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A Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Meio realizou nesta quarta-feira, dia 19 de novembro, mais uma sessão ordinária sob a presidência de Cesar Kortz (MDB). A pauta do dia foi extensa, incluindo dez Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e um Projeto de Lei do Poder Legislativo, totalizando 11 matérias que tratam desde a contratação de professores até a infraestrutura e homenagens.

Infraestrutura e Mobilidade Urbana

O Legislativo analisou diversos projetos voltados à expansão e adequação viária do município:

Continuidade de Rua entre Bairros (PL nº 123/2025): Autoriza a desafetação de uma área de 2.942,92m² (Matrícula nº 15.943) para permitir a continuidade da Rua Estrada Velha para Picada Arroio do Meio. A medida visa interligar os bairros Bela Vista e Rui Barbosa, atendendo a solicitações de moradores para a regularização e modernização da infraestrutura viária.

Alargamento de Ruas no São Caetano (PLs nº 119/2025 e 120/2025): Autorizam a desafetação parcial de duas matrículas (nº 5.608 e nº 5.906), cada uma em uma área de 136 m², para o alargamento das ruas Rio de Janeiro e Bahia, ambas no Bairro São Caetano. O objetivo é adequar as vias, que hoje têm 12 metros, ao padrão recomendado de 16 metros para vias locais, melhorando o tráfego.

Convênio com o DAER (PL nº 115/2025): Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica e Material com o DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) para a conservação das Rodovias VRS-482 e VRS-811, com vigência até 31 de dezembro de 2028. A medida visa agilizar a manutenção, incluindo roçada e tapa-buracos. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) destacou que é um convênio para momento cruciais. Ainda, avalia como um mau necessário, mas que não se tire a responsabilidade do Estado por obras maiores. Roque Haas (PP) o Rocha, salienta que o projeto da segurança para o município, em termos de legalidade para os trabalhadores que vão trabalhar nos serviços.

Educação e Contratação Temporária

Um dos pacotes mais importantes trata da estrutura de recursos humanos para a Educação:

Processo Seletivo Simplificado (PL nº 114/2025): Autoriza o Executivo a realizar Contratos Administrativos para suprir necessidades temporárias na Educação durante o exercício de 2026/2027. O projeto prevê a contratação de até 50 professores Área I e 50 professores Área II (em diversas disciplinas), além de 80 Monitores Escolares, 15 de Serviços Gerais e cinco Auxiliares de Secretaria. Nelson Paulo Backes (PDT) salientou que é um projeto que entra todos os anos e que agora vale para dois anos, o que vem para o bem.

Emenda à Licença-Gestante (RET PJL 114/2025): uma mensagem retificativa ao PL 114/2025 busca assegurar às contratadas gestantes a manutenção do contrato, bem como a prorrogação automática de sua vigência pelo tempo equivalente ao gozo de licença e estabilidade provisória, em conformidade com o Supremo Tribunal Federal.

Urbanismo, Meio Ambiente e Homenagens

A Ordem do Dia incluiu a regulamentação de novos loteamentos, um projeto de caráter ambiental e uma homenagem comunitária:

Homenagem no Distrito de Forqueta (PL Legislativo nº 005/2025): Único projeto do Legislativo em pauta, altera a denominação da Rua Imigrante para Rua Lauro Kraemer, no Distrito de Forqueta. A autoria é dos vereadores Roque Haas (PP) e Nelson Paulo Backes (PDT). A mudança é motivada por um abaixo-assinado de moradores e visa homenagear Lauro Kraemer por seu histórico de apoio e contribuições à comunidade, em entidades como a Igreja, o Forquetense e a Subprefeitura. Os vereadores que utilizaram o espaço para discussão do projeto, elogiaram a iniciativa. Haas destacou a visão de futuro do homenageado. Backes se disse emocionado, destacando o quanto Kraemer lutou pelo distrito de Forqueta. Foi liderança da comunidade, sendo, entre outros, subprefeito.

