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O Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou nesta quarta-feira, dia 15 de outubro, uma sessão ordinária presidida pelo vereador Cesar Kortz (MDB), com destaque para a análise de importantes projetos de lei oriundos do Poder Executivo, sob a autoria do Prefeito Municipal Sidnei Eckert.

Antecedendo a sessão um grupo de munícipes entregou ao legislativo um documento com cerca de 1,3 mil assinaturas, demonstrando inconformidade com a ideia da atual diretoria do Clube Esportivo e Arroio do Meio Piscina Clube, em comercializar os imóveis que o compõem. O grupo, alguns sócios honorários que foram excluídos, querem que os imóveis sejam doados ao município, para seguir tendo utilidade para a comunidade.

Quatro projetos de lei do Poder Executivo municipal, todos datados de 1º de outubro de 2025, estiveram em pauta:

O Projeto de Lei nº 103/2025 propõe instituir o tombamento e a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do município. Para gerir essa política, o projeto cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico/Cultural (COMPAHIC), que será um órgão deliberativo e consultivo, e o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico/Cultural (FUMPAHIC). O COMPAHIC terá como atribuições defender o patrimônio, deliberar sobre a inclusão de bens no Livro Tombo e elaborar inventários. Sua composição incluirá representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, do Conselho Municipal de Cultura (COMTUR), e do Núcleo Municipal de Cultura. O FUMPAHIC será gerido pelo COMPAHIC e terá como receitas doações, multas aplicadas pela lei e uma dotação orçamentária correspondente a 0,1% do orçamento anual do município. Os recursos serão destinados a serviços e obras de manutenção e reparos dos bens tombados, assim como à sua aquisição. A Mensagem Justificativa destaca a riqueza patrimonial de Arroio do Meio, influenciada pelas colonizações alemã e italiana, e a necessidade de legislação para proteger esses bens contra a urbanização desordenada e o tempo, citando perdas históricas recentes.

O Projeto de Lei nº 104/2025 altera o artigo 25 da Lei Municipal nº 3.640, de 21 de dezembro de 2017. A principal alteração inclui a alínea "i" no inciso II do artigo 25, definindo como insalubre as “atividades executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva”. Além disso, o projeto revoga a alínea "b" do inciso III do mesmo artigo. A Mensagem Justificativa explica que a revogação da alínea "b" do inciso III se deve ao fato de que o item referido "não se enquadra no grau mínimo de insalubridade, mas sim no grau médio", sendo a alteração necessária para a adequação da legislação municipal às normas de regência e para regularizar a classificação no grau apropriado.

O Projeto de Lei nº 105/2025 propõe a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública e Cidadania (GGI-M). Este órgão colegiado, vinculado ao Executivo Municipal, visa coordenar e articular políticas públicas de segurança, prevenção da violência e promoção da cidadania, em alinhamento com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). O GGI-M terá como objetivos facilitar a articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, elaborar o Plano Municipal de Segurança Cidadã, e promover ações preventivas e repressivas qualificadas. O Gabinete será composto por membros da Prefeitura (Gabinete do Prefeito, que presidirá o Pleno), Secretarias Municipais (Educação, Saúde, Indústria e Comércio), órgãos de segurança (Brigada Militar, Delegacia de Polícia) e entidades locais (CRAS, Conselho Tutelar, Conselho do Idoso, Defesa Civil, ACISAN, CDL, Conselho da Mulher e Presídio local). Ele contará com um Pleno (instância deliberativa), uma Secretaria Executiva (apoio operacional), um Observatório Municipal de Segurança Cidadã (análise de dados) e Grupos Temáticos. O projeto foi aprovado com emenda de autoria do vereador Rodrigo Quinot (PL), que inclui um membro do Poder Legislativo Municipal.

E o projeto de lei nº 106/2025, que dispõe sobre a denominação de ruas no município, especificando o Loteamento Alto de Palmas II, no Distrito de Palmas, com as ruas "Rua Mirante do Vale" e "Rua Alto". A justificativa para essa proposta é a necessidade de um documento formal com a denominação oficial dessas vias para fins de comprovação junto a diversos órgãos, como Corsan e RGE Sul.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Grande expediente

Vereador Mariano Weizenmann (PP) - O Vereador Mariano Weizenmann (PP) manifestou-se sobre seus requerimentos, destacando que a rede da quadra da rua coberta está solta, gerando risco de incidente e fazendo com que as bolas vão para a rua, o que pode causar acidentes com crianças correndo na frente de veículos. Também solicitou a instalação de guarda-corpo na calçada da Rua Rui Barbosa, próximo à ponte sobre o arroio existente no trajeto, visando a prevenção de acidentes. Sugeriu ao departamento de trânsito a instalação de placas de indicação de vagas de estacionamento destinadas a deficientes físicos e idosos. Comentou sobre os canteiros dos acessos ao centro e ao bairro Aimoré, ressaltando a necessidade de dar atenção a outros pontos, como na Barra do Forqueta. Pediu atenção à iluminação pública, mencionando várias lâmpadas queimadas há meses. Parabenizou a todos os envolvidos na Feira Imove pelo belo evento, e também parabenizou os professores pela passagem do seu dia. Além disso, enalteceu algumas empresas que auxiliam famílias em dificuldade, doando produtos que fabricam. Sobre o quartel da Brigada Militar, informou que soube, por meio do governo do estado, que a verba infelizmente foi perdida, mas que o governo está tentando encaminhar o projeto por meio de empresas, com isenção de impostos.

