Nesta quarta-feira, dia 7 de janeiro, foi realizada a primeira sessão ordinária de 2026 do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Rodrigo Quinot (PL).
Quinze projetos, sendo 12 de autoria do Poder Executivo e três do Legislativo, estiveram na ordem do dia. A pauta contou com a análise de um amplo conjunto de projetos que definem as diretrizes administrativas, sociais e financeiras para o ano de 2026. Entre as propostas do Executivo, destacam-se o investimento de R$ 5,3 milhões em infraestrutura, a autorização para a construção de um novo Abrigo Municipal para crianças e adolescentes e medidas de zeladoria urbana, como a redução do prazo para limpeza de terrenos baldios. O funcionalismo público também está em pauta com a proposta de ganho real no vale-alimentação e reajustes nos índices de referência. Paralelamente, o Legislativo avaliou a fixação dos subsídios de prefeitos, secretários e vereadores para o próximo mandato.
Do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 126/2025 que propõe uma alteração no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.946/2002, visando tornar mais ágil a manutenção de terrenos baldios urbanos. A nova redação autoriza o Poder Executivo a realizar roçadas em terrenos cujos proprietários, após notificação pessoal ou por edital, não realizarem a limpeza no prazo fixado, que passa a ser inferior a 15 dias (anteriormente o prazo era de até 60 dias). Os custos do serviço serão lançados como débito para cobrança do proprietário nos termos da legislação. A justificativa aponta que a redução do prazo é necessária para proteger a saúde pública e a segurança, evitando a proliferação de insetos transmissores de doenças, animais peçonhentos e o risco de incêndios em períodos de estiagem. O projeto foi aprovado.
A matéria nº 129/2025, que trata da continuidade da parceria entre o município e a AFESBJ – Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, mantenedora do Colégio Bom Jesus São Miguel. A proposta autoriza a concessão de bolsas de estudo para alunos do Ensino Fundamental Regular Diurno, com valor máximo mensal de até 20 URMs (Unidades de Referência do Município) por aluno, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. O valor da bolsa individual não poderá ultrapassar 40% do custo da mensalidade, sendo destinada a alunos residentes no município que comprovem necessidade financeira através de ficha socioeconômica analisada por conselhos competentes. Os recursos repassados devem ser aplicados no custeio de professores e na manutenção do educandário, mediante relatórios de frequência e prestação de contas. O projeto teve mensagem retificativa, passando de 20 para 30 URMs por aluno. O vereador Fernando Kuhn (MDB) defende que seja aberto para todos os munícipes, mas o critério hoje direciona apenas para moradores do centro. Roque Haas (PP) entende que o projeto do jeito que está é injusto. Tendo em vista a matéria ter tido pedido de vistas na sessão anterior, precisou ser votada, sendo aprovada por unanimidade.
O projeto nº 130/2025, autoriza o Poder Executivo a custear as despesas de arbitragem da primeira fase do Campeonato Municipal de Futebol Amador, edição 2026. O valor destinado ao custeio é de até R$ 45 mil, sendo que o pagamento será realizado diretamente à Associação Regional de Árbitros (ARA) após a apresentação de documentos comprobatórios. A competição está prevista para iniciar em fevereiro de 2026 e contará com seis equipes na categoria Força Livre e seis na categoria Veteranos. A justificativa do projeto destaca que o campeonato é uma das principais competições da cidade, promovendo integração social, incentivando hábitos saudáveis, movimentando a economia local e fortalecendo o futebol amador como patrimônio cultural do município. O vereador Paulo de Goes (MDB) alerta que se invista também em pequenos clubes e outras modalidades esportivas. O projeto foi aprovado.