Autorização para Criadouro (PL nº 122/2025): Autoriza o uso de uma área urbana (Matrícula nº 18.900, com 6.911,75 m²) para atividades rurais destinadas à manutenção de criadouros comerciais de fauna silvestre e exótica. O projeto exige que a atividade cumpra todas as normas e licenças dos órgãos ambientais competentes (IBAMA e SEMA/RS).

Decoração Natalina (PL nº 113/2025): Autoriza o Executivo a custear despesas para a programação, decoração e iluminação natalina, estabelecendo um limite de gastos em até R$ 100 mil. Vanderlei Majolo (PP) disse que é prudente que a Administração faça uma prestação de contas ao final. Rodrigo Quinot (PL) assinalou que R$ 80 mil é o mesmo valor do ano passado e R$ 20 mil são por meio de lei de incentivo.

Nomenclatura de Vias (PLs nº 116/2025, 117/2025 e 118/2025): Três projetos concedem denominação oficial a diversas ruas em novos loteamentos, como o Loteamento Plátanos I e II (Bairro Medianeira, Rua Gênova, Rua Bérgamo), a Rua Affonso Friedrich no Loteamento Bela Colina (Medianeira) e ruas no Loteamento Verdes Bosques (Bairro São Caetano, Rua Armin Schroeder).

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Grande Expediente

Vereador Hélio Nascimento de Andrade – Tio Hélio (PSD) - O vereador agradeceu e elogiou a Secretaria do Planejamento e o prefeito, destacando o empenho na busca por recursos e parcerias para melhorias no município. Informou que participou de audiência nesta quarta-feira (19), em Porto Alegre, onde foi confirmada a recuperação do asfalto da VRS-482, com investimento aproximado de R$ 5 milhões. Também foi oficializado o repasse de cerca de R$ 2,4 milhões para a duplicação da ponte do Bairro Rui Barbosa, local onde já ocorreram diversos acidentes. Relatou ainda a assinatura do convênio referente à primeira parcela, conquista sua, para a construção de um ginásio de esportes, com aporte inicial de R$ 4 milhões, cuja obra deve iniciar no começo do próximo ano. Frisou que, praticamente todas as semanas, vereadores e representantes do município estão no Estado solicitando auxílios. Parabenizou as empresas Neugebauer e Girando Sol por mais uma conquista junto à AGAS e destacou palestra com o proprietário da Girando Sol, que contou sua trajetória, lembrando que a empresa, que começou do zero, recentemente alcançou R$ 1 bilhão em faturamento.

Vereador Rodrigo Quinot (PL) - O vereador comentou o estudo da Univates referente à proposta do novo Plano Diretor, apontando preocupação com pontos que, segundo ele, impactam o desenvolvimento do município. Citou como exemplo o limite de altura dos prédios, que ficaria restrito a seis andares no centro, o que considera agressivo, dada a escassez de terrenos disponíveis. Observou que a proposta leva o desenvolvimento a outros bairros, mas mantendo a mesma limitação de altura, o que, em sua avaliação, "achata" o potencial construtivo. Criticou a delimitação da expansão do perímetro urbano e ressaltou que a zona industrial foi reduzida, quando deveria ser ampliada. Comentou que ainda existem áreas urbanas com 60% de possibilidade de ampliação, e que a proposta prevê avançar sobre propriedades rurais, afetando 13 delas, das quais 11 têm intenção de ampliar atividades — o que seria inviabilizado. Destacou que várias dessas áreas foram demarcadas como de interesse ambiental, limitando a expansão de empresas consolidadas. Criticou também o índice de aproveitamento dos terrenos, em 0,5 proposto. Lamentou o prazo para análise do projeto, que ultrapassa mil páginas e deveria, conforme o Executivo, ser votado ainda este ano.

