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No final da tarde desta segunda-feira, dia 13 de março, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, com a ausência dos vereadores Vanderlei Majolo (Progressistas) e Adiles Meyer e Cesar Kortz (MDB), se reuniu com o Poder Executivo Municipal, liderado pelo prefeito Danilo Bruxel e a vice-prefeito, Adriana Meneghini Lermen. O encontro, que contou também com a presença de outras lideranças, serviu para discutir o projeto de lei 009 de autoria do Executivo, que cria e amplia o número de vagas de cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do poder público municipal.

Conforme a matéria, que está baixada para análise das comissões internas da casa, é criado um cargo de agente de contratações e pregoeiro; quatro cargos de operário, dois cargos de pedreiro, e um cargo de tesoureiro.

Ainda, fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas do cargo de agente administrativo, passando de 10 para 13; o número de vagas do cargo agente administrativo auxiliar, de 15 para 18; de engenheiro civil, de um para dois; de fiscal ambiental sanitário, de dois para três; de motorista, de 19 para 22; e o número de vagas do cargo de operador de máquinas, de 22 para 24.

O encontro foi conduzido pelo presidente do Poder Legislativo, Paulo Heck (MDB). Na abertura, o prefeito destacou a necessidade da realização de um novo concurso público, tendo em vista a necessidade do afastamento de funcionários aposentados, correndo-se o risco de responder inquérito por improbidade administrativa. A Administração explica que está repondo as vagas dos servidores que se aposentaram e que irão ser dispensados pela nova lei, cujos cargos automaticamente se extinguem. Bruxel salienta que assim se alcança um bom número de cargos para se realizar um concurso, tendo em vista os gastos que envolvem o processo. Ele frisa que são 18 cargos que estão sendo afastado e que, por outro lado, estão sendo criados 21. Ainda, assinala que atualmente o município está com três caminhões parados por não ter motoristas. Ainda, que há nove máquinas inativas, sendo cinco delas novas, pela falta de operadores. A vice-prefeita disse que, entre outros, há a preocupação de que cada cargo ocupe suas atribuições.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB), que é funcionário da prefeitura há 17 anos, disse concordar que o quadro está defasado, mas, por outro lado, sempre há máquinas e caminhões na oficina, avaliando que não há necessidade de cada veículo ter um motorista ou operador. Ainda, frisou que vem cobrando há dois anos a realização de concurso para os cargos vagos. Ainda, questionou a respeito do cargo de operário, que é limitado para o uso de equipamentos.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) frisou que quanto aos operários, também é necessário voltar o olhar para o lado social. Lamentou o fato de ter sido rejeitado o projeto que entrou no casa legislativa, que visava diminuir a escolaridade e a carteira de habilitação para esse cargo, o que diminui automaticamente a procura. Acrescentou que o município vem crescendo e as demandas aumentando. “É preciso atender os avanços da comunidade. Não há exagero no projeto. É o mínimo necessário”.

Nelson Paulo Backes (PDT) destacou que a justiça determina a realização de concurso público. “É preciso preservar o que diz a lei”. Ele argumentou ainda que, “se não tem operador, para que pedir emendas parlamentares para máquinas?; pelo crescimento do município, o prefeito está pedindo pouca coisa; se fosse qualquer outro prefeito, faria a mesma coisa”.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) lembrou que no ano de 2017 veio um projeto de lei parecido com o que está sendo discutido para a casa legislativa e que o mesmo não deu tanta polêmica. Que este foi aprovado. Reforçou que o município vem crescendo muito e que isso também é graças a administrações anteriores. Quanto a sugestão da terceirização do serviço de operário, disse que isso é uma posição que precisa ser tomada pelo gestor.

A também situacionista, Alessandra Bord (Progressistas) disse que a demanda está retrancada, avaliando que o trabalho da atual administração iniciou em ritmo acelerado. Acrescentou que a oposição cobra que algumas coisas não estão sendo feitas, frisando que isso também se deve pelo fato de faltar material humano. “Não estão dando conta”. A vereadora pediu coerência no discurso. Ainda, frisou que os cargos serão chamados na medida que houver necessidade.

Maria Helena Matte (MDB) avalia que o primordial é o bom senso, observando que o município cresce e juntamente a suas demandas. Disse ser a favor da realização de concurso. “O serviço público não pode parar e deve ser bem prestado”. Contudo, se diz preocupada na contratação de cargos desnecessários e, assim, tirar verba de outro lado, como, por exemplo, da saúde.

Marcelo Schneider (MDB) destacou que a discussão do projeto não é uma questão política, observando que nenhum projeto em benefício da comunidade foi rejeitado. Avaliou ainda que, no caso dos cargos de pregoeiro e tesoureiro, os atuais contratos estão bem feitos. Quanto a motoristas e operadores, que com as pavimentações há menos serviços nas estradas. Acusou a situação de querer jogar a oposição contra os agricultores. Disse que o momento é de investir em tecnologia e enxugar a máquina pública. A respeito do cargo de operário, se forem contratar uma empresa terceirizada, o social também será atendido, pois o servidor poderá ser contratado da mesma forma. Pontuou ainda que para motorista e operador já poderia ter sido feito concurso público há cerca de dois anos. Avalia que os contratos propostos representam R$ 1 milhão a mais por ano aos cofres públicos. Insatisfeito com as colocações de Schneider, Rocha disse que o vereador, desde o primeiro dia, está querendo prejudicar a atual administração.

O presidente da casa, Paulo Heck (MDB) disse estar preocupado com a posição financeira do município e o que pode ocorrer no futuro. Acrescentou que, se algumas demandas do município crescem, outras diminuem, reduzindo algumas necessidades. Quanto ao maquinário, avalia que o melhor é renovar a frota. Além disso, é necessário uma boa gestão para o bom aproveitamento dos profissionais que têm. O vereador também avalia que os concursos públicos sempre trouxeram um bom retorno ao município, dizendo que os mesmos se pagam. Lembrou que do cargo de fiscal que há cerca de uma está com vaga em aberto. Disse ainda que o município estpa aumentando, mas a maior demanda é na Saúde. Sugere ainda diminuir o número de maquinários e, por consequência, minimizar o gasto com oficina. “É necessário trocar as máquinas velhas para diminuir o custo”.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Valdecir Crescêncio, informou que é inviável realizar concurso público para poucos cargos. Que o processo gera um custo de aproximadamente R$ 30 mil. Disse ainda que, terceirizar a mão de obra acaba custando mais que o dobro para o município. Além disso, frisa que esta é uma decisão que cabe ao chefe do Executivo.

O pregoeiro do município, Edson Hendges, disse desconhecer a necessidade de concurso para o seu cargo. Frisando ser necessário apenas ter a capacitação e ser nomeado, o que não será apontado pelo Tribunal de Contas.

O presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Arroio do Meio (Acisam), Adelar Stefler, o Ferrugem, parabenizou a iniciativa dos poderes pela discussão na busca por uma solução. Enalteceu a preocupação do prefeito de não criar problemas para si, tão pouco para os próximos gestores. Ressaltou a necessidade de trabalhar com inovação, qualificação e profissionalismo. “Não basta só olhar para o copo de leite, mas também para a vaca”. Ao final destacou que a terceirização dos trabalhos é o caminho do futuro.

A discussão foi finalizada pelo prefeito e a vice, que elogiaram o debate, o qual serviu para que a comunidade saiba o compromisso da administração, fazendo tudo pela transparência do trabalho.

O projeto discutido deve estar na ordem do dia da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio desta quarta-feira, dia 15 de março.

Foto: Marcio Steiner