Na noite desta quarta-feira, dia 5 de agosto, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Rodrigo Emílio Quinot (PL), realizou mais uma sessão ordinária.
Retornou do seu período de licença, o vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD).
Antecedendo a sessão, representantes da Administração Municipal se reuniram com os vereadores para justificar o encaminhamento do Projeto de Lei 050, que deu entrada nesta semana na casa legislativa.
Ainda, a presença do munícipe, liderança comunitária e ex-vereador, atual vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), ambos de Arroio do Meio, Paulo Grassi. Ele estendeu o convite aos vereadores para a visitas a obras em andamento e já executadas no município.
Por parte do Pode Executivo houve o pedido da retirada do Projeto de Lei 034, o qual previa autorizar a regularização e o posterior desmembramento de uma área de 931,29 m² de imóvel rural situado na Rua Rui Barbosa.
Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Sete projetos (em anexo), que deram entrada nesta semana, ficam baixados para análise das comissões e votação futura.
Incorporação de R$ 7,1 milhões ao orçamento municipal
O prefeito de Arroio do Meio, Sidnei Eckert, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 041/2026. A proposta autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária Anual (LOA/2026) para viabilizar a entrada e aplicação de repasses financeiros das esferas estadual e federal. No total, o projeto soma a incorporação de R$ 7.179.119,99 ao orçamento municipal, destinados a obras de infraestrutura, saúde, assistência social, defesa civil e proteção animal.
De acordo com a mensagem justificativa, a aprovação do projeto é indispensável para criar as dotações orçamentárias e naturezas de despesa exigidas pela Lei Federal nº 4.320/1964. Sem essa autorização legislativa, a prefeitura fica impossibilitada de contabilizar e executar legalmente os valores conveniados.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
R$ 22 mil para a realização do 14º Campeonato Municipal de Futsal
Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 042/2026, que autoriza o Executivo a investir até R$ 22 mil para cobrir despesas de organização e realização do 14º Campeonato Municipal de Futsal 2026. Realizado consecutivamente desde 2010, o torneio é considerado um dos eventos esportivos mais tradicionais da cidade.
Na mensagem justificativa, o prefeito ressalta que a iniciativa visa promover a integração comunitária, incentivar o esporte amador e oferecer opção de lazer e convivência para a população local.
Todos os vereadores foram favoráveis e a matéria foi aprovada.
A sessão, na íntegra, pode ser conferida no canal do YouTube (youtube.com/@CamaradeArroiodoMeio)
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 19 de agosto.
Projetos baixados
O Projeto de Lei nº 044/2026: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 73.111,26 na Lei Orçamentária Anual (LOA/2026) para aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Cidadania através do PROCAD-SUAS. Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social para o custeio de ações, serviços e aquisição de equipamentos do Cadastro Único no município.
O Projeto de Lei nº 045/2026: Autoriza o Executivo a conceder a permissão de uso do imóvel público do Esporte Clube Esperança, na comunidade de Rui Barbosa, à própria entidade pelo prazo de 12 meses. O espaço será destinado a atividades esportivas, culturais e comunitárias, ficando o clube responsável pelos custos de manutenção e conservação do local. A proposta prevê a prestação de contas anual das receitas obtidas na estrutura e garante que o município possa reutilizar o imóvel para abrigar moradores em situações de emergência ou desastres.
O Projeto de Lei nº 046/2026: Altera a Lei Municipal nº 4.503/2026 para corrigir formalmente o número do CNPJ do Conselho da Comunidade de Execução Penal de Arroio do Meio. A retificação visa adequar o cadastro da entidade beneficiária sem alterar o valor repassado ou o objetivo da lei, que destina auxílio financeiro para a construção de um Pavilhão de Trabalho no Presídio Estadual do município.
O Projeto de Lei nº 047/2026: Autoriza o Executivo a repassar até R$ 50 mil à Associação Esportiva Forquetense para custear despesas da IV Feira Agrícola de Arroio do Meio. O evento ocorrerá entre os dias 9 e 11 de outubro no Distrito de Forqueta, com previsão de reunir cerca de 15 mil visitantes. O recurso financeiro será aplicado em infraestrutura, como montagem de estandes, sonorização, gerador, banheiros químicos, além da divulgação, palestras e atrações musicais para fomentar o setor agropecuário e as agroindústrias locais.
O Projeto de Lei nº 048/2026: Autoriza o Executivo a custear até R$ 6 mil em despesas para a realização da Festa da Criança The Horse, promovida pela Sociedade Recreativa, Beneficente e Cultural The Horse com o apoio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Agendado para o dia 3 de outubro na Rua de Eventos, no Centro da cidade, o evento beneficente alusivo ao Dia da Criança receberá recursos destinados à locação de brinquedos infláveis, palco de pequeno porte, sonorização, impressão de convites e elaboração do PPCI.
O Projeto de Lei nº 049/2026: Autoriza o Executivo a conceder apoio financeiro de até R$ 15 mil ao CTG Querência do Arroio do Meio para o custeio de despesas da "Semana Farroupilha CTG Querência do Arroio do Meio e do I Acampamento Farroupilha". O valor será destinado a cobrir gastos com infraestrutura, segurança, apresentações culturais e logística do evento, que visa valorizar a cultura gaúcha, movimentar a economia local e incentivar o turismo no município.
O Projeto de Lei nº 050/2026: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.481/2026 para ampliar de três para oito o número de vagas autorizadas para a contratação temporária de Operários Especializados (Padrão 2). A medida visa suprir a demanda urgente de serviços na Secretaria Municipal de Obras, no Setor de Serviços Urbanos e nas Subprefeituras de Arroio Grande, Palmas e Forqueta, decorrente do encerramento de contratos temporários em setembro e de baixas no quadro funcional. As contratações utilizarão candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado vigente.
