foi implementado o videomonitoramento "de olho na praça", mas atualmente não é mais possível acessá-lo. Citou outros pontos que foram implantados e não tiveram continuidade. Enfatizou a necessidade de avançar tanto na cidade quanto no interior, incluindo um monitoramento mais efetivo nas escolas. Alertou para a crescente impaciência das pessoas, o que pode resultar em problemas futuros. Reiterou a importância do investimento em segurança pública para garantir a tranquilidade do ir e vir das pessoas. Expressou constrangimento em relação à situação da VRS-811 na localidade de Forqueta. Informou que encaminhou um questionamento ao secretário de Transportes do Estado e aguarda resposta até o momento.
O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) expressou gratidão pela confiança de todos ao ser escolhido como presidente da casa para o ano de 2024. Abordou o evento em homenagem aos 25 anos de bispo de Dom Canísio Klaus, destacando que ele sempre carrega com orgulho o nome de Arroio do Meio. Sobre as mamografias, afirmou que com cerca de R$ 130 mil seria possível adquirir os equipamentos e sugeriu que o município faça esse investimento. Ressaltou a importância de um olhar diferenciado do poder público para o hospital, alegando que isso traria movimento para o município e facilitaria a vida da população local. Cobrou atenção para a situação do Loteamento Arvoredo, solicitando auxílio para a sua área verde. Mencionou também as necessidades das pessoas da Rua das Indústrias, que também buscam por ajuda. Enalteceu os investimentos na ampliação de creches e escolas, lembrando que na administração anterior eram atendidas 750 crianças, não 500 como está sendo mencionado. Comentou que melhorias também foram feitas nos educandários na gestão anterior. Alertou para o aumento da demanda por vagas nas escolas com a aprovação de loteamentos e o crescimento populacional. Quanto ao IPTU, sugeriu que, caso não seja possível isentar, seja considerada a redução para os afetados, devido à significativa desvalorização dos imóveis. Em relação à VRS-811, desconhece o motivo da paralisação da obra, enfatizando a necessidade de movimentação para que o trabalho prossiga.
Os pronunciamentos, na íntegra, assim como a sessão completa, podem ser conferidos, em áudio, no portal da Câmara de Vereadores: camaraarroiodomeio.com.br
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária dos vereadores de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 17 de janeiro.
Foto: Marcio Steiner