Nesta quarta-feira, dia 2 de setembro, ocorreu mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Quinot (PL).
Na ocasião, assumiram os suplentes Osvaldo Altair de Freitas (PP) e Jean Kehl (MDB), no lugar dos licenciados Ricardo Liesenfeld (PP) e Fernando Kuhn (MDB), respectivamente.
Quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal estiveram na ordem do dia. Dois deles, em regime de urgência.
O plenário e as comissões parlamentares voltaram suas atenções para a matéria que estabelece as bases da Lei Orçamentária de 2027 estimada em R$ 199,5 milhões, e para o projeto que consolida a legislação de loteamentos urbanos ao revogar três leis antigas. Completaram a ordem do dia em discussão pelos vereadores os repasses financeiros para o custeio de arbitragem do Esporte Clube Cruzeiro de Linha 32 e o apoio ao 8º Encontro de Agroecologia do Vale do Taquari.
Orçamento de R$ 199,5 milhões para 2027
O Prefeito de Arroio do Meio, Sidnei Eckert, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 051, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta estima uma receita total de R$ 199.525.000,00. O texto serve de base para a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece prioridades na aplicação do dinheiro público.
Regras para loteamentos e condomínios urbanos
O Poder Executivo Municipal protocolou o Projeto de Lei nº 052, que consolida e moderniza a legislação do Parcelamento do Solo Urbano no município. O texto revoga expressamente três leis municipais (2.491/2006, 3.269/2014 e 4.416/2025) para reunir em um único código as regras sobre loteamentos, desmembramentos, fracionamentos, reparcelamentos e condomínios por unidades autônomas. O vereador Vanderlei Majolo (PP) disse que as calçadas de passeio não são duráveis. Sugere uma mudança no modelo do projeto. Roque Haas, o Rocha (PP) acrescenta que a calçada seja feita depois da construção do imóvel.
R$ 3,6 mil para custear arbitragem do Esporte Clube Cruzeiro de Linha 32
Em regime de urgência, foi analisado o Projeto de Lei nº 054, que autoriza o repasse de R$ 3,6 mil ao Esporte Clube Cruzeiro de Linha 32. O auxílio financeiro visa apoiar a equipe amadora em sua trajetória no Campeonato Regional de Futebol de Veteranos.
R$ 2,5 mil para a realização do 8º Encontro de Agroecologia do Vale do Taquari
Também em regime de urgência, a Administração Municipal encaminhou o Projeto de Lei nº 056, que autoriza a concessão de um auxílio financeiro de R$ 2,5 mil ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. O montante será destinado à realização do 8º Encontro de Agroecologia do Vale do Taquari, agendado para o dia 17 de setembro de 2026, no Clube Esportivo de Rui Barbosa.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.
A sessão, na íntegra, pode ser conferida no canal do YouTube (youtube.com/@CamaradeArroiodoMeio)
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 16 de setembro.
Projeto baixado
Projeto de Lei nº 053/2026: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 no valor total de R$ 49.200,00. A proposta viabiliza a criação de dotações orçamentárias específicas para a aplicação de recursos repassados pelo Estado do Rio Grande do Sul. Do montante total, R$ 30.000,00 serão destinados ao programa Acompanha RAPS Especializado e R$ 19.200,00 ao programa FEAS – Piso Gaúcho Especial – Mulher. A abertura dos créditos é necessária para criar as rubricas de despesa inexistentes na LOA vigente e garantir a vinculação e execução correta dos repasses estaduais.
Foto: Marcio Steiner
