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Nesta quarta-feira, dia 22 de março, o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou sessão extraordinária. A presidência é de Paulo Heck (MDB). O encontro serviu para discutir e votar projetos de autoria do Poder Executivo, que dizem respeito à contratação de cargos para o corpo de servidores do Município.

Os projetos 007 e 008 que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias para duas vagas de Agente Administrativo Auxiliar e três para Motorista. Ambos foram reprovados com votos contrários dos emedebistas Marcelo Schneider, Cesar Kortz, Adiles Meyer, Maria Helena Matte, Rodrigo Kreutz e Paulo Heck.

E o projeto de lei 009, que cria e amplia o número de vagas de cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do poder público municipal. Conforme a matéria, é criado um cargo de agente de contratações e pregoeiro; quatro cargos de operário, dois cargos de pedreiro e um cargo de tesoureiro. Ainda, fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas do cargo de agente administrativo, passando de 10 para 13; o número de vagas do cargo agente administrativo auxiliar, de 15 para 18; de engenheiro civil, de um para dois; de fiscal ambiental sanitário, de dois para três; de motorista, de 19 para 22; e o número de vagas do cargo de operador de máquinas, de 22 para 24.


Emenda


A bancada do MDB apresentou emenda legislativa ao projeto 009, visando suprimir artigos e alterar a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do projeto, conforme abaixo pormenorizado.

A emenda propõe suprimir do presente projeto de Lei, os artigos 2º; 3º; 4º e 5º do projeto em evidência, que dizem respeito ao número de vagas para os cargos de Agente Administrativo, Agente Administrativo Auxiliar, Engenheiro Civil, e Fiscal Ambiental e Sanitário.Ainda, alterar o artigo 1º do projeto, o qual passa a ter a seguinte redação: Fica criado um cargo de Pedreiro, no Quadros de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo Municipal da Lei Municipal nº 3.640, de 12/12/2017, cuja atribuição e requisitos para provimento são os constantes no Anexo Único desta Lei. Assim, deixando de se criar um cargo de Agente de Contratações e Pregoeiro, quatro cargos de Operário, um de Pedreiro e um de Tesoureiro.

Também altera o artigo 6º, o qual passa a ter a seguinte redação: Fica o Poder Legislativo autorizado a ampliar o número de vagas do cargo de Motorista, constante na Lei Municipal nº 3.640, de 21/12/2017, passando de 19 para 20 cargos. Lembrando que o projeto prevê de 19 para 22.

Da mesma forma, altera o artigo 7º, o qual passa a ter a seguinte redação: Fica o Poder Legislativo autorizado a ampliar o número de vagas do cargo de Operador de Máquinas, constante na Lei Municipal nº 3.640, de 21/12/2017, passando de 22 para 23 cargos. Lembrando que o projeto prevê de 22 para 24.

Conforme justificativa: a teor das manifestações dos munícipes, a bancada constatou que a grande maioria da população e entidades de classe, são contra a criação de novos cargos e consequente “inchamento” da “máquina pública”, havendo clamor para a “terceirização” de determinados serviços. Ademais, as funções de Agente Administrativo, Agente Administrativo Auxiliar, Fiscal Ambiental Sanitário, Motorista e Operador de máquinas dispõe de vagas em aberto a considerável tempo, razão pela qual, o Poder Executivo estava ciente de que havia necessidade de encaminhar concurso público, visto que os cargos em questão não se caracterizam como serviços transitórios e excepcionais, pelo contrário, são todos de caráter permanente, os quais devem ser desempenhados por servidores do quadro efetivo, mais especificamente, por servidores concursados.

A emenda legislativa foi aprovada com os votos contrários dos progressistas José Elton Lorscheiter, Alessandra Brod, Vanderlei Majolo e Roque Haas e de Nelson Paulo Backes (PDT)


Discussão do projeto


Alessandra Brod (Progressistas) disse que a justificativa da emenda a deixou impactada. Quanto ao cargo de motorista, disse que nove apenas na Secretaria da Saúde e em alguns dias ainda precisam trazer terceirizados. Acrescentou que em outros municípios, como Encantado, de porte parecido com Arroio do Meio, tem 12 motoristas somente para a saúde. Quanto às obras, devido a demanda de serviços, precisaria ter, no mínimo, mais três pedreiros. Frisou que com o proposto não haveria inchaço da máquina pública. Observou que há colapso do serviço público e não inchaço, por conta da oposição.

Nelson Paulo Backes (PDT) discordou da justificativa da emenda, pelo teor da globalização. Disse que, diferente da manifestação de um líder de entidade durante a reunião sobre o projeto, que sugeriu a terceirização dos serviços, que este tem uma visão de empresa, o que é diferente do serviço público. E quanto a outra manifestação, que foi de um funcionário contratado, que está no cargo. Contudo, diz que a oposição está no seu direito. Avaliou que com o que está sendo criado ainda vão sobrar máquinas e caminhões sem motoristas e operadores, mas que o prefeito deve saber dar a volta por cima.

Vanderlei Majolo (Progressistas) disse que quando se fala de projeto que cria cargos, é importante levar em consideração e fazer uma análise do que está se pedindo. Diz que o município em momento nenhum exagerou. Que o cargo de pregoeiro foi um apontamento do tribunal de contas. Quanto aos pedreiros, que não há mais no município e com a emenda ainda estão reduzindo para um. Tesoureiro, está tentando se regularizar uma situação pendente há mais de dez anos. Agentes administrativos, com a estrutura do município, com o crescimento, há necessidade de mais pessoas para atender a população. A respeito de motoristas e operadores, frisa que são muitas obras sendo conduzidas, “e ainda são capazes de diminuir um cargo”. “Isso para mim é politicagem”. O vereador também não concorda com a justificativa apresentada na emenda. O município fica refém de um projeto de lei, o qual qualquer empresário aprovaria pela necessidade momentânea.

Rodrigo Kreutz (MDB) quanto aos aposentados, disse que: “se eu me aposentar amanhã a vaga vai abrir e outro pode ser chamado no meu lugar”. Salientou que há um único cargo que está sendo extinto, mas, de resto, nenhum. Quanto a operador, disse que são especializados e podem exercer a função em mais de uma máquina, pois nem todas são utilizadas todos os dias. Frisou que têm vagas de operador e motorista abertas há mais de um ano e que o concurso não foi feito. “Ele é caro, mas se paga”. “Não queremos que pare nenhuma obra”. Pediu para que no futuro se entre com projetos específicos. “Não é politicagem é questão de posição e preocupação. Muita coisa não está clara”.

