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Na noite desta quarta-feira, 16 de julho, o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Cesar Kortz (MDB). Na ordem do dia, foram apreciados quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, sendo três deles em regime de urgência. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 065 promove alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS). Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é modernizar e aprimorar a estrutura do Conselho Municipal de Previdência (CMP) e do Comitê de Investimentos, garantindo maior equilíbrio e eficiência na composição dos órgãos. O vereador Vanderlei Majolo (PP) comentou sobre a importância do projeto e destacou que duas empresas precisarão passar por provas para gerenciar os recursos, além de abordar questões relacionadas a 15 servidores que seguem em atividade vinculados ao RPPS.

Já o Projeto nº 073, também apreciado em regime de urgência, autoriza o município a firmar contrato com o IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para adesão ao plano de saúde IPE. A nova legislação visa substituir a norma anterior, adequando-a à Instrução Normativa IPE Saúde 04/2025. O vereador Vanderlei Majolo (PP) observou que a mudança traz como benefício a inclusão de dependentes dos servidores no plano.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 075, que autoriza o custeio de despesas para a realização do Campeonato Municipal de Futsal 2025. A competição contemplará as categorias sub-18, força livre, veterano, master (masculinas) e feminino livre, com apoio financeiro limitado a R$ 38 mil.

Fechando a pauta, o Projeto de Lei nº 077 reformula o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (SIM), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura. A proposta visa modernizar e consolidar a legislação municipal, revogando normas anteriores e delegando a regulamentação de pontos específicos a decretos. O texto também alinha Arroio do Meio às diretrizes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), o que permitirá maior integração com os sistemas estadual e federal e ampliará as oportunidades de comercialização para as agroindústrias locais.

A sessão demonstrou alinhamento entre os parlamentares e o Executivo, com as aprovações por unanimidade.


Grande Expediente


O vereador Ricardo Leisenfeld (PP) relatou que recebeu queixas antigas sobre a demora no atendimento em determinados horários no Hospital São José, com casos de espera de até cinco horas. Mencionou ainda relatos de receitas médicas emitidas sem consulta prévia e pediu providências quanto à situação. Ressaltou que o mínimo que o cidadão brasileiro merece é um bom atendimento, considerando a carga tributária paga. Também lamentou a lentidão nas obras públicas. Apontou o risco causado por três bocas de lobo quebradas na localidade de Picada Arroio do Meio e solicitou atenção ao problema. Pediu ainda que os moradores beneficiados com pavimentação asfáltica valorizem a obra e ajudem a preservar a estrutura. O vereador também mencionou denúncias sobre a queima de lixo em residências, o que gera fumaça tóxica, algo lamentável considerando o recolhimento regular de resíduos no município.

O vereador Fernando Kuhn (MDB) falou sobre sua visita ao Hospital São José, onde presenciou uma grande fila na emergência. Questionou por que aquelas pessoas não buscavam atendimento no Pronto Atendimento, que funciona até as 20h, atribuindo parte da sobrecarga à falta de conscientização da população. Sugeriu que um médico acompanhe a triagem para acelerar os atendimentos, já que muitos pacientes são classificados como prioridade azul. Destacou o novo sistema de protocolo on-line adotado pelo município, sem custo adicional, que permite à população abrir solicitações a qualquer hora, sem sair de casa. Ressaltou que a opção presencial segue disponível e que já se observou redução no uso de papel. Lembrando do caso trágico ocorrido no município de Estação, comentou ainda sobre a preocupação dos pais da Escola Dona Rita com a falta de segurança no acesso ao prédio, e defendeu a necessidade de cercar o educandário.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) destacou as ações de saúde preventiva desenvolvidas pelo município, como os grupos de gestantes e o programa Saúde nas Escolas, que conta com enfermeiro de 40 horas semanais para acompanhar as atividades nos educandários. Elogiou o trabalho conjunto entre as áreas da saúde e da educação, com apoio do grupo Pro-tea, voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), buscando agilidade e qualidade no atendimento. Salientou a importância da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São José, que permite o tratamento de pacientes na própria cidade. Informou que o município está buscando soluções junto à casa de saúde para melhorar o atendimento, especialmente neste momento de maior procura. Pediu que a população busque o Pronto Atendimento até as 20h para casos não emergenciais, e que, quando necessário, o médico fará o encaminhamento ao hospital. Adiantou que está sendo avaliada a mudança no espaço do raio-X para ampliar a sala de espera, e que será contratada mais uma pediatra para atuar nos fins de tarde no posto central. Finalizou destacando o início das obras nas UBSs da Barra do Forqueta e da Dona Rita.

