Nesta quarta-feira, dia 18 de março de 2026, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Quinot (PL).
Na ocasião foi aprovado o pedido de afastamento pelo período de 30 dias do vereador Hélio de Andrade, o Tio Hélio (PSD), a contar do dia 1º de abril.
Cinco projetos de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, sendo um deles em regime de urgência.
Nomes para novas ruas no Bairro Barra do Forqueta
O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 011/2026, que visa oficializar a denominação de três vias urbanas localizadas no Loteamento Residencial Mirante da Barra, no bairro Barra do Forqueta. A proposta, sugere os seguintes nomes para as ruas do novo empreendimento: Rua Ademar Kafer; Rua José Armindo Kafer; e Rua Lotti Kafer.
A medida atende à Lei Municipal nº 3.269/2014, que exige que o loteador apresente sugestões de nomes para o sistema viário ao encaminhar o projeto de loteamento. De acordo com a justificativa da administração municipal, a oficialização por meio de lei é um passo essencial para que os futuros moradores e o próprio loteamento possam regularizar serviços básicos junto a órgãos como Corsan (água), RGE Sul (energia elétrica) e Cartórios de Registro de Imóveis.
Ajuste em lei de pavimentação no Bairro Bela Vista
A Administração Municipal encaminhou o Projeto de Lei nº 012/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.173/2023. O objetivo é realizar um ajuste técnico na lista de imóveis beneficiados por pavimentação com pedras regulares de basalto no Loteamento Monte Belo I, localizado no bairro Bela Vista.
A proposta altera a tabela de identificação de lotes situados na Rua Liberdade. A modificação principal ocorre na Quadra O, onde a responsabilidade pelo pagamento da pavimentação é transferida entre proprietários.
O proprietário do Lote 07 da Quadra O alegou dificuldades financeiras supervenientes para arcar com os custos da obra junto à empresa executora. Em contrapartida, o proprietário do Lote 02 da Quadra O manifestou interesse e capacidade financeira para assumir integralmente o pagamento da pavimentação.
Segundo a justificativa assinada pelo prefeito Sidnei Eckert, a medida garante a continuidade e a execução regular do cronograma de obras, evitando prejuízos à coletividade. O texto reforça que se trata de um ajuste pontual na identificação dos imóveis responsáveis pelo pagamento, mantendo-se inalteradas as demais disposições da lei original de 2023.
Contratação emergencial de operários especializados
O Executivo de Arroio do Meio encaminhou o Projeto de Lei nº 013/2026, solicitando autorização para a abertura de um Processo Seletivo Simplificado (PSS). O objetivo é a contratação temporária de profissionais para o cargo de Operário Especializado, visando suprir a carência de pessoal em setores essenciais da administração municipal.
Quantidade: 3 vagas imediatas, além de formação de Cadastro Reserva.
Remuneração: Equivalente ao Padrão “2” do quadro funcional do município.
Duração do Contrato: 6 meses, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 31 de dezembro de 2027.
A administração municipal aponta que o quadro de funcionários está reduzido frente ao crescimento constante do município e à expansão de novos bairros e localidades. A medida é apresentada como uma solução de curto prazo para garantir a continuidade dos serviços públicos à comunidade. O prefeito Sidnei Eckert destaca na justificativa que o município tentou preencher as vagas via concurso público anteriormente, porém houve apenas um candidato aprovado que, após assumir, solicitou exoneração. Diante da falta de interessados em certames passados, o PSS servirá para manter o atendimento até que o município realize um processo licitatório para a contratação de uma empresa terceirizada.
Abertura de crédito especial para serviços urbanos e saúde
O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 014/2026, que solicita autorização para a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2026. A proposta visa criar categorias de despesas específicas para garantir a classificação contábil correta de serviços prestados ao município.
O projeto prevê o investimento total de R$ 12 mil, divididos da seguinte forma: Serviços Urbanos (R$ 10 mil), destinados à contratação de pessoa jurídica via consórcio (CONSISA) para a realização de serviços de varrição e roçadas no setor de serviços urbanos; Saúde e Assistência Social (R$ 2 mil), reservado para a devolução de saldos de convênios vinculados à Secretaria de Saúde e assistência social.
De acordo com a mensagem justificativa do prefeito Sidnei Eckert, a medida é necessária para adequar a Lei Orçamentária Anual (LOA/2026), criando dotações específicas que não estavam previstas originalmente com essas classificações econômicas.
Investimentos de R$ 2,3 milhões para educação, infraestrutura e esporte
O prefeito de Arroio do Meio, Sidnei Eckert, encaminhou o Projeto de Lei nº 017/2026. A proposta solicita a abertura de créditos especiais que somam mais de R$ 2,3 milhões no orçamento de 2026, destinados a viabilizar convênios estaduais e a aplicação de recursos federais em áreas estratégicas.
Devido à relevância das obras e serviços previstos, o Executivo solicitou que a matéria seja apreciada pelos vereadores em regime de urgência.
Principais Investimentos Planejados: R$ 1,61 milhão - recurso destinado ao programa Pavimenta III para obras na Rua João Antônio Rauber. O investimento conta com R$ 1,2 milhão do Estado e contrapartida do município; R$ 487 mil - o montante será dividido entre a revitalização da Quadra Esportiva Esperança, em Rui Barbosa (R$ 289,9 mil), e a iluminação de espaços esportivos na Área de Lazer Pérola do Vale (R$ 197,3 mil); R$ 214,5 mil - aplicação de recursos do FUNDEB (ETI/VAAF) para custear demandas da Secretaria Municipal de Educação; R$ 60 mil - inclui R$ 50 mil provenientes de portarias estaduais e R$ 10 mil de saldos remanescentes para a aquisição de um novo veículo para a pasta.
De acordo com a administração municipal, a criação dessas categorias econômicas na Lei Orçamentária Anual (LOA/2026) é indispensável para a classificação correta das despesas. Isso permite que o município receba e utilize repasses de convênios firmados com as secretarias estaduais de Esporte e Lazer e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.
Os pronunciamentos dos vereadores podem ser conferidos em www.youtube.com/@CâmaradeArroiodoMeio
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio está agendada para o dia 1º de abril, às 18h30.
Foto: Marcio Steiner