O projeto nº 131/2025, que autoriza o Poder Executivo a organizar e custear despesas relativas à etapa de Arroio do Meio do Circuito SESC de Esportes 2026. O evento, realizado em parceria com o SESC/RS, ocorrerá nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2026, com competições de vôlei de areia e beach soccer na Área de Lazer do município. O custeio público está limitado ao valor máximo de R$ 8.970,00, abrangendo organização técnica, arbitragem, premiação e materiais esportivos. O objetivo principal é promover a qualidade de vida da comunidade e integrar Arroio do Meio ao circuito estadual, permitindo que os vencedores locais representem a cidade na final estadual em Torres. A matéria foi aprovada.
A matéria nº 132/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2025, totalizando aproximadamente R$ 3,44 milhões, destinados a viabilizar projetos estratégicos através de recursos vinculados e emendas. O maior aporte, no valor de R$ 3 milhões é proveniente do Governo do Estado e será investido na construção de um Ginásio Multiuso, concebido como parte da "Rede de Ginásios Multiuso para Apoio Humanitário". Além disso, a matéria prevê R$ 198 mil para a instalação de uma Estação Meteorológica municipal via emenda parlamentar, R$ 149,7 mil para ações da Rede de Proteção da Mulher e cerca de R$ 85,9 mil para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional. O projeto também inclui uma dotação de R$ 5 mil para o fortalecimento do Cadastro Único (SUAS), garantindo que todos os repasses estaduais e federais recebidos tenham a devida classificação orçamentária para aplicação imediata em benefício da comunidade.
O Projeto de Lei nº 133/2025 propõe uma reestruturação estratégica no Setor de Licitações da Prefeitura de Arroio do Meio através da alteração do Plano de Pagamento de Comissionamento pela Coordenação de Trabalhos (CCT). A proposta redefine as nomenclaturas e atribuições de cargos específicos, como o CCT-2, que passa a focar na Coordenação de Gestão de Contratos e Credenciamentos, e o CCT-5, voltado à Gestão de Dados de Licitação. O objetivo central é profissionalizar a fiscalização de contratos e garantir que o município mantenha técnicos qualificados, apresentando uma justificativa econômica que demonstra que, mesmo com o ajuste, o custo do setor por habitante permanecerá abaixo da média de cidades vizinhas como Estrela e Encantado. Além de buscar eficiência administrativa, a medida visa oferecer maior segurança jurídica aos processos de compra e prestação de contas do Executivo. O vereador Roque Haas (PP), disse ter dúvidas e pediu vistas, tendo a matéria ficado na casa.
O projeto nº 134/2025, que propõe uma atualização na Tabela de Cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, alterando a legislação municipal vigente desde 1980 para buscar o equilíbrio financeiro do serviço. A proposta estabelece uma nova alíquota de 2,50 da Unidade de Referência Municipal (URM) por metro quadrado de área construída ao ano, aplicada uniformemente a unidades residenciais, comerciais, industriais e de prestação de serviços. Para o setor produtivo (comércio e indústria), o projeto fixa um teto máximo de cobrança limitado a 800% do valor da URM. Na justificativa, o Executivo aponta que a arrecadação atual cobre apenas 36% dos custos operacionais do sistema, gerando um déficit suportado pelo orçamento geral; com a mudança, a expectativa é elevar essa cobertura para 45,2%. A medida visa adequar o município à Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), garantindo recursos para a manutenção da infraestrutura de coleta e destinação final de resíduos de forma sustentável. O projeto foi aprovado com voto contrário do vereador Mariano Weizenmann (PP).
A matéria nº 135/2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras com no mínimo 1 mil m², localizada no município, para a construção do Abrigo Municipal para Crianças e Adolescentes. A aquisição poderá ser feita por compra direta, permuta ou desapropriação, com recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e repasses das esferas estadual ou federal. A decisão de instalar o abrigo em Arroio do Meio foi tomada em consenso com o Ministério Público e prefeitos da comarca, considerando que a cidade possui a melhor infraestrutura de saúde e educação da região. O objetivo é proporcionar um ambiente seguro e humanizado para jovens em situação de vulnerabilidade, garantindo autonomia administrativa ao município e reduzindo custos com acolhimentos em outras cidades. Aprovado por unanimidade.