Marcelo Schneider (MDB) destacou quantos aos cargos de leiloeiro e tesoureiro, contratados, que são pessoas capacitadas, sem nenhum apontamento e que isso é mais barato para o município. Que pedreiro é preciso uma vaga para serviços eventuais e de resto é necessário ser terceirizado, como já é feito. Auxiliar e Agentes administrativos, têm vagas abertas há dois anos. Fiscal ambiental foi aprovada vaga há mais de um ano e até hoje não foi chamada. Motorista e operador estão abrindo mais uma vaga cada um. “Tem vagas em aberto e poderiam ter sido chamadas há cerca de dois anos”. Disse que qualquer governo, estadual e federal, tem a preocupação em enxugar a máquina pública e não aumentar os gastos. O vereador ainda citou duas vias asfaltadas que não precisam mais ser atendidas com máquinas, o que diminui o trabalho. Quanto à operário, defende a terceirização, capacitação, treinamento e tecnologia. “Ninguém está fazendo politicagem”.

Adiles Meyer (MDB) sugere que se façam as acomodações nas vagas que estão abertas e, a partir daí, toda organização que precisa ser feita.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) não vê o projeto com um inchaço. Frisa que há crescimento do município, sendo pedidos poucos cargos a mais. “Hoje se trabalha com menos pessoas em comparação com dez anos atrás”. Disse que a oposição está tentando gerir sobre o poder da administração. “Mas certamente o prefeito vai saber conduzir da melhor forma”. “Depois não venham se queixar da qualidade do serviço e que máquinas estão paradas”. Frisou que a terceirização certamente vai ter que ocorrer. “Depois não adianta falar em perseguição política, pois vão haver mudanças”.

Cesar Kortz (MDB) falou sobre o concurso. Que é orientação do Ministério Público que os funcionários, quase todos, sejam concursados. “Na maioria dos cargos há vagas abertas e poderiam ter sido feito o concurso. Se tivesse sido feito no ano passado, com o projeto de hoje, na próxima semana poderia ser chamado o profissional”. Acentuou que se o tribunal de contas está apontando, que a administração mande cada projeto separado, com a cópia do tribunal de contas. “Existem máquinas paradas, sim, mas que venham conferir, pois muitas estão sem condições de uso. Veículos que deveriam ter sido leiloados há tempo, estão dando prejuízo. Isso também prejudica o serviço”. Frisou que quanto aos processos seletivos, as pessoas não querem esse tipo de vaga, que é para pouco tempo. “As pessoas querem estabilidade”. Lamentou que sempre a culpa é jogada sobre os vereadores do MDB.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) acredita que realmente é politicagem. “Só alegam que poderia ter sido feito concurso, mas não falam da economia que se fez até o momento, sem ter sido feito. Foi enxugada a máquina pública até onde se conseguiu”. Lembrou e lamentou a rejeição de um projeto anterior para a contratação de operários, em que se pedia a diminuição da escolaridade e retirada da exigência de CNH. “Quanto ao pedreiro, teriam que tirar esse cargo também, pois, só um, é uma vergonha”. Frisou que o projeto da Administração não coloca o município em situação de alerta. Salientou o orçamento, de R$ 100 milhões, e o crescimento da população, com várias demandas a mais. “São demandas que precisam esperar, por falta de operador e de motorista”. Reforçou que a administração está com as contas enxutas, pois o que não precisou ser contratado, não se chamou.

Paulo Heck (MDB) disse que a respeito do cargo de pedreiro, após análise, decidiu-se por uma vaga, diante das necessidades de pequenos serviços, de poucos minutos. “Os serviços maiores são terceirizados, o que é mais em conta”. Quanto aos motoristas, se analise um projeto futuro para abrir mais vagas. A respeito de operadores e motoristas, disse que foi esta semana na Secretaria de Obras e percebeu que havia um caminhão parado e um na oficina, somente. “Não nove, como foi dito”. “Quanto aos operadores, o município já contratou cinco, estão abrindo duas vagas e mais os que estão em desvio de função, atenderá todas as vagas”. “Se alguém está fazendo politicagem não é o MDB. É só olhar para trás e ver nesses 90 anos em quantas gestões o partido estava. Isso é credibilidade”.

Maria Helena Matte (MDB) disse que o município tem funcionários qualificados e não vê a necessidade de pregoeiro e tesoureiro.

Ao final, o projeto foi aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 5 de abril.


Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 15 de março, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Paulo Heck, do MDB, realizou mais uma sessão ordinária.

Na ordem do dia estiveram seis projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo um deles em regime de urgência:

O projeto 017, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no montante de R$ 17 mil. Conforme a mensagem justificativa, a matéria trata da abertura de crédito especial na Secretaria da Educação - Fundeb. O mesmo se faz necessário para atendimento do repasse de valores não contemplados no Orçamento do exercício de 2023, relativos à Complementação Fundeb-Vaar.

O projeto 018, que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante contribuição de melhoria, a Rua Afonso Schneider, no Loteamento Cidade Nova I, no Bairro Barra do Forqueta.

As matérias 019 e 020, que concedem denominação de Ruas no Município de Arroio do Meio. Ficam denominadas as Ruas: Arno Scheid, Guilherme Milton Herder e Basílio Aloisio Weizenmann, no Loteamento Residencial Colina do Campo, no Bairro São Caetano. E no Loteamento Industrial e Residencial Saling II, no Bairro Barra do Forqueta, as Ruas: Ipê Roxo, Primavera e Quaresmeira.

O projeto 021 que autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari – Consisa. Durante a discussão do projeto, o vereador Marcelo Schneider (MDB) disse não ser contra, mas que mais uma vez se vê a contratação de uma empresa para o serviço de veterinário, gerando em quatro anos cerca de R$ 800 mil para os cofres públicos, quando na administração passada era atendido por apenas duas veterinárias. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas), retrucou dizendo que o projeto é simplesmente uma adequação quanto ao CNPJ do Consisa, abrindo novas possibilidades, mas que ninguém está dizendo que será usado. Frisou que não tem nada a ver com o que o colega disse. Rodrigo Kreutz (MDB) também se colocou a favor, e frisou que o colega de bancada apenas expôs uma situação que está acontecendo. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) comentou que Schneider fala muito das veterinárias, herança que vem da gestão passada. Disse que com ela havia dificuldade de o município contemplar os frigoríficos. Assim, com a contratação, foi resolvida a situação. Acrescentou que, se foi gasto o dinheiro, acha justo, pois agora as empresas estão podendo dar dez vezes mais retorno. Alessandra Bord, do mesmo partido, se dirigiu a Marcelo Schneider dizendo que o colega esqueceu da quantidade das horas extras que as veterinárias faziam, e que agora diminuiu com a nova forma de contrato. Disse ainda, que hoje elas atuam nas suas funções. Inclusive, uma delas com trabalho de controle de zoonoses, que antes não tinha. Paulo Heck (MDB) disse que o município tem duas veterinárias que custam em quatro anos cerca R$ 1,2 milhões e agora mais contratação de terceiros, o que acredita ser um exagero. Acrescentou que pode provar que hoje há mais horas extras com as contratações do que anteriormente.