O vereador Rodrigo Quinot (PL) elogiou a iniciativa da Administração Municipal pela oferta do curso de Libras, com 60 alunos formados, como um avanço na inclusão. Disse torcer por novas turmas e outras ações inclusivas. Informou que participou de reuniões com o Corpo de Bombeiros e a Administração Municipal, nas quais foi apresentado o modelo do pavilhão a ser construído em Arroio do Meio para a corporação, com expectativa de conclusão até o próximo ano. Acompanhou no Ministério Público a apresentação do Plano de Contingência do município, parabenizando a iniciativa e os representantes locais. Também relatou viagem a Bento Gonçalves, onde participará de encontro com representantes internacionais da Defesa Civil. Comentou visita à localidade de Forqueta Baixa, onde foi prometida a retomada das obras de asfalto em agosto. Anunciou que o aplicativo de seu mandato já está pronto, permitindo à população acompanhar suas ações e encaminhar demandas diretamente. Criticou a paralisação das obras da Escola Guararapes, que nas últimas semanas estavam sem movimentação. Disse que o Estado prometeu uma nova empresa, mas que o pouco que foi feito está mal executado. Encaminhou denúncia ao Ministério Público e cobrou a divulgação do cronograma da obra.

O vereador Odair Werner (PDT) participou do lançamento do programa Educação Inovadora no Bairro Aimoré e destacou a educação como base para o desenvolvimento do município. Comentou a situação no Bairro Dona Rita, onde a saída do Loteamento Pôr do Sol é perigosa devido à alta velocidade dos veículos. Relatou participação na reunião em Forqueta Faixa, onde foi anunciada a retomada da obra de asfalto para agosto, com previsão de conclusão em 40 dias. Disse que a operação tapa-buracos foi finalizada, mas em vários pontos o pavimento já voltou a apresentar problemas. Destacou ainda a importância da inauguração da ponte do Tico-Tico. Por fim, parabenizou pela passagem do Dia do Colono e Motorista, que ocorre na próxima semana.

O vereador Jean Kehl (MDB) comentou as reuniões semanais do Executivo, inclusive com a RGE, onde foram apontados problemas recorrentes de falta de energia elétrica em Arroio Grande. Disse que, após vistoria técnica, as principais demandas foram atendidas, restando apenas a remoção de duas árvores. Destacou o projeto inovador da Educação, que promoverá uma parada pedagógica em agosto para capacitação de professores e diretores. Reforçou que o investimento em educação é fundamental para o crescimento do município. Falou sobre a valorização do setor de turismo, que recentemente promoveu uma exposição e contou com apresentação do coral Vozes de Forqueta. No setor cultural, mencionou debate sobre o Clube Esportivo e pediu mais envolvimento da comunidade. Elogiou o uso da tecnologia para facilitar pedidos e encaminhamentos à prefeitura. Relatou ainda o plantio de árvores na área de lazer, a realização da feira gastronômica e a inauguração da ponte do Tico-Tico. Parabenizou as famílias que mantêm agroindústrias inspecionadas, garantindo segurança e qualidade aos consumidores.