O projeto nº 136/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores da Unidade de Referência Municipal (URM), da Planta de Valores e do metro quadrado de edificação para o exercício de 2026. A proposta prevê um aumento de 4,46%, elevando o valor da URM de R$ 99,80 para R$ 104,25 a partir de 1º de janeiro. O percentual adotado reflete a reposição inflacionária baseada na variação acumulada do IPCA entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. Essa atualização é considerada essencial pela administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, visto que a URM serve como indexador para a cobrança de taxas, impostos municipais e a base para concessão de diversos auxílios previstos na legislação local. Aprovado por todos os vereadores.
O projeto nº 137/2025, que fixa o novo Valor Padrão de Referência (VPR) para o cálculo dos proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, com vigência a partir de janeiro de 2026. O valor estabelecido é de R$ 1.341,00, servindo como base para as tabelas de vencimentos de cargos efetivos, cargos em comissão (CC), funções gratificadas (FG) e para o quadro do magistério municipal. O projeto detalha a organização dos padrões de remuneração de cada categoria, assegurando a correta aplicação das dotações orçamentárias próprias para o pagamento da folha salarial no novo exercício financeiro. Aprovador por todos os legisladores.
A matéria nº 138/2025, que propõe a alteração do valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais estatutários, celetistas e detentores de cargos de confiança (CC 1 e 2) sujeitos ao controle de ponto. O valor teto mensal, referente à carga horária de 44 horas semanais, passará de R$ 315 para R$ 346,50 a partir de 1º de janeiro de 2026, com aplicação proporcional para as demais jornadas. O ajuste representa um aumento de 10%, índice superior à inflação acumulada do período (4,46% pelo IPCA), configurando um ganho real no benefício. O auxílio continuará sendo creditado em cartão eletrônico, visando a valorização do funcionalismo público municipal. Aprovado por todos os vereadores.
Em regime de urgência, a matéria nº 006/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar um contrato de cessão de servidão de passagem temporária sobre terrenos de propriedade privada localizados na Rua Presidente Vargas, no bairro São Caetano. A medida é necessária para garantir o acesso adequado e seguro à obra de ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) São Caetano, permitindo a circulação de máquinas e materiais. O contrato prevê o pagamento de uma indenização mensal de R$ 800 ao proprietário do imóvel enquanto durar a necessidade de uso, com um prazo inicial de até seis meses, podendo ser prorrogado até a conclusão da obra. A justificativa enfatiza que a utilização do lote lindeiro é fundamental para a organização do canteiro de obras e para preservar a segurança dos alunos e de toda a comunidade escolar durante o período de construção. Aprovado por unanimidade.
Do Poder Legislativo, o projeto nº 006/2025, que fixa os subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para o período que se inicia em 1º de janeiro de 2026. Segundo a matéria, o Prefeito perceberá um subsídio mensal de R$ 28.016,61, pago em parcela única, ao passo que o Vice-Prefeito terá o seu subsídio estabelecido no valor de R$ 9.069,02. O projeto determina que estes montantes poderão ser atualizados anualmente através da aplicação do índice IPCA acumulado no ano anterior. A regulamentação do pagamento seguirá as regras já estabelecidas na legislação municipal vigente, garantindo a dotação orçamentária para o próximo exercício financeiro. Projeto foi aprovado com voto contrário do vereador Mariano Weizenmann (PP).
A matéria nº 007/2025, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Arroio do Meio, com vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2026. O valor proposto para o subsídio mensal de cada secretário é de R$ 10.354,47, pagos em parcela única. A proposta legislativa também contempla a possibilidade de correção anual desses valores com base no IPCA dos 12 meses anteriores. O objetivo do projeto é adequar a remuneração dos agentes políticos da administração direta para a nova legislatura, mantendo a estrutura de pagamento em conformidade com as normas constitucionais e as diretrizes orçamentárias do município. Roque Haas (PP) defende o aumento, lembrando que na gestão passada a oposição foi contra esse aumento. O projeto foi aprovado com voto contrário do vereador Mariano Weizenmann (PP).