E o projeto 026, em regime de urgência, que altera dispositivo da Lei número 4.098, de 22 de dezembro de 2022, passando a valer a seguinte redação: “Será concedido desconto, em caráter geral, aos contribuintes que pagarem de uma só vez os tributos que obedecem ao regime de lançamento anual direto, conforme segue: Para pagamento integral até o dia 31 de março de 2023, desconto de 10% (dez por cento).” O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) destaca que o projeto beneficia a comunidade no que diz respeito ao pagamento do IPTU. Rodrigo Kreutz (MDB) se colocou a favor do projeto, mas solicita mais cuidado a respeito da demora do envio dos documentos para a distribuição dos correios.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

Grande expediente

Nelson Paulo Backes (PDT) – Homenageou o professor Paulo Alécio Weizenmann, que foi vereador em várias legislaturas. Homem fortemente ligado à comunidade e que tinha um sonho, de lançar seu livro. Agora, a obra com mais de 400 páginas, intitulada Forqueta Nosso Paraíso, está concluída. Sugere menção honrosa em nome da Casa Legislativa. Convidou os presentes para o lançamento de sua obra. Em aparte, Roque Haas, o Rocha, Progressistas, elogiou as colocações de Backes, assim como a obra concretizada por Paulo Alécio. Seguindo, Backes lembrou que ele esteve em vários locais, inclusive na Alemanha, em busca de dados históricos para a sua obra.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou da bagunça e falta de educação que a EGR está trazendo para a comunidade. Disse que isso ocorre há muitos anos, pois a estrada já deveria estar duplicada. Frisou que trabalho parecido foi feito em Venâncio Aires e não durou. “A comunidade não pode mais pagar esse preço. Os usuários não podem ficar uma hora parados para fazer um curto trajeto”. Frisou que na BR-386, é diferente, com trabalho a noite. Quanto à Ponte de Ferro, sugere uma sinaleira, pois infelizmente até briga ocorreu. Assinala que ela também precisa de melhorias. Se diz feliz com o anúncio do projeto de uma nova ponte no local, mas se preocupa onde vai desembocar. “O projeto é muito mais complexo do que colocar a ponte”. O vereador solicita ofício para a EGR relatando a situação enfrentada na ERS-130. “Também é necessário atitude do município, abrindo outras vias laterais, e a ponte da Rua Juscelino Kubitschek. É preciso planejamento para mais comodidade dos moradores”. Ele falou ainda sobre o debate do projeto 009 na segunda-feira, dia 13, e se disse feliz com a iniciativa. Acrescentou que as pessoas as quais acompanharam o momento e se manifestaram, disseram que é necessário fazer gestão e que a prefeitura precisa ser gerida como uma empresa. A sugestão é a contratação de serviços terceirizados.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou sobre a entregas de emendas parlamentares do deputado Alceu Moreira (MDB). Uma para a localidade de Linha 32, com recurso para melhoria da rede de água – R$ 250 mil. Outra foi para o Hospital São José, no valor de R$ 300 mil, para UTI. Pede que o município se agilize com sua parte, cerca de R$ 400 mil, para a compra do restante dos equipamentos e deixar a Unidade pronta, e pedir o credenciamento. Voltou a cobrar pela sinalização da VRS-482. Assim como, a iluminação da rodovia. Pediu a instalação de mais câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos, com avanços nos bairros e no interior. Lembrou e lamentou a perda do líder comunitário, Ruben Guetems. Neste contexto, destacou a importância das lideranças das comunidades, que dão importante sustentabilidade para que as situações sejam resolvidas.

Maria Helena Matte (MDB) – Fez menção com relação ao lançamento do livro do professor Paulo Alécio Weizenmann, parabenizando a ele e toda a comunidade. Destacou a grandiosidade do momento e busca para trazer à tona a história. A respeito do Hospital São José, parabenizou o mesmo pelos 73 anos completados neste mês de março. Instituição que acolhe e cuida da saúde de várias pessoas. Convidou a todos para um abraço coletivo à instituição no próximo dia 20 de março. Falou do anteprojeto referente aos maus tratos e abandono dos animais. Disse que houve uma reunião com o conselho e se diz satisfeita com os resultados até o momento. Vê que está saindo do papel e é algo que vai auxiliar a comunidade com o bem-estar do todo.

Alessandra Brod (Progressistas) – Mencionou o seu ex-professor Paulo Alécio Weizenmann, num momento que é histórico para o município. “Escrever não é fácil, ainda mais a história, por ser difícil a compilação de todos os dados”. Sugeriu também uma menção honrosa ao autor. Ainda, sugeriu como câmara, uma edição da obra, com mais qualidade. Que a câmara seja propositiva e apoiativa. Parabenizou os 73 anos do Hospital São José. Agradeceu a todos que se empenharam ao longo deste tempo. Confessa que tem um pouco de receio do custo que vai gerar a UTI, lembrando que hoje o orçamento para a saúde, por parte do município, é de 25%. A vereadora também falou sobre o bem-estar animal. Que se pense em uma lei que traga regras para o município. Compilando questões de esclarecimento para a sociedade, principalmente quanto ao abandono e maus tratos. Quanto às castrações, lembrou que em 2021 foram 255 e em 2022 foram 482, pelo programa Melhores Amigos. “É fundamental que se diminua a proliferação desenfreada dos animais”. Destacou o quanto nesta administração se conseguiu aumentar o número de atendimentos em várias demandas que existiam. Em 2019 foram feitas cerca de 31 mil consultas, em 2021 foram 57,5 mil, já em 2022 cerca 78 mil. “Houve o aumento de atividades e se manteve o que já existia dentro da secretaria da Saúde”. Por último, lembrou que hoje o tempo de espera para cirurgias está em cerca de um ano, mas que estão atrás de emendas para mudar esse quadro.

