Na noite desta quarta-feira, 17 de junho, o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Rodrigo Quinot (PL). A reunião da bancada contou com a ausência justificada do vereador Hélio de Andrade, o Tio Hélio (PSD), que não pôde comparecer por motivos de saúde.
Em uma demonstração de consenso, a ordem do dia foi marcada pela aprovação por unanimidade de dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo:
O projeto de Lei nº 031/2026, que autoriza a formalização da Permissão de Uso do Ginásio Municipal Esportivo Rui Barbosa para a Associação dos Atletas das Categorias de Base do Esporte Clube Rui Barbosa (ABRB) pelo prazo de 20 anos. A medida visa transferir a responsabilidade de manutenção e conservação do espaço para a entidade, assegurando o uso prioritário da quadra para as atividades da EMEF Princesa Isabel e preservando o local como abrigo em situações de emergência.
E o projeto de Lei nº 032/2026, que autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 199 mil. O montante é proveniente de uma Emenda Parlamentar repassada pelo Ministério da Saúde e será integralmente investido em melhorias e despesas na área da saúde do município.
Em um gesto de comum acordo, nenhum dos vereadores utilizou o tempo regimental de dez minutos da tribuna livre. Os legisladores abriram mão de seus pronunciamentos para somar esforços e otimizar o tempo em favor do momento solene realizado logo após a sessão: a cerimônia de posse da nova legislatura da Câmara Mirim.
Protagonismo Jovem na Câmara Mirim
O projeto da Câmara Mirim busca estimular o protagonismo estudantil, oferecendo a adolescentes do 9º ano a oportunidade de vivenciar, na prática, o papel de um parlamentar e compreender a fundo o funcionamento do processo legislativo. Conforme os critérios do programa, as três maiores escolas do município contam com dois representantes titulares, enquanto as demais possuem um representante cada.
Os novos vereadores mirins titulares empossados e suas respectivas instituições de ensino são:
Amanda Kölzer – EMEF Arlindo Back;
Eduarda Schmitz – EMEF Princesa Isabel;
Maria Sophia de Souza do Amaral Ferreira – EMEF Bela Vista;
Amanda Joaquim Maieski – EMEF Bela Vista;
Anthony Castro Stiegemeier – EMEF São Caetano;
Isadora Beatriz da Rosa Gisch – EMEF São Caetano;
Gabriela Gatti Girardi – EMEF João Beda Körbes;
Cristian Eduardo Damacena Rosa – EMEF João Beda Körbes;
Camila Gehm – EMEF Barra do Forqueta;
João Vitor Guedes Azevedo – EE Guararapes;
Bianca Sofia Erstling – Colégio Bom Jesus.
O presidente, Rodrigo Quinot, agradeceu a parceria dos demais colegas e a Secretaria da Educação no apoio ao projeto da Câmara Mirim. “Seja qual for o rumo que estes jovens forem tomar no seu futuro, certamente o momento atual irá marcar suas vidas e, talvez, incentivar a criação de alguma nova liderança. Cidadãos que sairão com mais responsabilidade e atenção a cenário político, que vão saber o valor do seu voto e de saber escolher bem. Projeto que ensina sobre política, mas não sobre política partidária, em sim, sobre cidadania”, concluiu.
A sessão na íntegra, pode ser conferida no canal do You Tube (youtube.com/@CamaradeArroiodoMeio)
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 1º de julho.
Projetos baixados nas comissões
Além das matérias votadas, cinco novos projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram apresentados durante o expediente e encaminhados para análise das comissões técnicas da casa:
Projeto de Lei nº 033/2026: Altera a Lei Municipal nº 3.922/2021 para corrigir a grafia do nome de uma via pública no Loteamento Residencial Imperador II, no Bairro Dom Pedro II. A denominação passa de "Rua Romaldo" para "Rua Romaldo Graf", adequando a legislação ao projeto original do loteamento e evitando divergências de cadastro.
Projeto de Lei nº 034/2026: Autoriza a regularização e o posterior desmembramento de uma área de 931,29 m² de imóvel rural situado na Rua Rui Barbosa (sentido Rui Barbosa–Forqueta). O pedido, feito por morador, visa conferir segurança jurídica a uma situação habitacional consolidada há décadas, sem custos para o município.
Projeto de Lei nº 035/2026: Autoriza o Executivo a firmar Termos de Participação Financeira com concessionárias e permissionárias de energia elétrica. O objetivo é dar agilidade e segurança jurídica à remoção ou realocação de postes e redes elétricas quando houver necessidade de expansão de obras públicas, pavimentações ou melhorias na mobilidade urbana e rural.
Projeto de Lei nº 036/2026: Dispõe sobre um incentivo financeiro de R$ 30 mil para o custeio da 1ª Convenção CDL Conexões que Transformam, agendada para outubro de 2026. O evento inédito, promovido pela CDL de Arroio do Meio em comemoração aos seus 55 anos, projeta reunir mais de 350 participantes para fomentar a inovação e o networking no comércio e serviços locais.
Projeto de Lei nº 037/2026: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. O principal repasse, no valor de R$ 4.951.593,09, é proveniente de convênio com o DAER para a restauração da VRS-482, no trecho de Arroio Grande. O projeto também reserva R$ 1.000,00 para a compra de equipamentos destinados ao Departamento de Trânsito.
E o anteprojeto proposto pelo vereador Rodrigo Emílio Quinot (PL), que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-transporte escolar de até 60% do valor da passagem para estudantes do Ensino Fundamental e Médio da rede privada de ensino que residem na zona rural do município. A iniciativa visa restabelecer, sob regulamentação e amparo legal adequados, um benefício historicamente oferecido em exercícios anteriores. Atualmente, o programa possui um público estimado de 20 alunos, com um impacto orçamentário anual máximo projetado em R$ 47.640,00.
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Foto: Marcio Steiner