E o projeto nº 008/2025, que estabelece os subsídios dos vereadores de Arroio do Meio com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta fixa o subsídio mensal dos parlamentares no valor de R$ 6.180,79, enquanto o subsídio do Presidente da Câmara é definido em parcela única de R$ 9.069,02. O texto prevê o pagamento anual de uma gratificação natalina (décimo terceiro subsídio) e estabelece que a ausência injustificada às reuniões plenárias ordinárias resultará em descontos proporcionais. Os valores fixados poderão ser corrigidos anualmente, a contar de 2026, com base na variação do IPCA dos 12 meses anteriores, respeitando sempre os limites impostos pela Constituição Federal. O projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Mariano Weizenmann (PP), Odair Werner (PDT) e Fernando Kuhn e Maria Helena Matte do MDB.
Grande Expediente
Vereador Ricardo Liesenfeld (PP) - O vereador destacou a necessidade de intensificar, a partir de 2026, a busca por recursos para melhorias na infraestrutura viária do município. Citou, em especial, a estrada que liga a Picada Arroio do Meio à localidade de Canudos, trecho com fluxo intenso de veículos utilizados no transporte da produção de uma granja. Como sugestão, defendeu a concretagem de um ponto crítico da via, onde há uma subida com curva acentuada e considerada perigosa. Sobre os incentivos ao esporte, manifestou apoio às iniciativas de fomento à prática esportiva, mas alertou para a necessidade de cautela na elaboração dos projetos, a fim de garantir que outras categorias também sejam contempladas, evitando benefícios restritos apenas a grupos maiores ou mais próximos da administração.
Vereador Roque Haas – Rocha (PP) - O parlamentar iniciou sua manifestação destacando a agricultura como prioridade, ressaltando conquistas da administração anterior, mesmo diante de períodos de dificuldades. Avaliou aquele governo como um dos mais produtivos da história do município, ao longo de seus 90 anos, reconhecendo acertos e erros, mas enfatizando o empenho da equipe. Entre as ações citadas estão projetos voltados aos pequenos agricultores, como a ampliação do bônus produção, aumento das horas-máquina, redução de taxas ambientais e a entrega do milho do programa troca-troca diretamente nas propriedades. Também mencionou avanços nas áreas veterinária, abatedouros e microempresas, além da conquista da quadra do CNC, pavimentações, ampliação do horário de atendimento do Posto de Saúde Central e elogiou o atendimento do Hospital São José. Quanto à pavimentação asfáltica, salientou o volume de obras realizadas na gestão passada e comparou financiamentos, apontando que operações anteriores feitas por gestões opositoras representaram valores proporcionalmente maiores.
Vereador Mariano Weizenmann (PP) - O vereador solicitou a implantação de uma pracinha na Rua Jatobá, além da limpeza de um terreno e a liberação da academia ao ar livre danificada no bairro Navegantes. Relatou demandas frequentes da comunidade, como problemas na iluminação pública, necessidade de roçadas em áreas verdes e ruas, serviços urgentes de tapa-buracos, instalação e substituição de lixeiras e recolhimento de móveis descartados. Informou ainda que visitou a Escola Guararapes para acompanhar o andamento das obras, constatando a ausência de trabalhadores no local, sendo informado posteriormente sobre a troca da empresa responsável. Também mencionou contato com o presidente da EGR sobre a situação da ERS-130, em frente ao mercado da Dália, área afetada por borrachudos, destacando que os serviços prometidos ainda não haviam iniciado. Citou dados do Caged, apontando que o município fechou mais vagas de emprego do que abriu pelo segundo mês consecutivo. Por fim, agradeceu o atendimento de alguns secretários municipais, mas relatou reclamações da comunidade sobre demandas não atendidas e sem retorno há mais de um mês de outros.