Cesar Kortz (MDB) – Falou sobre áreas verdes e ruas. Disse que após o período de chuvas, o mato está crescendo e tomando as vias e áreas verdes. Pede atenção para a limpeza para impedir a proliferação de insetos. Pediu também por dedetização das ruas dos bairros, para evitar doenças, como a dengue. Sobre a creche do Bairro Aimoré, pede a colocação de mais uma lixeira. Disse que a existente está sempre transbordando. Sobre o seu requerimento, no Bairro Glória, a respeito do campinho, que ele está passando por uma reforma, mas pede que após, se coloque areia e rede, se faça a revisão do alambrado e a implantação de iluminação para atividades à noite. Disse que no ano passado pediu sobre paradas do bairro Glória, que estas precisam de reforma e não há espaço suficiente para abrigar todos. No mesmo bairro, disse que no salão comunitário há infiltração. Quando chove não se pode praticar esportes. Com isso está difícil de encontrar ecônomo. Quanto ao bairro Bela vista, frisou que os moradores estão sofrendo com inundações em suas casas, na rua das Indústrias. Quando chove mais forte as casas estão sendo invadidas pela água. Lembrou que há dois meses foi feita intervenção na Rua Bela Vista, logo acima, e depois disso apareceu o problema. “Esse sofrimento vai piorar com o período mais chuvoso”. O vereador pede um projeto para solução do problema, com o envolvimento da Defesa Civil.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Falou a respeito das estradas, em especial a conclusão do asfalto na Rua Dom Pedro II. Disse que a obra é importante para os moradores locais e ao redor, facilitando o acesso direto à cidade. Ainda, comemora o asfalto em direção a Capitão que avança a passos largos, com 6 km concluídos. Disse que ainda há demanda de estrada de chão, fazendo referência a alguns consertos: Palmas para Bicudo, na rua Wilibaldo Thomas e o Travessão de Forqueta Baixa. Frisou que as roçadas estão atrasadas em função da falta de efetivo e o crescimento rápido da vegetação. Fez referência ao crescimento da cidade: novas lojas, prédios surgindo. Lembrou que em meados dos anos 2000 foi iniciado um projeto de evolução. As administrações se preocuparam em investir nas empresas. “Quando se tem agricultura e indústria forte, o comércio e os demais andam ao natural”. Nelson Paulo Backes, em aparte, destaca a grande oferta de empregos em Arroio do Meio. Majolo disse que, com isso, também surgem outras demandas, com dificuldade de contra ataque do poder público. Por último, falou que há um projeto em desenvolvimento para uma área de lazer, chamada Costa Verde. Disse que são seis hectares que o município tem para construção de um parque, no bairro Aimoré, que vai contemplar diversas situações. “Um projeto audacioso”, concluiu.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou sobre incentivos que a administração vem disponibilizando ano a ano em esporte e lazer. Disse que são diversas iniciativas. Lamentou uma publicação nas redes sociais, do proprietário de uma determinada academia, falando a respeito da falta de incentivos. Contudo, Pantera informa que o referido professor tem um contrato com a administração, ganhando R$ 3 mil mensais, para atender determinadas demandas. “Além de se beneficiar do dinheiro público, ainda tem uma escola particular. Como ele pode se sentir desprestigiado?” O vereador citou diversos segmentos esportivos que envolvem milhares de pessoas e que recebem auxílio da Prefeitura. Na sua opinião, “antes de se manifestar, é preciso ter certeza. É muito fácil se esconder atrás de uma rede social”. Pantera também comentou de sua satisfação quanto ao andamento do asfalto de Arroio Grande. Chegando em torno de 5,5 km em dois anos e meio. Por último, parabenizou o hospital pelos seus 73 anos.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Falou sobre a agricultura, informando que está entrando mais o projeto sobre as horas-máquina, onde o agricultor, conforme o rendimento no talão, tem direito a determinado número de horas. Ela salientou que esse número está aumentando. Citou também outros incentivos que foram aumentados, como o cheque-adubo. Assinalou que agora o projeto contempla a pessoa física e a jurídica, o que antes era apenas para pessoa física. Sobre a Juscelino Kubitschek disse que pediu o acesso há muitos anos e que realmente com muito pouco investimento foi feita a obra. “Foi feito o asfalto e tem mais um projeto de ponte”. A respeito dos moradores da Rua das Indústrias, no Bairro Bela Vista, concorda que o problema precisa ser resolvido. “O problema vem de anos e nunca foi feito. É preciso encontrar uma saída”. Comentou que foi citado pelo colega Marcelo, sobre resolver a ponte do Wünch. Disse que se a administração não tivesse herdado um asfalto que não foi feito pela administração passada, poderia já ter sido feita a ponte cobrada. Rocha falou ainda da sua satisfação quanto aos asfaltos que estão sendo feitos nas direções de Capitão e Travesseiro. Comentou que outra obra que vem se arrastando é o calçamento de Bela Vista para Rui Barbosa, o qual também vai sair do papel neste ano. Por último disse que na administração anterior havia 400 famílias esperando na fila para vagas nas creches e agora está praticamente zerado.

Adiles Meyer (MDB) – Em relação a obras, disse que todos sabem que isso é função do poder público, cumprir com as demandas apresentadas. E quando o orçamento não atende, os vereadores estão aí para aprovar financiamentos. Também fez referência ao professor Paulo Alécio Weizenmann, pela obra escrita. Disse que acompanhou parte da vida do professor, que vem de família humilde e que perdeu a mãe muito cedo. Que ele sempre esteve muito envolvido na comunidade. Parabenizou todos os levantamentos e o resultado alcançado. Convidou a todos para o lançamento do livro. A vereadora também fez menção ao trânsito da ERS-130 e da ponte de ferro. “Os municípios precisam em parceria buscar uma solução para desafogar”. Ela reforça a ideia da instalação de uma sinaleira, funcionando apenas durante o dia. Por último, parabenizou o hospital São José pelos 73 anos de história. “Bela história de muitas vidas salvas”.

Paulo Heck (MDB) – Enalteceu o livro de Paulo Alécio Weizenmann e concorda em fazer uma menção honrosa. Contudo, a mesma também precisa ser feita para outros munícipes, como João Hilgert, que está com quase 700 páginas de resgate histórico de todo o município. Em relação a ERG e as obras na ERS-130, avalia como uma “palhaçada” o que a empresa está fazendo com as pessoas da região. “Não tem cabimento 45 minutos esperando para um trecho de 100 metros”. Frisou saber que as obras precisam acontecer, mas que sejam agilizadas. Se disse feliz com a sequência das obras de asfaltamento, e destacou a importância do Programa Passo a Frente, implantado no governo anterior, que o município segue com ele, resultando num valor mais baixo da obra, dando um pouco mais de fôlego para outras iniciativas. Heck também disse que está havendo perseguição política, citando como exemplo o que aconteceu com um servidor que se manifestou na reunião realizada na segunda-feira anterior, com o Executivo, tratando sobre o projeto dos cargos. Quanto à academia citada por Pantera, disse que é parceiro do estabelecimento, e que a queixa é em função da falta de apoio para uma competição a nível estadual que foi organizada por esta. Parabenizou a Acisam que teve assembleia, com prestação de contas. “A associação está retomando o seu crescimento”. E por último parabenizou o hospital São José pelos 73 anos de trabalho prestado para a comunidade.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: https://camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes/audio-das-sessoes/2023/03

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 5 de abril, contudo, antes disso, na próxima quarta (22), está agendado um encontro extra para apreciação de projetos pendentes.

