Nesta segunda-feira, dia 2 de março, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio. A presidência é de Rodrigo Quinot (PL). Este encontro contou com um marco histórico, o início das transmissões em tempo real, por meio da internet, no endereço https://www.youtube.com/@CâmaradeArroiodoMeio e votação eletrônica. O Poder Legislativo também passa a contar com páginas nas redes sociais Instagram (@camaradearroiodomeio) e Facebook (Câmara de Vereadores de Arroio do Meio).
Apoio unânime ao setor leiteiro
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 412/2025. A proposta, de autoria do Deputado Paparico Bacchi, visa proibir a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Rio Grande do Sul. A justificativa da moção destaca que o aumento da importação de leite em pó, com preços abaixo do custo nacional, tem gerado um desequilíbrio que ameaça a sobrevivência das famílias rurais. Com a aprovação, a Câmara de Arroio do Meio manifesta seu compromisso em proteger o produtor local, garantir a transparência para o consumidor e restabelecer a concorrência justa no mercado gaúcho. O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa e demais autoridades competentes.
Na ocasião, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia para análise e votação dos parlamentares.
Estímulo à economia local e campanha de prêmios
Entre as matérias apreciadas, o Projeto de Lei nº 001/2026, que autoriza o município a custear e realizar a Campanha/2026 de valorização do comércio e prestadores de serviços. A iniciativa, realizada em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), prevê o repasse de até R$ 95,5 mil para a entidade.
Os recursos serão destinados à premiação de consumidores e usuários de serviços que trocarem suas notas fiscais por cautelas numeradas. Pelo regulamento, cada R$ 100 em compras nas empresas locais dará direito a uma cautela para concorrer aos sorteios. O objetivo do governo municipal é elevar o índice de participação na arrecadação estadual e fortalecer o movimento econômico da cidade.
Adequação e transparência no Controle Interno
Também foi pauta o Projeto de Lei nº 002/2026, que promove alterações no Sistema de Controle Interno do município, instituído originalmente em 2009. A atualização busca harmonizar a legislação local com as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), focando na transparência e na fiscalização rigorosa dos atos administrativos.
O projeto detalha as atribuições da Unidade Central de Controle Interno, que passa a ter competências específicas para fiscalizar desde a folha de pagamento e licitações até a aplicação de recursos em áreas sensíveis como saúde e educação. Além disso, o texto estabelece gratificações para os servidores designados para a função, com coeficientes de 2,50 para o coordenador e 1,50 para os demais membros sobre o Valor Padrão Referência (V.P.R.).
Recursos federais para a educação municipal
Por fim, em regime de urgência, o Legislativo analisou o Projeto de Lei nº 015/2026, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 331.584,60. O montante é proveniente de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A verba será aplicada na aquisição de novos equipamentos de cozinha para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs). Segundo a justificativa da prefeitura, a medida é urgente para garantir o bem-estar de alunos e funcionários, uma vez que os utensílios atuais estão desgastados pelo tempo e uso contínuo.
Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade de votos.
A sessão também teve a presença de um significativo número de servidores da Escolas Municipais de Educação Infantil, especialmente monitores, reivindicando melhor valorização, em comparação com os demais educadores concursados, e com trabalhadores da mesma classe, de municípios vizinhos.
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será no dia 18 de março, a partir das 18h30.
Foto: Marcio Steiner