Vereador Vanderlei Majolo (PP) - O parlamentar informou que manteve diálogo com o chefe do Poder Executivo a partir de demandas da comunidade, destacando que o principal desafio do município segue sendo o processo de reconstrução. Comprometeu-se a permanecer empenhado na busca por soluções. Alertou para a importância de não perder recursos e investimentos, especialmente na área da agricultura, ressaltando a necessidade de preservar os agricultores e a cultura local. Avaliou que a cidade apresenta ritmo lento de desenvolvimento e defendeu atenção especial para evitar o esvaziamento do comércio, sugerindo a atração de novos empreendimentos e atrativos. Também citou problemas recorrentes, como falta de roçadas e necessidade de reparos em ruas não pavimentadas, além de lamentar a morosidade nas obras da Escola Guararapes. Reafirmou seu compromisso em colaborar com a reconstrução do município.
Vereador Cesar Kortz (MDB) - O vereador relatou solicitação de funcionários da empresa Minuano, no bairro Aimoré, quanto à ampliação de áreas de estacionamento, visto que o espaço atual não comporta mais o volume de veículos. Sugeriu que a administração busque novos terrenos para garantir segurança aos veículos e trabalhadores. Na área da agricultura, destacou o período de silagem, ressaltando a satisfação dos produtores com a qualidade do alimento animal e o empenho das secretarias no fechamento dos silos nas propriedades. Também mencionou a resposta rápida da administração após a forte chuva registrada duas semanas antes, especialmente na recuperação de estradas, trabalho que segue em andamento. Informou ainda que, em 30 de dezembro de 2025, foi assinado contrato para ampliação da Escola São Caetano, com a construção de duas novas salas de aula e banheiros, além de outras melhorias realizadas ao longo do último ano.
Vereador Paulo de Góes (MDB) - O parlamentar apresentou requerimento, a pedido da associação de moradores do bairro Aimoré, solicitando a pintura das faixas de segurança em frente à entidade, local de grande circulação aos sábados à tarde. Reforçou a necessidade de ampliação do estacionamento da empresa Minuano. Em razão do elevado volume de chuvas recentes, solicitou planejamento de melhorias no Arroio Jararaca. Também pediu atenção às calçadas de passeio, especialmente na região central da cidade. Chamou atenção para a situação das pracinhas e áreas verdes, com grama alta, destacando que, apesar do período crítico, é necessário resolver o problema. Por fim, lamentou o atraso na dedetização contra baratas, prevista apenas para a segunda quinzena de janeiro, alertando para que a situação não se repita nos próximos anos.
Vereador Odair Werner (PDT) - O vereador criticou falhas na iluminação pública, relatando lâmpadas quebradas e pontos escuros há cerca de três meses, mesmo após diversos protocolos. Também reclamou da falta de roçadas no interior do município, afirmando que o serviço não pode parar mesmo durante o período de férias dos servidores. Apontou ainda falhas no recolhimento da grama cortada no trevo de acesso à cidade. Na área da saúde, manifestou preocupação com o atendimento médico no posto, citando a falta de cardiologista, situação confirmada em aparte pela vereadora Maria Helena, provocada pela dificuldade na contratação de um novo profissional, por desinteresses pela vaga. Quanto à pavimentação entre Arroio do Meio e Capitão, Werner obrou reparos nos buracos existentes e defendeu que a empresa responsável seja acionada para executar as correções dentro da garantia da obra. Também solicitou serviços urgentes de tapa-buracos em ruas consideradas perigosas.