O vereador Hélio Nascimento de Andrade – Tio Hélio (PSD) afirmou que é compromisso dos vereadores fiscalizar obras públicas. Citou a calçada de passeio da rua Rui Barbosa e problemas graves na reforma do pavimento térreo do ginásio da Escola Princesa Isabel, obra inicialmente orçada em R$ 112,1 mil, com aditivo de R$ 15,2 mil. Criticou o prazo de execução, que deveria ser de quatro meses, mas se estendeu para nove, e lamentou que duas salas de aula estejam inutilizadas por problemas estruturais. Cobrou responsabilização da empresa, que tem garantia de cinco anos, e defendeu consulta à assessoria jurídica. Sobre o transporte escolar em Palmas, afirmou que a falha está nos aditivos contratuais. Disse que a empresa parou o atendimento e o caso está no Ministério Público. Segundo ele, há projeto para readequação e retomada do serviço. Lembrou que o campeonato de bocha noturno começa na sexta-feira e o de futsal no dia 26, além de convidar a população para prestigiar a feira gastronômica no dia 27 de julho.

O vereador Mariano Weizenmann (PP) mencionou diversos requerimentos, entre eles a instalação de iluminação na rua Juscelino Kubitscheck, devido à escuridão e ao intenso fluxo de veículos. Sugeriu parceria entre Executivo e RGE. Solicitou providências para o buraco em frente ao campo do Esperança, onde há uma tubulação comprometida, e pediu que o município instale uma nova, mesmo sendo trecho estadual. Sugeriu a relocação dos equipamentos de academia da rua Campos Sales para um local onde realmente sejam utilizados. Comemorou o reinício das obras de asfalto na Forqueta Baixa, mas lamentou a perda da base em razão da paralisação. Cobrou também o recapeamento de outro trecho prometido. Criticou a situação da obra na Escola Guararapes e a falta de segurança na região. Parabenizou a construção da escola no Bairro São Caetano. Agradeceu o atendimento no Hospital São José, mas apontou falhas na recepção. Reforçou que a população deve buscar o posto de saúde até as 20h para desafogar o hospital. Assinou manifestação contrária aos pedágios, embora seja favorável à duplicação da ERS-130. Informou que, com apoio do deputado federal Lucas Redecker, será encaminhada nova emenda de R$ 200 mil para exames e cirurgias, totalizando mais de R$ 1,1 milhão em recursos destinados ao município.

O vereador Cesar Kortz (MDB) parabenizou o secretário de saúde pela iniciativa de incluir um pediatra no turno da noite no Posto Central. Comentou que também recebeu queixas sobre o atendimento no Hospital São José e reforçou que, até as 20h, a população deve procurar o posto de saúde. Ressaltou que o contrato com o hospital prevê dois médicos por turno, mas nem sempre isso se confirma. Destacou a inauguração da ponte do Tico-Tico e a importância de os vereadores continuarem cobrando outras obras. Apontou problemas na qualidade do asfalto em frente ao presídio, onde a Corsan atuou, e na Bela Vista, onde o serviço foi do município. Disse que a qualidade foi inferior e que é preciso fiscalizar. Sobre a obra da escola Guararapes, disse que está vergonhosa. Após visita à coordenadoria regional de educação, foi informado que uma nova empresa assumirá a conclusão, mas criticou a demora e a dificuldade de acesso ao projeto da escola. Em relação aos pedágios, afirmou ser contrário, mas questionou como viabilizar a duplicação da ERS-130 sem eles. Disse que, se o pedágio de Encantado funcionasse como prometido, o asfalto deveria estar em boas condições, e cobrou mais atuação do Estado.

Os vereadores Vanderlei Majolo (PP) e Roque Haas, o Rocha (PP) não fizeram uso do seu tempo regimental.

Os pronunciamentos, na integra, podem ser conferidos em áudio, no portal do Poder Legislativo: https://www.camaraarroiodomeio.com.br/


Próxima sessão


A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 6 de agosto, às 18h30.


Fotos: Marcio Steiner