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Nesta quarta-feira, dia 18 de setembro, os vereadores de Arroio do Meio mais uma vez se reuniram de forma ordinária. A presidência é do vereador Rodrigo Kreutz (MDB). A sessão teve a ausência da legisladora Alessandra Brod (PP), por motivo de saúde.

Dois projetos de lei estiveram na ordem do dia.

A matéria 052 que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no montante de R$ 1.313.340,00. Conforme a mensagem justificativa, a matéria trata da abertura de crédito especial para a aquisição de área junto à Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, com a finalidade de construção de moradias para os desabrigados pelas enchentes de setembro, novembro/2023 e maio/2024, que perderam suas residências nesses eventos climáticos. O imóvel foi avaliado por três peritos contratados e, após parecer da comissão de avaliação, foi acertada a compra de 4,84 hectares pelo valor de R$ 1,2 milhão, que será pago à vista na assinatura da escritura, com recursos próprios. O valor de R$ 113.340,00, oriundo através de emenda parlamentar, R$ 100 mil e R$ 13.340,00 de juros da aplicação financeira deste recurso, originalmente destinado a restauração da área de lazer do bairro Navegantes houve a redefinição de aplicação na Estrada Otto Nos. Conforme o presidente da casa, Rodrigo Kreutz, houve uma parceria com a igreja, mesmo neste momento não havendo interesse de venda por parte da diocese. Além disso, foi garantido que uma parte da área ficará reservada para a construção de uma igreja e um salão comunitário.

E o projeto 055 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma ponte metálica e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a prestação de serviços destinados à sua instalação. Conforme a mensagem justificativa, a matéria dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a prestação de serviços destinados à instalação da ponte metálica a ser colocada na Estrada AM-330, Estrada Júlio Schnack, na localidade de Arroio Grande, em substituição ao pontilhão. O município foi contemplado pelo Instituto Ling, que é um grupo de empresários, e organizado pela Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT).

Ambos projetos foram aprovados por unanimidade.

Dois projetos deram entrada e ficaram baixados para análise das comissões internas: o 053 que autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto de loteamento de interesse social de propriedade de J. Frohlich Imóveis Ltda e de N. Weber Imóveis Ltda; e o 054 que reconhece a atividade agrosilvopastoril instalada junto à área matriculada no Registro de Imóveis de Arroio do Meio sob nº 26.392, de propriedade de Nestor Kuhn e outros, e institui na mesma a Ilha Rural, conforme previsto no artigo 59 da Lei Municipal nº 3.888/2020.

Grande expediente

Em comum acordo, nenhum vereador fez uso do espaço. Ainda, por orientação da assessoria jurídica do Poder Legislativo, os pronunciamentos dos vereadores durante o grande expediente, quando ocorrerem, não serão encaminhados ou disponibilizados no portal da câmara durante o período eleitoral. O meio de comunicação que tiver interesse deve comparecer na sessão e colher o seu próprio material.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 2 de outubro.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 4 de setembro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Rodrigo Kreutz (MDB). Na ocasião, houve a ausência da vereadora Alessandra Brod (Progressistas), por motivo de saúde.

Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal estiveram na ordem do dia. Um deles em regime de urgência.

O projeto 049, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O projeto observa ainda que a receita prevista para o mesmo exercício está estimada em R$ 144.375.000,00.

A matéria 050 que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais: no valor de R$ 1.485.000,00 a serem aplicados na pavimentação asfáltica da Rua Henrique Bitsch, no Distrito de Forqueta, sendo R$ 1,2 milhão oriundos de emendas parlamentares e R$ 285 mil como contrapartida do município; R$ 400 mil a serem aplicados na pavimentação asfáltica da Rua José Wunibaldo Thomas, sendo R$ 250 mil oriundos de emenda parlamentar e R$ 150 mil como contrapartida do município; R$ 80 mil a serem aplicados no Programa PVAC, sendo um repasse do Fundo Nacional de Assistência Social; R$ 52,5 mil a serem aplicados no Programa Piso de Atenção Básica, repasse do Fundo Nacional de Saúde, Equipes Multiprofissionais – Emulti; R$ 12.012,70 a serem aplicados no Programa Transformação Digital do SUS, repasse do Fundo Nacional de Saúde; R$ 176.418,61 a serem aplicados no Programa Aldir Blanc, repasse da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.

E, em regime de urgência, o projeto 051, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação, sem ônus, a área de 3.185,237m², de propriedade de Diego Alex Simonetti – ME, a qual será desmembrada da matrícula para efetivação da doação. Conforme esclarecido, a empresa está doando sua área, a qual foi afetada severamente pela enchente, em troca de outra área no loteamento Morro Vermelho, para dar sequências nas suas atividades.

Os três projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos.

Grande expediente

Em comum acordo, nenhum vereador fez uso do espaço. Ainda, por orientação da assessoria jurídica do Poder Legislativo, os pronunciamentos dos vereadores durante o grande expediente, quando ocorrerem, não serão encaminhados ou disponibilizados no portal da câmara durante o período eleitoral. O meio de comunicação que tiver interesse deve comparecer na sessão e colher o seu próprio material.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para as 18h30 do dia 18 de setembro.

Foto: Marcio Steiner