Vereadora Maria Helena Matte (MDB) - A vereadora destacou a importância da manutenção das áreas verdes e praças, ressaltando que são espaços amplamente utilizados pela comunidade. Reconheceu os esforços da administração, mesmo diante da falta de mão de obra e do período de férias, informando que cerca de R$ 360 mil são investidos anualmente em serviços de roçadas. Agradeceu ainda o apoio de moradores e entidades que promovem mutirões. Informou que a administração busca recursos junto aos governos estadual e federal para melhorias na iluminação pública e destacou a doação de cordões por uma empresa para uso no Parque Pérola do Vale. Anunciou que, no dia 7 de fevereiro, o município sediará uma etapa de jogos organizada pelo Sesc, com apoio da prefeitura. Na saúde, reforçou que a área é prioridade da gestão, citando a contratação de duas pediatras em 2025, avanços no atendimento a crianças com TEA e a redução das filas de endoscopia e cirurgias, com meta de diminuir ainda mais o tempo de espera em 2026.
Vereador Hélio Nascimento de Andrade – Tio Hélio (PSD) - O vereador solicitou reformas, ampliação de brinquedos e academias ao ar livre, sugerindo o uso de materiais galvanizados para reduzir a necessidade de manutenção constante. Pediu atenção especial à praça da comunidade de Novo Horizonte e sugeriu reunião com os moradores para levantamento de demandas. Elogiou a comunidade do Loteamento Wathier, que assumiu a Associação São Caetano, destacando melhorias já executadas nos brinquedos e a realização de evento voltado às crianças. Também registrou solicitações atendidas em localidades como Picada Arroio do Meio e Linha 32, além de elogiar o alargamento da Rua João Rauber. Informou que o programa Pavimenta 3 está bem encaminhado e poderá ser anunciado em breve, ressaltando ainda que, em ano eleitoral, espera-se a conquista de emendas para o desenvolvimento do município.
Vereador Fernando Kuhn (MDB) - O parlamentar relatou a situação precária da Escola Dona Rita, que atende 152 alunos e apresentava riscos em dias de chuva. Informou que, em 23 de dezembro do ano passado, foi assinado contrato para a troca completa do telhado e cercamento da escola, com a empresa já executando os serviços. Na parte mais recente da edificação, estão previstas duas novas salas. Sobre as cirurgias de hérnia, informou que atualmente 94 pacientes aguardam pelo procedimento, dos quais 82 serão atendidos por meio de mutirão, restando apenas 12 casos, com possibilidade de zerar a fila. Destacou a redução de custos ao realizar os procedimentos no próprio município. Também cobrou providências quanto ao asfalto da VRS-482, defendendo a criação de uma comissão para tratar do tema, além de reforçar a necessidade de licitações para ampliar os serviços de roçadas e anunciar reunião com moradores da Rua João Antônio Rauber para tratar de tubulações.
Vereador Rodrigo Quinot (PL) - O vereador abordou a questão das roçadas, reconhecendo o crescimento acelerado do capim e o período de férias dos servidores, mas defendeu uma organização mínima para atendimento das demandas. Relatou casos em que áreas de lazer estavam inutilizáveis devido à altura da vegetação. Também mencionou reclamações sobre estacionamento irregular, sugerindo ações educativas por parte dos agentes de trânsito. Criticou a queda na qualidade dos serviços da Corsan, citando falta de roçadas e interrupções frequentes no abastecimento de água no bairro Medianeira. Sobre a Escola Guararapes, questionou a prioridade dada à construção de um muro em detrimento de melhorias estruturais internas. Por fim, informou mudanças na sonorização da Casa Legislativa e melhorias no site institucional, com novas funcionalidades previstas.
Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos em áudio, acessando: https://www.camaraarroiodomeio.com.br
Próxima sessão
O Poder Legislativo de Arroio do Meio entra em recesso no dia 20 de janeiro e não descarta a possibilidade de uma sessão extraordinária, em data ainda a ser definida e previamente informada.
Foto: Marcio Steiner
