Antecedendo, os vereadores participaram da inauguração oficial da plataforma elevatória instalada do prédio da Prefeitura, que permite acessibilidade também à sede da Câmara de Vereadores.
O suplente Marcos Paulo Kuhn (PSD) assumiu a cadeira no lugar de Hélio de Andrade, do mesmo partido, que está de licença pelo período de 30 dias. Kuhn que, inclusive, pode fazer uso da nova plataforma instalada no prédio público.
Dois projetos de Lei do Poder Executivo estavam na ordem do dia.
VII Gincana Municipal com investimento de R$ 120 mil
O Poder Executivo de Arroio do Meio encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 016/2026, que autoriza o custeio da VII Gincana Arroio do Meio. O evento, que tradicionalmente mobiliza a comunidade no final de maio, terá um investimento público de até R$ 120 mil para cobrir premiações, ajuda de custo e infraestrutura. A gincana ocorrerá nos dias 17, 22, 23 e 24 de maio de 2026. As atividades ficarão concentradas no entorno da Praça Flores da Cunha e na Rua de Eventos coberta. O município também será responsável por fornecer banheiros químicos, segurança, sonorização, ambulância e a contratação da empresa organizadora. Como forma de fomento cultural e esportivo, o projeto prevê uma ajuda de custo de R$ 5 mil para cada equipe participante. Além disso, haverá premiação em dinheiro para os quatro primeiros colocados: 1º lugar - R$ 4 mil; 2º lugar - R$ 3,5 mil; 3º lugar - R$ 3 mil; e 4º lugar - R$ 2,5 mil. Na justificativa do projeto, o prefeito Sidnei Eckert destaca que a gincana é um evento democrático que envolve cerca de oito mil pessoas. Paulo de Goes (MDB) destacou a importância do evento e pediu para os líderes não deixarem a gincana morrer. Fernando Kuhn, do mesmo partido, fez observação de valores da premiação. Tem até o 4º lugar e tem só duas equipes até o momento. Mariano disse que se informou e que a premiação vai seguir a ordem e o restante do valor não será utilizado.
Ajuste em programa de pavimentação
O Poder Executivo de Arroio do Meio encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 018/2026, que visa realizar um ajuste pontual na legislação que rege a pavimentação com pedras regulares de basalto no município. A proposta altera a Lei Municipal nº 4.155/2023, que autoriza obras de infraestrutura mediante o sistema de contribuição de melhoria. A principal alteração é a inclusão de um novo imóvel na lista de áreas beneficiadas pela pavimentação. A medida foi solicitada pelo novo proprietário do lote, que manifestou o interesse em aderir ao sistema de contribuição de melhoria para viabilizar a obra em frente ao seu imóvel. De acordo com a mensagem justificativa, o proprietário anterior não estava incluído na lei original. Como o novo dono solicitou a adesão, o Executivo precisa retificar a tabela oficial para permitir a cobrança e a execução legal do serviço. O projeto mantém inalteradas todas as outras disposições da lei vigente.
Ambos projetos foram aprovados por unanimidade de votos.
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 15 de abril.
Os pronunciamentos dos vereadores, na íntegra, no canal do You tube
