Nesta quarta-feira, dia 19 de agosto, ocorreu mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Quinot (PL).
Antecedendo a sessão, parte dos vereadores se reuniu com integrantes de equipes participantes da tradicional gincana que ocorre anualmente no município. O objetivo foi debater a realização do evento que tem perdido força nos últimos anos, especialmente em termos de envolvimento no número de equipes e da comunidade em geral.
Os vereadores analisaram uma série de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, com propostas que envolvem mais de R$ 2 milhões em créditos especiais, apoio financeiro a eventos e entidades comunitárias, investimentos na área da saúde e regularização de espaços públicos. As matérias também tratam da ampliação do quadro de operários especializados temporários e de recursos destinados à infraestrutura do Presídio Estadual.
Abertura de R$ 2,005 milhões em créditos especiais
O Poder Executivo de Arroio do Meio encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 044, que solicita autorização legislativa para a abertura de créditos especiais no montante total de R$ 2.005.000,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA/2026), com foco em melhorias no serviço de coleta de lixo, repasses para a saúde pública e estruturação de políticas para as mulheres.
Na mensagem justificativa, o Executivo destaca que a medida é indispensável para adequar o orçamento do município à chegada das verbas estaduais da saúde, dar suporte legal e financeiro ao recém-criado Fundo da Mulher e assegurar a manutenção e adequação contínua do serviço essencial de coleta de resíduos.
Cessão de imóvel público ao Esporte Clube Esperança
O Projeto de Lei nº 045, que autoriza o Poder Executivo a formalizar um Termo de Permissão de Uso do imóvel público onde atua o Esporte Clube Esperança, na Comunidade de Rui Barbosa. O objetivo da proposta é regularizar e disciplinar a gestão do espaço para atividades esportivas, culturais, recreativas e comunitárias.
A medida atende a um pedido da própria comunidade. Na justificativa do projeto, o Executivo reforça que a iniciativa garante a preservação do patrimônio público, incentiva o voluntariado comunitário e assegura que a estrutura continue a serviço da população local.
Auxílio para obra no Presídio Estadual
A matéria nº 046, que altera pontualmente a Lei Municipal nº 4.503/2026, que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Conselho da Comunidade de Execução Penal de Arroio do Meio. O repasse permanece destinado integralmente à construção do Pavilhão de Trabalho junto ao Presídio.
Segundo a justificativa enviada pelo Executivo ao Legislativo, a retificação do CNPJ é necessária para adequar a identificação da entidade junto aos registros oficiais. A correção garante a regularidade fiscal e burocrática necessária para a efetiva liberação dos recursos destinados às melhorias estruturais na casa prisional.
Apoio de R$ 50 mil para a IV Feira Agrícola
O Projeto de Lei nº 047, que solicita autorização legislativa para que a Prefeitura de Arroio do Meio custeie despesas e repasse recursos financeiros para a realização da IV Feira Agrícola do município. A IV Feira Agrícola está programada para ocorrer nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2026, na Sociedade Esportiva Forquetense, situada no Distrito de Forqueta. O projeto prevê o repasse de até R$ 50 mil para a entidade organizadora. Os recursos serão aplicados na infraestrutura e atração do evento, cobrindo gastos com montagem de estandes, sonorização, locação de geradores, banheiros químicos, divulgação, palestras e shows musicais.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito ressalta a relevância econômica, social e cultural da feira para Arroio do Meio, destacando a importância da parceria entre o Poder Executivo e o Legislativo para viabilizar o evento.
Apoio financeiro para a Festa da Criança The Horse
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 048, que autoriza a Prefeitura a custear despesas de até R$ 6 mil para a realização da tradicional Festa da Criança The Horse, organizada pela Sociedade Recreativa, Beneficente e Cultural The Horse, com apoio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. A programação festiva em alusão ao Dia da Criança está marcada para o dia 3 de outubro, na Rua de Eventos.
Na justificativa do projeto, o prefeito Sidnei Eckert reforçou a importância da parceria entre o setor público e entidades comunitárias para proporcionar momentos de lazer acessíveis a toda a população.
R$ 15 mil para apoio à Semana Farroupilha e ao 1º Acampamento Farroupilha
Analisado ainda o Projeto de Lei nº 049, que autoriza o Executivo a conceder apoio financeiro de até R$ 15 mil ao CTG Querência do Arroio do Meio para a realização dos festejos farroupilhas no município. O montante cobrirá gastos essenciais com infraestrutura, segurança, logística e contratação de apresentações culturais.
Ampliação de vagas de operários especializados temporários
O prefeito Sidnei Eckert encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 050, que altera a Lei Municipal nº 4.481/2026 para ampliar de três para oito o número de contratações temporárias autorizadas para o cargo de Operário Especializado (Padrão de Vencimento 2). O município prevê o aproveitamento imediato dos candidatos aprovados no último Processo Seletivo Simplificado para o cargo, dispensando a necessidade de abertura de um novo concurso ou seleção.
Na Mensagem Justificativa, o Poder Executivo detalha a severa redução no quadro de servidores da área operacional que motivou a urgência do projeto: ocorreram os falecimentos de dois servidores concursados e o pedido de exoneração de um servidor temporário; em setembro, vencem os contratos administrativos vigentes; sem a ampliação solicitada, o município ficaria com apenas três servidores operacionais para atender toda a demanda das Secretarias e Subprefeituras, inviabilizando a execução de obras e serviços essenciais para a população.
Todas matérias foram aprovadas por unanimidade de votos.
Também foram aprovados os pedidos de afastamento dos vereadores Fernando Kuhn (MDB) e Ricardo Liesenfeld (PP), ambos pelo período de 30 dias, contando a partir do dia 1 de setembro.
A sessão, na íntegra, pode ser conferida no canal do YouTube (youtube.com/@CamaradeArroiodoMeio)
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 2 de setembro.
Projetos baixados
Projeto de Lei nº 051/2026: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027 do Município de Arroio do Meio. A proposta estimou a receita total para o ano seguinte em R$ 199.525.000,00 e fixou as metas prioritárias, regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e diretrizes sobre a limitação de empenhos e controle de pessoal. O plano do Plano Plurianual (PPA) prevê um total de R$ 74.215.000,00 em investimentos de ações e programas distribuídos entre as secretarias municipais e o Legislativo.
Projeto de Lei nº 052/2026: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Arroio do Meio, consolidando e alterando as Leis Municipais nº 2.491/2006, nº 3.269/2014 e nº 4.416/2025. O projeto estabelece regras para loteamentos, desmembramentos, fracionamentos, reparcelamentos e condomínios por unidades autônomas, definindo padrões urbanísticos como áreas mínimas, doação obrigatória de 35% a 40% de áreas públicas e garantias de infraestrutura com responsabilidade do loteador por 5 anos. A matéria também veda parcelamentos em áreas com risco de inundação (abaixo da cota 32m) e declividade superior a 30%.
Foto: Marcio Steiner