Vereador Roque Haas, o Rocha (PP) - O vereador voltou a defender a agricultura, destacando que não se pode impor condições sem considerar a realidade do agricultor. Comentou que o jovem que tem coragem de permanecer no campo enfrenta os maiores juros da história do país. Relatou que, antes das enchentes, o saco de milho custava R$ 120 e o de soja, R$ 240; muitos produtores investiram e hoje precisam pagar o dobro no valor das sementes, o que reduz o entusiasmo e inviabiliza a continuidade de jovens no setor. Em relação ao Plano Diretor, afirmou que este é mais um problema grave para os produtores. Defendeu que loteadores em áreas rurais deveriam cumprir rigorosamente a legislação, pois o que ocorre hoje, segundo ele, inviabiliza a atividade agrícola. Lamentou o alto investimento exigido pela agricultura, somado às questões ambientais enfrentadas pelos produtores. Criticou também que o grupo responsável pela elaboração do Plano Diretor estaria avaliando apenas um lado, prejudicando diretamente os produtores rurais. Sobre a VRS-811, lamentou a informação de que não há possibilidade de recapeamento por parte do Estado. Quanto aos pedidos por quebra-molas, afirmou que praticamente todos os vereadores já fizeram solicitações, mas que as demandas são desamparadas pelas leis e pelos profissionais encarregados. Em relação à ponte da ERS-130, lembrou que, no início das discussões, foram a Porto Alegre verificar a viabilidade de um contorno por baixo — solução que considerava simples, mas que nunca saiu do papel. Manifestou indignação com as promessas feitas às famílias que perderam suas casas e que até agora não foram concretizadas devido à burocracia estadual e federal. Agradeceu ao deputado Afonso Hamm pelos recursos destinados ao município.

Vereador Mariano Weizenmann (PP) - O vereador relatou visita realizada na semana passada à obra da Escola Guararapes e conversou com a secretária Greice Weschenfelder. Segundo ele, foi informado de que as aulas estão registradas e dentro da regularidade, e que a obra não interfere nas competências pedagógicas, além de estar dentro do prazo. Em aparte, o vereador Quinot questionou a ausência de cronogramas, argumentando que, sem eles, não é possível garantir prazos. Mariano cobrou maior empenho para que a obra seja concluída dentro do tempo estipulado. Em outro aparte, o vereador Rocha lamentou a presença de apenas dois funcionários para uma obra de grande porte. Mariano parabenizou os 188 anos da Brigada Militar e celebrou a conquista do valor destinado à construção do novo quartel, além de destacar que Arroio do Meio recebeu mais uma viatura. Relatou visitas a Porto Alegre e avanços em conquistas relacionadas a vias e pontes, ressaltando que as cobranças continuam. Sobre o asfalto de Arroio Grande, disse que houve estudo prévio antes da contratação e que o projeto foi aprovado pelo Legislativo. Abordou também problema envolvendo a Escola São Caetano, informando que há 50 crianças que ingressarão no primeiro ano e apenas 25 vagas para turno integral, o que considera preocupante, esperando ampliação das vagas. Relembrou requerimentos antigos que ainda não foram atendidos, mencionando moradores que não conseguem estacionar em frente às suas casas devido à precariedade dos calçamentos. Solicitou pela quarta vez a instalação de bancos na praça do Bairro São Caetano. Em relação ao Plano Diretor, afirmou que é um dos projetos mais difíceis a serem analisados e defendeu a realização de reunião com a comunidade.

Vereador Vanderlei Majolo (PP) - O vereador afirmou que "a reconstrução continua" e relatou avanços obtidos com os recursos destinados à construção da nova sede da Brigada Militar. Informou também sobre o anúncio do projeto da ponte entre os bairros Bela Vista e Rui Barbosa, iniciativa herdada da administração anterior, destacando a importância da nova estrutura, que deve ser mais alta que a antiga. Em relação ao novo Plano Diretor, classificou-o como o projeto mais importante a passar pela Casa Legislativa, pois norteará o antes e o depois da catástrofe que mudou os rumos de Arroio do Meio. Disse que o documento traz diretrizes sobre o que pode e o que não pode ser feito, especialmente para expansão da zona urbana, sendo essencial para embasamento legal. Reforçou a necessidade de amplo diálogo, destacando que há situações que precisam de tratamento diferenciado. Ressaltou que o primeiro critério a ser analisado é a segurança, tanto para investimentos quanto para a população, e enfatizou que o plano precisa ser amplamente discutido.