Foto: Marcio Steiner

No final da tarde desta segunda-feira, dia 13 de março, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, com a ausência dos vereadores Vanderlei Majolo (Progressistas) e Adiles Meyer e Cesar Kortz (MDB), se reuniu com o Poder Executivo Municipal, liderado pelo prefeito Danilo Bruxel e a vice-prefeito, Adriana Meneghini Lermen. O encontro, que contou também com a presença de outras lideranças, serviu para discutir o projeto de lei 009 de autoria do Executivo, que cria e amplia o número de vagas de cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do poder público municipal.

Conforme a matéria, que está baixada para análise das comissões internas da casa, é criado um cargo de agente de contratações e pregoeiro; quatro cargos de operário, dois cargos de pedreiro, e um cargo de tesoureiro.

Ainda, fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas do cargo de agente administrativo, passando de 10 para 13; o número de vagas do cargo agente administrativo auxiliar, de 15 para 18; de engenheiro civil, de um para dois; de fiscal ambiental sanitário, de dois para três; de motorista, de 19 para 22; e o número de vagas do cargo de operador de máquinas, de 22 para 24.

O encontro foi conduzido pelo presidente do Poder Legislativo, Paulo Heck (MDB). Na abertura, o prefeito destacou a necessidade da realização de um novo concurso público, tendo em vista a necessidade do afastamento de funcionários aposentados, correndo-se o risco de responder inquérito por improbidade administrativa. A Administração explica que está repondo as vagas dos servidores que se aposentaram e que irão ser dispensados pela nova lei, cujos cargos automaticamente se extinguem. Bruxel salienta que assim se alcança um bom número de cargos para se realizar um concurso, tendo em vista os gastos que envolvem o processo. Ele frisa que são 18 cargos que estão sendo afastado e que, por outro lado, estão sendo criados 21. Ainda, assinala que atualmente o município está com três caminhões parados por não ter motoristas. Ainda, que há nove máquinas inativas, sendo cinco delas novas, pela falta de operadores. A vice-prefeita disse que, entre outros, há a preocupação de que cada cargo ocupe suas atribuições.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB), que é funcionário da prefeitura há 17 anos, disse concordar que o quadro está defasado, mas, por outro lado, sempre há máquinas e caminhões na oficina, avaliando que não há necessidade de cada veículo ter um motorista ou operador. Ainda, frisou que vem cobrando há dois anos a realização de concurso para os cargos vagos. Ainda, questionou a respeito do cargo de operário, que é limitado para o uso de equipamentos.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) frisou que quanto aos operários, também é necessário voltar o olhar para o lado social. Lamentou o fato de ter sido rejeitado o projeto que entrou no casa legislativa, que visava diminuir a escolaridade e a carteira de habilitação para esse cargo, o que diminui automaticamente a procura. Acrescentou que o município vem crescendo e as demandas aumentando. “É preciso atender os avanços da comunidade. Não há exagero no projeto. É o mínimo necessário”.

Nelson Paulo Backes (PDT) destacou que a justiça determina a realização de concurso público. “É preciso preservar o que diz a lei”. Ele argumentou ainda que, “se não tem operador, para que pedir emendas parlamentares para máquinas?; pelo crescimento do município, o prefeito está pedindo pouca coisa; se fosse qualquer outro prefeito, faria a mesma coisa”.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) lembrou que no ano de 2017 veio um projeto de lei parecido com o que está sendo discutido para a casa legislativa e que o mesmo não deu tanta polêmica. Que este foi aprovado. Reforçou que o município vem crescendo muito e que isso também é graças a administrações anteriores. Quanto a sugestão da terceirização do serviço de operário, disse que isso é uma posição que precisa ser tomada pelo gestor.

A também situacionista, Alessandra Bord (Progressistas) disse que a demanda está retrancada, avaliando que o trabalho da atual administração iniciou em ritmo acelerado. Acrescentou que a oposição cobra que algumas coisas não estão sendo feitas, frisando que isso também se deve pelo fato de faltar material humano. “Não estão dando conta”. A vereadora pediu coerência no discurso. Ainda, frisou que os cargos serão chamados na medida que houver necessidade.

Maria Helena Matte (MDB) avalia que o primordial é o bom senso, observando que o município cresce e juntamente a suas demandas. Disse ser a favor da realização de concurso. “O serviço público não pode parar e deve ser bem prestado”. Contudo, se diz preocupada na contratação de cargos desnecessários e, assim, tirar verba de outro lado, como, por exemplo, da saúde.

Marcelo Schneider (MDB) destacou que a discussão do projeto não é uma questão política, observando que nenhum projeto em benefício da comunidade foi rejeitado. Avaliou ainda que, no caso dos cargos de pregoeiro e tesoureiro, os atuais contratos estão bem feitos. Quanto a motoristas e operadores, que com as pavimentações há menos serviços nas estradas. Acusou a situação de querer jogar a oposição contra os agricultores. Disse que o momento é de investir em tecnologia e enxugar a máquina pública. A respeito do cargo de operário, se forem contratar uma empresa terceirizada, o social também será atendido, pois o servidor poderá ser contratado da mesma forma. Pontuou ainda que para motorista e operador já poderia ter sido feito concurso público há cerca de dois anos. Avalia que os contratos propostos representam R$ 1 milhão a mais por ano aos cofres públicos. Insatisfeito com as colocações de Schneider, Rocha disse que o vereador, desde o primeiro dia, está querendo prejudicar a atual administração.

O presidente da casa, Paulo Heck (MDB) disse estar preocupado com a posição financeira do município e o que pode ocorrer no futuro. Acrescentou que, se algumas demandas do município crescem, outras diminuem, reduzindo algumas necessidades. Quanto ao maquinário, avalia que o melhor é renovar a frota. Além disso, é necessário uma boa gestão para o bom aproveitamento dos profissionais que têm. O vereador também avalia que os concursos públicos sempre trouxeram um bom retorno ao município, dizendo que os mesmos se pagam. Lembrou que do cargo de fiscal que há cerca de uma está com vaga em aberto. Disse ainda que o município estpa aumentando, mas a maior demanda é na Saúde. Sugere ainda diminuir o número de maquinários e, por consequência, minimizar o gasto com oficina. “É necessário trocar as máquinas velhas para diminuir o custo”.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Valdecir Crescêncio, informou que é inviável realizar concurso público para poucos cargos. Que o processo gera um custo de aproximadamente R$ 30 mil. Disse ainda que, terceirizar a mão de obra acaba custando mais que o dobro para o município. Além disso, frisa que esta é uma decisão que cabe ao chefe do Executivo.

O pregoeiro do município, Edson Hendges, disse desconhecer a necessidade de concurso para o seu cargo. Frisando ser necessário apenas ter a capacitação e ser nomeado, o que não será apontado pelo Tribunal de Contas.

O presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Arroio do Meio (Acisam), Adelar Stefler, o Ferrugem, parabenizou a iniciativa dos poderes pela discussão na busca por uma solução. Enalteceu a preocupação do prefeito de não criar problemas para si, tão pouco para os próximos gestores. Ressaltou a necessidade de trabalhar com inovação, qualificação e profissionalismo. “Não basta só olhar para o copo de leite, mas também para a vaca”. Ao final destacou que a terceirização dos trabalhos é o caminho do futuro.

