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Nesta segunda-feira, dia 6 de março, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Paulo Heck (MDB), se reuniu de forma extraordinária. Para isso os vereadores não recebem nenhuma diferença nos seus vencimentos. Na oportunidade, apenas não pode se fazer presente a vereadora Adiles Meyer (MDB).

Os vereadores presentes analisaram o projeto 022 de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria já esteve na ordem do dia na sessão ordinária anterior, em regime de urgência, e teve pedido de vistas do vereador Marcelo Schneider. Ela autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da V Gincana Arroio do Meio, a transcorrer nos dias 9, 10 e 11 de junho de 2023, até o limite de R$ 100 mil.

A bancada do MDB apresentou uma emenda legislativa alterando o dispositivo original que diz: ajuda de custos no valor de R$ 2,5 mil por equipe participante. A emenda traz a seguinte redação: a ajuda de custo no valor de R$ 2,5 mil, por equipe participante, devendo, ainda, ser rateada/dividida entre todas as equipes participantes, a eventual diferença havida entre o limite das despesas a serem custeadas (R$ 100 mil), e os valores efetivamente custeados com a realização do evento.

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT), durante a discussão da emenda, se posicionou contra, pois avalia que o poder legislativo não pode legislar sobre valores, tornando-se inconstitucional. O vereador Marcelo Schneider (MDB) disse que já foi tomada iniciativa parecida em um projeto anterior onde o beneficiado foi o CDL, o qual foi aprovado e não enfrentou maiores problemas. Já o vereador Roque Haas, o Rocha (Progressistas) também disse ter dúvidas quanto à legalidade da emenda, em função de estar se tratando de valores. A assessoria jurídica da casa foi questionada e avaliou o projeto como constitucional, devido o valor estar estabelecido, não havendo nenhuma dotação a mais indicada pelos vereadores. A bancada progressista pediu cinco minutos de interrupção para que a proposta fosse melhor analisada. No retorno, houve a manifestação dos vereadores progressistas: Vanderlei Majolo reforçou a preocupação da situação com a legalidade da emenda, por isso o momento para melhor avaliação; Alessandra Brod reforçou a preocupação quanto à constitucionalidade, dizendo ainda que antecedendo a sessão anterior o secretário municipal de Planejamento, Carlos Rafael Black, repassou os esclarecimentos necessários ao presidente do legislativo, o qual teria falhado em não discorrer sobre aos vereadores do seu partido; José Elton Lorscheiter, o Pantera, da mesma forma reforçou a preocupação dos demais, quanto a legalidade do proposto. Já o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) lembrou que na edição passada os gincaneiros enfrentaram outra situação delicada, no que diz respeito ao PPCI, o que até o momento não está esclarecido, e não gostaria que ela fosse sofrer com outras preocupações, neste caso, com o uso do recurso público. Assim, reforçou ser contra a emenda, mas plenamente a favor do projeto. Rocha finalizou reforçando entender que o vereador não pode destinar qualquer recurso para projetos, contudo, disse que a sua bancada seria favorável a emenda, para não criar obstáculos que pudessem prejudicar o evento. Rodrigo Kreutz (MDB) disse que a preocupação é para que a gincana ocorra da melhor maneira possível e que inclusive a emenda pode ajudar ainda mais os gincaneiros. O líder da bancada emedebista, Cesar Kortz, reforçou a posição da assessoria jurídica, avaliando a legalidade da emenda, novamente comparando com um projeto anterior, que destinou valores para o CDL. No final, a emenda foi aprovada com oito votos favoráveis e um contrário, de Paulo Backes.

Na discussão do projeto, o vereador Marcelo Schneider esclareceu seu pedido de vistas e agradeceu o secretário Black pelos esclarecimentos, e que este inclusive teria pedido desculpas pelo projeto ter sido encaminhado às pressas. Schneider destacou que nenhum vereador é contra a realização da gincana. Maria Helena Matte (MDB) frisou que a gincana leva o nome de Arroio do Meio para longe, que merece todo o respeito e que a casa sempre estará em favor de projetos em prol da comunidade. O presidente Paulo Heck (MDB) disse acreditar que não sobrará muito do valor a ser destinado, devido o custo alto de tudo o que envolve o evento, mas que o valor repassado às equipes será positivo. Ao final o projeto, com emenda legislativa, foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária do legislativo arroio-meense será no dia 15 de março, às 18h30.

Foto: Divulgação