Vereador Paulo de Góes (MDB) - O vereador parabenizou a Brigada Militar pelos 188 anos de história, lembrando que atuou por cerca de 30 anos na corporação, por meio do Corpo de Bombeiros. Afirmou que quem recebeu o verdadeiro presente foi a comunidade, com a chegada de uma nova viatura, obtida por intermédio do Funrigs. Comentou a discussão envolvendo o quartel da Brigada Militar, lembrando dificuldades relacionadas ao local e à falta de recursos do Estado. Disse que, há cerca de um mês, esteve com o secretário de Segurança Pública, mas não obteve garantia do repasse. Porém, na última sexta-feira, recebeu a notícia positiva de que o recurso virá por meio do Fundo da Reconstrução, com prazo até o final de 2026 para construção, em investimento estimado em R$ 2 milhões. O vereador Quinot acrescentou que também terá recursos destinados à segurança pública. Paulo de Góes parabenizou ainda o comando da Brigada Militar pela formatura de mais de 200 crianças do Proerd, destacando a importância do programa. Informou que, em conversa com o presidente da EGR, Luís Fernando Vanacor, teve confirmada a construção do acostamento no trecho do Aimoré. Sobre a demanda do Bairro Dona Rita, comentou que a situação é mais delicada. Convidou a comunidade a participar da próxima edição do programa "Arroio do Meio Jogue Limpo", no sábado, voltado ao recolhimento de resíduos que não podem ser descartados no lixo comum. Sobre o Plano Diretor, considerou que é um tema delicado, que não deve ser analisado ou votado em curto prazo.

Vereador Nelson Paulo Backes (PDT) - O vereador comentou o Plano Diretor, afirmando que, em sua avaliação, o projeto não deve ser votado em hipótese alguma em curto prazo. Reforçou que o documento precisa ser amplamente debatido e que o Código de Edificações também deve ser analisado. Avaliou que, caso seja aprovado ainda este ano, não resultará em um bom trabalho, já que impactará muitas pessoas. Defendeu análise cuidadosa de diferentes casos, evitando penalizar áreas nobres. Elogiou o ambiente harmonioso da Câmara de Arroio do Meio, destacando o esforço coletivo em prol da comunidade. Lembrou a existência de projetos que vêm atendendo demandas importantes. Ressaltou que o Plano Diretor deve levar em conta a situação habitacional, observando que cerca de 700 pessoas ainda estão sem moradia. Enfatizou que habitação deve ser prioridade. Sobre o turno integral escolar, destacou sua importância para famílias de baixa renda, mas pontuou que a escola não deve ser vista como depósito de crianças. Lamentou a postura da Coordenadoria Regional de Educação quanto ao andamento das obras da Escola Guararapes.

Vereador Ricardo Liesenfeld (PP) - O vereador comentou o valor destinado à iluminação natalina, avaliando que é uma quantia expressiva diante das inúmeras demandas existentes após os recentes acontecimentos, sugerindo revisão do investimento. Sobre o novo Plano Diretor, afirmou que cada setor do município possui representantes que conhecem melhor suas próprias necessidades e deveriam ser chamados para a discussão. Questionou se a Univates realizou trabalho de campo ou consultou pessoas locais na elaboração do projeto, reforçando a importância dessa participação. Em relação ao Código de Edificações, destacou a grande quantidade de taxas e licenças exigidas para aquisição de terreno e construção de imóveis, esperando que o novo plano simplifique a burocracia. Relatou preocupação levantada em reunião sobre licenças e os riscos que determinadas decisões podem gerar, alertando que muitas pessoas já enfrentaram problemas desse tipo.