Vereador Odair Werner (PDT) - O vereador Odair Werner (PDT) parabenizou os organizadores da Feira Imove e os demais envolvidos, ressaltando a importância do evento para mostrar os valores do município. Mencionou o Programa das Carretas do Saber, com o qual o município foi contemplado com projetos para 2026. Informou que o DAER realizou um novo levantamento na VRS-482, onde um trecho ficou em meia pista devido a uma erosão, e expressou a esperança de que tudo seja resolvido o mais breve possível. Relatou ter sido procurado por moradores de São Caetano, que reclamaram das condições da rua em que residem. A Secretaria de Obras garantiu que o serviço será realizado nas próximas semanas. Expressou sua gratidão e parabenizou os professores pela passagem do seu dia.

Vereador Ricardo Liesenfeld (PP) - A respeito da Feira Imove, parabenizou a organização. Mencionou ter estado duas vezes na feira e constatou a necessidade de atenção à rua lateral, da Vale Log até a fábrica de rações, um pedido que havia feito. Afirmou que será uma obra com impacto positivo para os usuários. Sobre o Clube Esportivo, considerou ser uma questão complicada, mas defendeu que a melhor saída é tentar fazer o clube funcionar novamente, transformando-o em um lugar para eventos e dando o devido reconhecimento aos sócios que se dedicaram no passado.

Vereador Ivan Kalsing (MDB) - Cumprimentou a comissão organizadora da Imove pelo belo trabalho e elogiou os expositores por apresentarem suas marcas da melhor forma possível, demonstrando que o município está crescendo apesar dos acontecimentos. Parabenizou os professores pela passagem do seu dia. Pediu a instalação de um abrigo de ônibus na Rua do Luar, no Bairro Forqueta Baixa, e solicitou atenção à drenagem da via. Pediu ainda a revisão de algumas calçadas de passeio, citando a área próxima à empresa Minuano.

Vereador Hélio Nascimento de Andrade – Tio Hélio (PSD) - Lembrou da importância do momento em que chega a solicitação de liberação de recursos para eventos. Mencionou que recursos foram liberados para eventos de sucesso, entre eles, a Imove. Ressaltou que na Imove diversos setores se fizeram presentes, prospectando muitos negócios, e cerca de 40 mil pessoas circularam pelo evento, o que demonstrou um sucesso absoluto. Informou que 98% dos expositores já confirmaram presença para 2027 e solicitaram a antecipação para 2026. Parabenizou o grupo Pró-Arroio do Meio pela iniciativa de ajudar o município, classificando a ação como valiosa pelas indicações de melhor caminho para resolver certos problemas. Destacou que sem os professores ninguém estaria presente na Casa, referindo-se aos profissionais que dedicam a vida a ensinar alunos para um futuro promissor, sendo a base de um futuro mais justo e saudável. Concluiu que "ensinar é a arte de criar possibilidades".

Vereador Vanderlei Majolo (PP) - Relatou reunião no gabinete do poder executivo municipal, onde foram apresentados vários assuntos, destacando dois: o valor pago pelo recolhimento do lixo, de R$ 4,7 milhões por ano, com arrecadação de R$ 1,7 milhão, o que chamou sua atenção pela diferença que o município precisa bancar. Defendeu que é preciso diminuir o valor ou pensar em um repasse maior à população; o gasto mensal com iluminação pública, de R$ 160 mil, para cerca de 9 mil pontos de luz, o que representa um custo de R$ 8 por habitante para manter a situação atual, com grande parte da população insatisfeita. Afirmou que os vereadores são representantes da sociedade, mas também responsáveis por analisar questões que periodicamente precisam ser discutidas, e, em seu ponto de vista, há a necessidade de repassar alguma conta ao munícipe. Também enalteceu a importância dos professores na sociedade. Relatou sua participação na comitiva do intercâmbio com a cidade de Boppard, na Alemanha, fazendo referência aos idealizadores do feito e destacando a importância da troca de experiências com outras culturas e novos conhecimentos.