A discussão foi finalizada pelo prefeito e a vice, que elogiaram o debate, o qual serviu para que a comunidade saiba o compromisso da administração, fazendo tudo pela transparência do trabalho.

O projeto discutido deve estar na ordem do dia da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio desta quarta-feira, dia 15 de março.

Foto: Marcio Steiner

Nesta segunda-feira, dia 6 de março, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Paulo Heck (MDB), se reuniu de forma extraordinária. Para isso os vereadores não recebem nenhuma diferença nos seus vencimentos. Na oportunidade, apenas não pode se fazer presente a vereadora Adiles Meyer (MDB).

Os vereadores presentes analisaram o projeto 022 de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria já esteve na ordem do dia na sessão ordinária anterior, em regime de urgência, e teve pedido de vistas do vereador Marcelo Schneider. Ela autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da V Gincana Arroio do Meio, a transcorrer nos dias 9, 10 e 11 de junho de 2023, até o limite de R$ 100 mil.

A bancada do MDB apresentou uma emenda legislativa alterando o dispositivo original que diz: ajuda de custos no valor de R$ 2,5 mil por equipe participante. A emenda traz a seguinte redação: a ajuda de custo no valor de R$ 2,5 mil, por equipe participante, devendo, ainda, ser rateada/dividida entre todas as equipes participantes, a eventual diferença havida entre o limite das despesas a serem custeadas (R$ 100 mil), e os valores efetivamente custeados com a realização do evento.

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT), durante a discussão da emenda, se posicionou contra, pois avalia que o poder legislativo não pode legislar sobre valores, tornando-se inconstitucional. O vereador Marcelo Schneider (MDB) disse que já foi tomada iniciativa parecida em um projeto anterior onde o beneficiado foi o CDL, o qual foi aprovado e não enfrentou maiores problemas. Já o vereador Roque Haas, o Rocha (Progressistas) também disse ter dúvidas quanto à legalidade da emenda, em função de estar se tratando de valores. A assessoria jurídica da casa foi questionada e avaliou o projeto como constitucional, devido o valor estar estabelecido, não havendo nenhuma dotação a mais indicada pelos vereadores. A bancada progressista pediu cinco minutos de interrupção para que a proposta fosse melhor analisada. No retorno, houve a manifestação dos vereadores progressistas: Vanderlei Majolo reforçou a preocupação da situação com a legalidade da emenda, por isso o momento para melhor avaliação; Alessandra Brod reforçou a preocupação quanto à constitucionalidade, dizendo ainda que antecedendo a sessão anterior o secretário municipal de Planejamento, Carlos Rafael Black, repassou os esclarecimentos necessários ao presidente do legislativo, o qual teria falhado em não discorrer sobre aos vereadores do seu partido; José Elton Lorscheiter, o Pantera, da mesma forma reforçou a preocupação dos demais, quanto a legalidade do proposto. Já o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) lembrou que na edição passada os gincaneiros enfrentaram outra situação delicada, no que diz respeito ao PPCI, o que até o momento não está esclarecido, e não gostaria que ela fosse sofrer com outras preocupações, neste caso, com o uso do recurso público. Assim, reforçou ser contra a emenda, mas plenamente a favor do projeto. Rocha finalizou reforçando entender que o vereador não pode destinar qualquer recurso para projetos, contudo, disse que a sua bancada seria favorável a emenda, para não criar obstáculos que pudessem prejudicar o evento. Rodrigo Kreutz (MDB) disse que a preocupação é para que a gincana ocorra da melhor maneira possível e que inclusive a emenda pode ajudar ainda mais os gincaneiros. O líder da bancada emedebista, Cesar Kortz, reforçou a posição da assessoria jurídica, avaliando a legalidade da emenda, novamente comparando com um projeto anterior, que destinou valores para o CDL. No final, a emenda foi aprovada com oito votos favoráveis e um contrário, de Paulo Backes.

Na discussão do projeto, o vereador Marcelo Schneider esclareceu seu pedido de vistas e agradeceu o secretário Black pelos esclarecimentos, e que este inclusive teria pedido desculpas pelo projeto ter sido encaminhado às pressas. Schneider destacou que nenhum vereador é contra a realização da gincana. Maria Helena Matte (MDB) frisou que a gincana leva o nome de Arroio do Meio para longe, que merece todo o respeito e que a casa sempre estará em favor de projetos em prol da comunidade. O presidente Paulo Heck (MDB) disse acreditar que não sobrará muito do valor a ser destinado, devido o custo alto de tudo o que envolve o evento, mas que o valor repassado às equipes será positivo. Ao final o projeto, com emenda legislativa, foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária do legislativo arroio-meense será no dia 15 de março, às 18h30.

Foto: Divulgação

Passado o recesso, nesta quarta-feira, dia 1º de março, o poder legislativo de Arroio do Meio voltou a se reunir em sessão ordinária. A presidência é de Paulo Heck (MDB).

Cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Dois deles em regime de urgência e um com emenda legislativa. Foram apreciados:

O projeto 010, que autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto de Loteamento de Interesse Social, de propriedade de Darci Bruxel Rodrigues, situado na Rua Dona Rita, no Bairro Dona Rita, em Arroio do Meio. Os vereadores enalteceram a importância do projeto, que irá contribuir para o crescimento do município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A matéria 013, que institui no Município de Arroio do Meio, o Mês Abril Verde, dedicado às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. Este também foi aprovado por todos os vereadores.

O projeto 014, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à diversificação e expansão de atividades industriais à Cooperativa Dália Alimentos Ltda, destinado à ampliação das instalações de duas unidades fabris. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) disse que o município está fazendo sua parte no retorno, em termos de incentivo. Rodrigo Kreutz e Paulo Heck, do MDB, salientaram a unificação dos registros de CNPJ da empresa para assim ser justo o retorno, diante dos investimentos. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.

A matéria 016, em regime de urgência, autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo para atender necessidades temporárias para o cargo de farmacêutico. Foi apresentada emenda legislativa por parte da bancada do MDB, que limita a validade do contrato pelo período de seis meses. A proposta original da administração era a possibilidade da prorrogação por igual período. A progressista Alessandra Bord disse que o contrato é para cobrir uma licença gestante, que, por vezes, passa do tempo, com a opção de a mãe incluir, logo após a licença, seu período de férias. Acrescentou que a aprovação da emenda irá prejudicar a farmácia, por deve ficar sem o profissional. Roque Haas, o Rocha, do mesmo partido, disse que a justificativa do projeto reza que com a volta da profissional o novo cargo será extinto. Assim, não vê necessidade da emenda. O também situacionista Vanderlei Majolo se preocupa com a dificuldade de conseguir um profissional para apenas seis meses de contrato. Sugeriu a retirada da emenda. José Elton Lorscheiter, o Pantera, do mesmo partido, disse que fica claro que é licença gestante e quando voltar a titular, a contratada irá sair. Que também não vê motivo claro para a emenda. Os vereadores que se manifestaram, juntamente com Nelson Paulo Backes (PDT) foram contra a emenda e a favor somente do projeto. No final, tendo em vista a maioria de votos favoráveis, o projeto foi aprovado, com a emenda legislativa.