Vereador Ivan Kalsing (MDB) - O vereador parabenizou as empresas Neugebauer e Girando Sol pelos prêmios Carrinho AGAS, reconhecendo-as como referência estadual. Agradeceu ao governo pela nova viatura destinada à Brigada Militar. Informou que, em audiência com o secretário Juvir Costella, Arroio do Meio foi contemplado com R$ 5 milhões para melhorias na VRS-482 e R$ 2,4 milhões para ampliação da ponte na VRS-811, parabenizando a equipe da Administração pelo empenho. Agradeceu também ao deputado Alceu Moreira por recursos destinados à Sociedade de Água de Linha 32. Sobre o Plano Diretor, reconheceu que o tema ainda dará muita dor de cabeça, mas enfatizou a importância de compreensão técnica do que está sendo proposto. Defendeu que o município não pode retroceder e destacou que a Univates focou a elaboração principalmente na questão da mobilidade. Ressaltou que o município ainda tem muito a crescer e que não faz sentido construir casas em áreas onde seria possível edificar prédios. Defendeu visão de futuro e diálogo, reforçando que vereadores não são técnicos. Criticou a demora na obra da Escola Guararapes e defendeu união entre vereadores e técnicos do município para avanços alinhados ao interesse da população.

Vereadora Maria Helena Matte (MDB) - A vereadora destacou a Feira Municipal da Saúde, realizada no sábado, dia 8, agradecendo à Escola Guararapes pela cessão de parte da quadra para o evento. Relatou que a atividade registrou bom público, com cerca de 150 atendimentos e a realização de 480 exames. Informou que a Secretaria de Saúde está intensificando a vacinação contra HPV nas escolas. Dentro das comemorações dos 91 anos de Arroio do Meio, comentou que há atividades voltadas à saúde, meio ambiente e bem-estar. Anunciou que no sábado (22) será entregue a ampliação do ESF do Bairro Aimoré e ocorrerá a 45ª edição da campanha “Jogue Limpo com Arroio do Meio”, das 8h às 11h, com descarte correto de materiais que não podem ir ao lixo comum, além de espaço para adoção de cães. Manifestou orgulho pelo Troféu Carrinho AGAS conquistado pelas empresas Girando Sol e Neugebauer e elogiou a iluminação natalina implementada pela Girando Sol. Saudou as candidatas ao concurso de soberanas do município. Enalteceu ainda as conquistas apresentadas pelos colegas vereadores e agradeceu à Administração e ao Legislativo pelo trabalho conjunto em busca de melhorias.

Vereador Cesar Kortz (MDB) - O vereador parabenizou as empresas Girando Sol e Neugebauer pela conquista do Troféu Carrinho AGAS. Informou que a comunidade de Palmas está recebendo limpeza de valetas, trabalho semelhante ao realizado em Forqueta Baixa. Comunicou a confirmação de vários recursos, incluindo os destinados à ponte do Bairro Rui Barbosa, à recuperação do asfalto de Arroio Grande e ao novo prédio da Brigada Militar. Elogiou o empenho do Executivo, especialmente das Secretarias de Planejamento e Obras. Relatou que, em 13 de novembro, recebeu retorno da EGR autorizando a retirada das galerias da antiga estiva do Rio Forqueta, destacando que os locais para destinação das estruturas já estão definidos e que a Prefeitura já encaminhou a licença necessária. No que se refere ao Plano Diretor, disse ter conversado com o secretário Pedrinho, solicitando realização de reunião. Informou que todas as ideias de melhorias serão enviadas à Univates, que organizará posteriormente o encontro. Criticou alguns pontos do plano, afirmando ser inadequado permitir construção em apenas 50% de determinados terrenos, e defendendo que prédios no centro e nos bairros possam ter mais de seis andares. Argumentou que edifícios mais altos possuem infraestrutura própria, reduzindo custos ao município, e que isso evitaria expansão sobre áreas rurais. Comparou com Lajeado, afirmando que lá há disputa para construção de prédios mais altos, enquanto em Arroio do Meio isso não é permitido — apesar de ser a segunda economia da região. Defendeu ampla discussão para evitar penalização de agentes políticos. Orientou ainda produtores a encaminhar licenças para realização de aterros.

Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos em áudio, acessando: https://www.camaraarroiodomeio.com.br

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 3 de dezembro, às 18h30.

