Nesta quarta-feira, dia 3 de junho, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Quinot (PL) realizou mais uma sessão ordinária.
Antecedendo a sessão um grupo de moradores do Loteamento dos Vanellus, se reuniu com os vereadores para reclamar a instalação de uma torre metálica, alegando que a estrutura está muito próxima das casas, não se tem conhecimento dos impactos que isso irá causar às pessoas, que não consta permissão desse tipo de empreendimento no plano diretor, que afeta urbanisticamente, entre outros apontamentos. O grupo pede ajuda aos legisladores para intervir ou que, pelo menos, não se repita em outros pontos da cidade.
O Poder Legislativo irá encaminhar um pedido de informações a respeito da legalidade da obra ao Poder Executivo. Além disso, irá realizar um estudo em parceria com a sua assessoria jurídica, quanto a legalidade para esse tipo de obra.
Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal estiveram na ordem do dia.
Permuta de terrenos para regularizar situação de moradia
O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 029/2026, que solicita autorização para realizar uma troca (permuta) de propriedades entre o Município e um cidadão particular. O objetivo principal da medida é regularizar a situação jurídica e de moradia no local.
A troca envolve dois lotes vizinhos localizados na Rua Joaquim Fialho de Vargas, no Bairro São Caetano.
De acordo com o texto da justificativa, a permuta é a solução mais adequada para alinhar os registros de imóveis à realidade do que já acontece na prática, garantindo segurança jurídica para a família que reside ali e organizando o patrimônio público.
A prefeitura destaca que a mudança não trará prejuízos financeiros ao município.
Investimento de R$ 1,49 milhão em saúde e educação
Também na pauta o Projeto de Lei nº 030/2026 que autoriza a prefeitura a abrir créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2026, totalizando R$ 1.491.200,00.
A maior parte dos recursos, R$ 1.481.200,00, será destinada à área da saúde por meio de repasses do Ministério da Saúde, provenientes de emendas parlamentares voltadas ao incremento do Piso da Atenção Primária (PAP). Os valores serão utilizados para custear ações e serviços da rede municipal de saúde, garantindo a manutenção e o fortalecimento do atendimento à população.
Além disso, o projeto prevê a aplicação de R$ 10 mil do Fundeb na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a educação municipal. A proposta busca adequar o orçamento para permitir a correta execução dos recursos vinculados recebidos pelo município.
Ambos projetos foram aprovados por unanimidade de votos.
A sessão na íntegra, com os pronunciamentos dos vereadores, pode ser conferida no canal do You tube (youtube.com/@CamaradeArroiodoMeio)
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 17 de junho, com a posse da Câmara Mirim.
Foto: Marcio Steiner