E o projeto 022, também em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da V Gincana Arroio do Meio, a transcorrer nos dias 09, 10 e 11 de junho de 2023, até o limite de R$ 100 mil. O projeto teve pedido de vistas do vereador Marcelo Schneider (MDB), tendo em vista suas dúvidas quanto à divisão do valor que, segundo ele, dobrou em relação à edição passada. Alessandra Brod (Progressistas), durante as explicações pessoais, disse que houve falta de interpretação por parte do vereador. Também nas explicações pessoas, Schneider alegou que o projeto não tramitou de forma correta pela casa. O vereador Pantera disse que na edição passada da gincana foram gastos R$ 94 mil e o atual projeto limita o valor do repasse em R$ 100 mil. O pedido de vistas foi aceito e a proposta será votada em outra oportunidade.


Grande expediente


Alessandra Brod (Progressistas) – Falou sobre o Dia da Mulher, comemorado no dia 8 de março. Data onde muitos se preparam para um momento especial para as mulheres de Arroio do Meio. Destacou alguns eventos que serão realizados em alusão a data. Lamentou a perda da ex-prefeita de Lajeado, Carmen Regina Pereira Cardoso, que foi um belo exemplo de mulher para a sociedade. Refletiu quanto ao número de mulheres que passam na vida das pessoas e que são exemplos. A vereadora citou alguns nomes que lhe marcaram. Enalteceu a importância da valorização feminina e lamentou que ainda haja violência contra a mulher. Comentou também sobre a educação, quanto ao início do ano letivo e a importância das formações pedagógicas dos profissionais. Disse que há questões a serem melhoradas, mas que está se trabalhando em termos de estrutura, em especial na educação infantil, que logo deve ter a fila de espera zerada.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou sobre assuntos que já havia pautado anteriormente: uma faixa elevada, onde a culpa foi jogada para a promotoria. Avalia que são desculpas, nas quais a comunidade não acredita mais; sobre a pinguela de Forqueta, um local turístico e utilizados por muitos para ir ao trabalho; a falta de medicamentos na farmácia do posto de saúde; exames e cirurgias que estão pendentes, com espera que ultrapassam um ano. Enalteceu a construção de mais uma escola de educação infantil, mas salienta que as coisas pequenas também precisam ser atendidas e deu como exemplo a Linha Pitch, que não recebe máquinas nas estradas há dois anos. Citou ainda outros pontos onde a capoeira está invadindo as estradas. Cobrou a falta de recolhimento de galhos e lixo verde e troca de lâmpadas queimadas. Ainda, se referiu às obras de asfalto e lembrou que para isso foi feito financiamento, que é uma dívida que ficará para os próximos prefeitos. Falou sobre a construção de uma ponte para desafogar o trânsito do trevo, que era considerada fácil quanto a atual situação era oposição, mas que até o momento nada foi realizado.

Maria Helena Matte (MDB) – Falou sobre as tragédias ocorridas no litoral de São Paulo e na ponte pênsil em Torres, estendendo sua solidariedade a estas pessoas. Disse que é momento para relembrar que Arroio do Meio também é acometido por cheias, trazendo a vereadora à tona um projeto que está no plano de governo atual, que é a elaboração de bolsões para evitar a questão das cheias e diminuir os riscos. Solicita ainda a atualização de cadastro dessas famílias para facilitar o trabalho da Defesa Civil, no caso de alguma intercorrência. Convidou a comunidade para a vacinação a ser realizada no sábado, dia 4, das 8h às 12h, no Posto do Centro. Parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional dedicado a elas. Ainda, lamentou a morte da ex-prefeita de Lajeado, Carmen Regina Pereira Cardoso.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Falou sobre a agricultura, onde a chuva voltou e os agricultores estão tendo sucesso no plantio no milho safrinha e na incidência de recuperarem um pouco das perdas. Quanto à estiagem a Administração providenciou a situação de emergência e certamente os agricultores serão beneficiados de alguma forma. Falou do reconhecimento da Administração Municipal por parte das pessoas, frente às melhorias, como o aumento do valor do cheque-adubo e outras situações consideradas concretas. “O agricultor voltou a ser valorizado”. Quanto à educação, disse que no governo passado as creches tinham 480 vagas e outras 400 na fila. “Agora a espera está praticamente zerada”. A respeito dos asfaltos, frisou que as pessoas estão esperando há 50 anos o asfalto para Capitão. “Anteriormente havia recursos disponíveis, o dinheiro foi devolvido e a comunidade ficou comendo poeira. O financiamento atual é louvável, pois a espera das pessoas precisa chegar ao fim”. Frisou que se o município tivesse dinheiro sobrando certamente mais coisas seriam feitas. Elogiou o trabalho da subprefeitura de Forqueta. E, a respeito de projetos pendentes, disse que a administração irá tentar resolver.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Elogiou as colocações de Alessandra Brod a respeito da figura da mulher na sociedade. Apresentou os pedidos de Dona Rita, quanto a instalação de uma academia ao ar livre e uma pracinha com alguns brinquedos. Falou sobre a questão habitacional do município, dizendo que em alguns lotes ainda há terrenos disponíveis para as pessoas que mais precisam. Ainda, disse que soube que a administração está desenvolvendo um novo projeto habitacional. Enalteceu a questão educacional e o trabalho da Secretaria responsável. “As escolas estão indo muito bem”. Se disse feliz por algumas providências que foram tomadas, resolvendo problemas que se arrastavam há anos. Deu como exemplo o desnível existente na biblioteca da Escola Bela Vista e o escoamento da água da chuva. Citou ainda outros educandários atendidos com melhorias. Ressaltou a importância da construção da educação infantil na Barra do Forqueta. Que a obra que irá custar cerca de R$ 2 milhões. Isso irá resolver o problema social dos pais não terem onde deixar suas crianças. Por último falou da necessidade de se discutir sobre a revitalização do centro e dos bairros.

