Nesta quarta-feira, dia 6 de maio, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob presidência do vereador Rodrigo Quinot (PL).
A câmara analisou e aprovou projetos voltados ao desenvolvimento do município, incluindo incentivo à realização da 7ª Feira Gastronômica Sabores de Arroio do Meio, abertura de crédito especial para a construção de uma ponte na VRS-811, fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres e a aprovação das contas do Executivo referentes ao exercício de 2023. Entre os destaques esteve o projeto que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e institui a Coordenadoria da Mulher, tema apresentado previamente por representantes do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).
Apoio à Feira Gastronômica
O Projeto de Lei nº 023/2026 que autoriza a Prefeitura de Arroio do Meio a investir até R$ 100 mil na realização da 7ª Feira Gastronômica Sabores de Arroio do Meio, marcada para os dias 25 e 26 de julho de 2026, na Rua de Eventos. A proposta tem como objetivo fortalecer os empreendedores locais dos setores gastronômico, turístico e cultural, além de incentivar o turismo e valorizar a produção alimentícia do município.
Os recursos serão destinados à estrutura e organização do evento, incluindo divulgação, shows musicais, banheiros químicos, sonorização, ornamentação, gerador de energia e demais serviços necessários. Neste ano, a feira terá duração de dois dias pela primeira vez e contará com espaço para até 30 expositores gastronômicos, além de estandes voltados ao artesanato, turismo e entidades sem fins lucrativos. Parte dos recursos, cerca de R$ 60 mil, é oriunda do Fundo de Apoio à Cultura (FAC RS).
Crédito Especial para execução de ponte
O Projeto de Lei nº 022/2026 que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito especial de R$ 3,07 milhões no orçamento municipal para viabilizar a execução de uma ponte de concreto na rodovia VRS-811. O recurso será destinado à criação de dotações para obras, instalações e eventuais indenizações e restituições previstas no projeto.
Conforme a justificativa encaminhada ao Legislativo, os valores são provenientes do Termo de Convênio nº AJ/CN/006/26, firmado entre o Governo do Estado e o Município. A nova estrutura terá extensão de 395 metros e integra ações voltadas à melhoria da infraestrutura viária, mobilidade e desenvolvimento regional.
Fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres
Em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 025/2026, que propõe a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Arroio do Meio (COMDIMAM), além da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e da Coordenadoria da Mulher, vinculada ao Gabinete do Prefeito. A proposta revoga a legislação vigente desde 2019 e busca adequar a política municipal às normas federais atuais e às demandas relacionadas à promoção da igualdade de gênero e proteção das mulheres.
Entre os objetivos do projeto estão o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, o combate à violência de gênero, a ampliação da participação social e a articulação da rede de atendimento e proteção. O novo conselho terá caráter fiscalizador, deliberativo e articulador, com participação do poder público e da sociedade civil.
O texto também prevê a criação de um fundo específico para captar e administrar recursos destinados a programas, campanhas, qualificação profissional e ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Já a Coordenadoria da Mulher será responsável por coordenar e integrar as políticas públicas municipais voltadas ao público feminino, atuando de forma intersetorial com as demais secretarias.
Antecedendo a sessão, as integrantes do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), assessora jurídica, Patrícia Busnello e a psicóloga Letícia Zanatta Bonni, explanaram sobre a importância do projeto.
Contas aprovadas
Ainda, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 que aprova as contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Arroio do Meio referentes ao exercício de 2023. As contas analisadas são dos então gestores Danilo José Bruxel e Adriana Celestina Meneguini Lermen.
Todos os projetos e o decreto foram aprovados por unanimidade.
Os projetos 026, 027 e 028/2026 do Executivo e o anteprojeto 002/2026 do Legislativo baixam as comissões e devem ser apreciados na próxima sessão.
A sessão na íntegra, com os pronunciamentos dos vereadores, pode ser conferida no canal do You tube (youtube.com/@CamaradeArroiodoMeio)
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 20 de maio.