Vereador Rodrigo Quinot (PL) - parabenizou todos os professores pela passagem do seu dia e por sua importância. Mencionou a Feira Imove, que surpreendeu a todos pelo sucesso. Relatou que várias empresas demonstraram interesse em participar nos próximos anos, sugerindo que se pense em investimentos para uma estrutura permanente para a Feira e outras finalidades. Comentou sobre a Câmara Mirim, que se reuniu na semana passada, onde os jovens apresentaram suas demandas e um projeto que oferece curso de alemão também para alunos das redes estadual e particular. Sobre a obra do Guararapes, disse ter recebido nova reclamação. Relatou que muito do que foi feito foi desmanchado e está sendo refeito, com apenas dois profissionais trabalhando, o que faz a obra quase não avançar, sem expectativa de ser concluída. Observou que as áreas de lazer estão sendo cada vez mais procuradas, e diversas estão mal cuidadas. Parabenizou moradores que estão realizando mutirões de limpeza, com parceria da administração, e também agradeceu pela atenção aos brinquedos.

Vereadora Ângela Friedrisch (MDB) - Pediu a instalação de uma parada de ônibus na rua Presidente Vargas. Parabenizou a organização da Imove, os organizadores, expositores e o público presente. Parabenizou os professores pelo seu dia, considerando a docência uma das profissões mais importantes, mas com pouca valorização salarial. Agradeceu à vereadora e ao partido pela oportunidade de ocupar a cadeira.

Vereador Roque Haas, o Rocha (PP) - Apresentou uma ideia voltada aos agricultores, sugerindo que, ao pensar em projetos, a primeira preocupação seja criar uma receita para alcançá-los. Sugeriu que uma porcentagem, entre 15% e 20% do retorno gerado aos cofres públicos, volte como incentivo à propriedade rural. Essa forma de incentivo visa manter o jovem na propriedade. A ideia é simples, com ressarcimento no momento em que o imposto é gerado. Justificou que, se hoje não há investimento no setor primário, é pela dificuldade em pagar o financiamento durante dez anos. Sugeriu que o incentivo seja concedido durante esse período de financiamento. Mencionou que as indústrias já possuem essa forma de incentivo e defendeu que se estenda ao setor primário. Lamentou a condição do asfalto da localidade de Arroio Grande, visto o pouco tempo de sua conclusão, classificando a situação como vergonhosa para um período de cerca de dois anos. Criticou a demora nas obras, como as moradias, após tanto tempo das enchentes. Afirmou que o governo do estado e federal lançam projetos que demoram uma eternidade para serem executados. Mencionou que prefeitos e vereadores se deslocam várias vezes à capital para levar as mesmas demandas e nada sai do papel. Alertou que, se a execução não ocorrer neste ano, haverá a desculpa de ser ano político no próximo.

Vereador Paulo de Góes (MDB) - Parabenizou todos os professores pela passagem do seu dia. Neste contexto, abordou as obras do colégio Guararapes, tendo duas impressões: lamentou que a obra esteja devagar, mas teve a boa informação de que o pagamento da primeira empresa, que abandonou a obra, não foi liberado pela fiscalização. Lamentou que haja apenas dois funcionários refazendo o trabalho em uma obra de tamanha proporção. Também enalteceu o resultado da Feira Imove, que possibilitou conhecer bem o trabalho dos expositores. Chamou sua atenção para a reciclagem, citando que uma empresa recolhe o resto de obra, tritura e transforma em material reutilizável. Parabenizou os organizadores da feira e a satisfação dos expositores. Sobre o esporte, elogiou o munícipe Caio Holmann Paz, que pratica ciclismo, sendo campeão de mountain bike e cross country. Mencionou que ele competiu em Garibaldi no último final de semana e pediu que haja o devido incentivo.

Vereador Cesar Kortz (MDB) - Comentou sobre a Imove, Feira Multissetorial, sugerindo que futuramente possa incluir a cultura agrícola. Parabenizou os organizadores, empresas, o público e a administração pelo auxílio. Defendeu a necessidade de pensar em um lugar maior e permanente para o evento, reduzindo a necessidade de alugar muita estrutura. Parabenizou os professores pela passagem do seu dia, afirmando que nenhuma profissão existe sem o professor. Solicitou ao Secretário de Obras atenção aos loteamentos, com a colocação de brita onde não há calçamento, assim como às estradas do interior. Informou que na Linha 32 há máquinas pagas pelo estado trabalhando, e que em Arroio Grande também haverá manutenção. Sobre o asfalto, disse que todos os vereadores já estiveram em Porto Alegre. Informou que foi feita a solicitação da garantia de manutenção da VRS-482. Comentou sobre a demora na manutenção quando se depende dos governos Estadual e Federal. Relatou que, em conversa com a EGR, soube que o asfalto de Forqueta Baixa está em fase de licitação. Informou ter tido retorno positivo sobre a retirada de galerias, o que permitirá que a prefeitura realize a retirada do leito do Rio Forqueta. Isso possibilitará que outros pontos do município sejam contemplados. Anunciou mais uma verba para a saúde, intermediada pelo deputado Vilmar Zanchin.

Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos emáudio, acessando: https://www.camaraarroiodomeio.com.br

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 5 de novembro, às 18h30.

Fotos: Marcio Steiner