Cesar Kortz (MDB) – Falou sobre a pinguela de Forqueta. Que as pessoas estão preocupadas com a segurança, principalmente depois do ocorrido no município de Torres. Sobre as estradas, muitas estão em condições precárias. Sugere o trabalho conjunto das Secretarias de Obras e Agricultura. Agradeceu pelas duas pontes que foram reformadas em picada Arroio do Meio. Lamentou a situação da iluminação pública, pois recebe muitas reclamações. Acredita que possa estar ocorrendo falha de comunicação nos setores, pois o eletricista não está recebendo alguns pedidos protocolados. “Há muitas ruas que não possuem iluminação nenhuma, o que é questão de segurança pública”. Sobre a abertura de mais um acesso para o Rio Taquari por parte da administração. Elogiou a ideia e lembrou que foi um pedido seu em dezembro de 2022, e que na ocasião foi tachado como politicagem. Lamentou, por ser um pedido das pessoas. O vereador pede por mais diálogo com a Administração. A respeito das pessoas carentes, que não tem condições de comprar o seu terreno e sua casa, se demonstrou feliz pelo encaminhamento de mais um loteamento social por parte do município. Mas, lembra que ainda há terrenos ociosos nos loteamentos Glória e Dona Rita.

Adiles Meyer (MDB) – Enalteceu o mês de março, na busca por políticas públicas voltadas às mulheres. “Não desmerecendo a figura masculina, mas a mulher por vezes tem tripla jornada de trabalho”. Analisou que cada um deve ter algum conhecido de alguém que possui na família uma criança especial, com cuidado para a vida toda, sem autonomia. “Nasce uma batalha da mulher para dar qualidade de vida para essa criança. A luta na busca pelos direitos adquiridos e ainda tendo que trabalhar e buscar alternativas para uma boa qualidade de vida”. Em aparte, o vereador Rocha parabenizou as colocações da colega, pois tem na família essa realidade e considera a sua irmã uma guerreira. Adiles seguiu dizendo que as pesquisas apontam que no Rio Grande do Sul a cada 22 minutos uma mulher é agredida física ou emocionalmente e em 2022 os feminicídios foram recordes no Brasil. Ela reforçou as lutas por direitos igualitários. Também fez menção da perda que o Vale do Taquari teve, a ex-prefeita Carmen Regina Pereira Cardoso. Por último apresentou uma sugestão da comunidade: a colocação de uma sinaleira na ponte de ferro entre Lajeado e Arroio do Meio.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Parabenizou as mulheres pela sua luta e a importância da figura dessas na sociedade. Lamenta também que seguem os maus tratos, mas avalia que isso também depende de educação. Falou de sua ida a Brasília de 6 a 9 de fevereiro. Que os deputados conseguiram aumentar de 19 para R$ 31 milhões os valores de emendas a serem destinados para os municípios. Disse que foram dois dias de longa andança pela capital, com pedidos para os que fizeram votos em Arroio do Meio. Já tiveram alguns retornos. Para o hospital já tem 1,2 milhão, de quatro deputados. Frisou o início da obra de um muro de contenção na Neugebauer, pois houve problema de desmoronamento, com risco para uma casa. Pediu atenção de todos quanto a questão da Dengue. Já houve uma evolução em comparação ao ano passado. Também pontuou a entrega da obra do asfalto da Rua Dom Pedro II. Quando ao novo acesso ao Rio Taquari, lembrou que em julho de 2022 já havia se manifestado sobre a situação e que agora está saindo do papel.

Rodrigo Kreutz (MDB) – falou sobre a dificuldade da agricultura devido à estiagem. Que a chuva aliviou a situação, mas lamentou o alto custo de produção. Frisou a importância do decreto de emergência. Disse que não será fácil recuperar os 27 milhões de prejuízos. Ainda se disse preocupado com o cenário dos produtores integrados e as empresas integradoras. “Ambos estão somando prejuízos enormes. No RS está complicado competir com outros estados, devido a demanda de grãos, pois não somos autossuficientes. Além dos nossos impostos que são os mais caros do Brasil. O valor de logística também é maior para atingir os grandes centros”. Lembrou que são dois anos ou mais que se somam prejuízos. Pediu à mesa diretora para que se marque uma audiência com a comissão da agricultura, no legislativo estadual. “É necessário pedir barganha de ICMS para essas empresas. É necessária uma discussão regional”. O legislador disse ainda que está aguardando a colocação de tubos no Alto do Arvoredo. Parabenizou todas as mulheres pela passagem do seu dia. Destacou também a importância da ida da comitiva arroio-meense para Brasília na busca de recursos. Lembrou que na última administração todas as escolas passaram por reformas. E nas creches eram atendidas 750 crianças.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Fez referência ao dia mulher e em homenagem a todas, fez alusão à sua mãe Líria Majolo. Disse que as pessoas de Rui Barbosa querem ver a conclusão da calçada de passeio e uma placa de “proibido pescar”. Para a área de lazer pérola do vale pede melhorias em brinquedos. Acrescentou que a pracinha da Rua Alagoas não está a contento para sua utilização. Salientou que a ponte de ferro possui deficiência, mas que tem um orçamento próximo dos R$ 500 mil e será feita parceria com lajeado para melhorias. Quanto à proposta de uma ponte nova disse que é procedente e faz votos de que isso se torne realidade. Quanto às escolas, há um grande avanço em toda a rede. Ainda, todas receberam kits de primeiros socorros. A respeito da vicinal VRS-811, ela carece de melhorias. “Há um ofício no Daer quanto ao estacionamento, mas ainda não houve retorno sobre o protocolo”.

Paulo Heck (MDB) – falou sobre turismo, que está crescendo na região e que Arroio do Meio tem dois roteiros onde os empreendedores investem e aguardam a visita dos turistas. “O que não pode ocorrer é que o município sirva só de passagem. É preciso fazer a sua parte. Muitos que vão ao Cristo Protetor passam por Arroio do Meio. Então é preciso criar alternativas para segurar essas pessoas no município e fomentar a economia. Hoje não se tem ao menos um ponto de informações turísticas. É necessário alternativas porque é o setor que vai crescer mais que qualquer outro”. Disse que a estiagem causou prejuízo de R$ 27 milhões que não pode ser recuperado. 75% das lavouras de milho estão perdidas e 100% nas pastagens. O reflexo vai ser logo à frente na queda da produção de leite. 35% das lavouras de soja foram perdidas. Lembrou que o decreto de emergência saiu somente no final de fevereiro. “Se não for homologado o produtor não vai conseguir recursos para pagar seus financiamentos. Se for homologado, a dívida é empurrada para o próximo ano’, comentou. “Não é só aumentar o incentivo local, mas também atender as coisas pequenas”, pontua Paulo Heck. Reforçou que no final da outra administração eram 750 crianças nas creches e 150 na fila. Sobre a ida a Brasília, foi uma longa caminhada por todos os gabinetes com pedidos de recursos. Por último parabenizou todas as mulheres pela passagem do seu dia. “Nós estamos aqui hoje por causa delas”.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: https://camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes/audio-das-sessoes/2023/03

Próxima sessão ordinária

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 15 de março.

Foto: Marcio Steiner