Aterros

Antecedendo a sessão, foi realizada reunião de orientação sobre aterros e desmatamento, com a promotora de justiça da Comarca de Arroio do Meio, Carla Pereira Rêgo Flôres Soares. Participaram representantes do Departamento de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codemam), Conselho Arroio-meense de Desenvolvimento Rural (Conar), Poder Executivo e Poder Legislativo.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 5 de novembro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Cesar Kortz (MDB). Na ocasião, assumiu uma cadeira o suplente Nelson Paulo Backes (PDT), no lugar do licenciado Odair Werner, do mesmo partido. Também, retornou para a casa a vereadora Maria Helena Matte (MDB), que esteve fora pelo período de 60 dias.

Sete projetos de lei do Poder Executivo, sendo um regime de urgência, e mais um do Poder Legislativo estiveram na ordem do dia. O teor das matérias inclui propostas orçamentárias, alterações em planos de carreira, auxílio a eventos e medidas relacionadas às cheias.

O Projeto de Lei nº 107/2025, que autoriza o Executivo a custear despesas com a Sport Fest, um evento promovido pelo Esporte Clube União de Arroio Grande, a ser realizado em 15 de novembro de 2025. O apoio financeiro está limitado a, no máximo, R$ 4 mil.

O Projeto de Lei nº 108/2025, que propõe a ampliação e redução de cargos efetivos, além de atualizar as atribuições em Planos de Carreira do Magistério e dos Servidores. Houve a ampliação de vagas para Professor Área I (de 100 para 120), Professor Área II (de 100 para 120), Procurador (de 1 para 2), Agente Administrativo Auxiliar (de 16 para 18) e Fonoaudiólogo (de 1 para 2). Houve a redução de vagas para Operário Especializado (de 10 para 5) e Serviços Gerais (de 40 para 30).

O Projeto de Lei nº 109/2025, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 4.196/2023, que tratava da doação de um terreno para a construção da Delegacia de Polícia. A revogação se justifica pelo fato de a área doada ter sido atingida e considerada inservível e alagável após a enchente de maio de 2024.

O Projeto de Lei nº 110/2025, que autoriza o Poder Executivo a executar a limpeza de terrenos em residências destruídas pelas cheias de 2023 e 2024, mediante o consentimento dos proprietários. O serviço será realizado com recursos públicos federais e estaduais, sem custos para o município ou proprietários.

O Projeto de Lei nº 111/2025, que autoriza a abertura de Créditos Especiais de R$ 1 mil cada, para a criação de categorias econômicas de despesa, visando a correta classificação no orçamento de 2025 (LOA/2025) para itens como Serviços de Tecnologia da Informação, Equipamentos e Material Permanente.

O Projeto de Lei nº 112/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026 em R$ 173,5 milhões. A proposta também autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 5% da despesa fixada.

O Projeto de Lei nº 121/2025, proposto em regime de urgência e datado do mesmo dia da sessão, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as obras de construção de muros de gabião executadas pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT) na localidade de Picada Arroio do Meio.

E o Projeto de Lei nº 004/2025 de autoria do vereador Rodrigo Emílio Quinot (PL), que autoriza a participação de alunos da rede estadual e particular nas aulas de Língua Alemã oferecidas pela Rede Municipal de Ensino. A matéria, que surgiu de uma sugestão de alunos da Câmara Mirim, visa ampliar o acesso ao ensino da língua, sujeito à disponibilidade de vagas e autorização dos pais.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Grande expediente

Vereador Mariano Weizenmann (PP) - O vereador Mariano Weizenmann falou sobre a produtividade em relação à busca de soluções e à captação de recursos para o município. Relatou reunião com o secretário de Estado Juvir Costella, na qual solicitou o recapeamento da VRS-811 e apresentou outras demandas. Adiantou que a obra de Forqueta não será realizada devido à condição atual. Informou que manteve contato com o Daer de Lajeado, que conferiu in loco os pedidos, entre eles a sinalização da ponte da VRS-811, no Bairro Rui Barbosa, e a instalação de uma faixa elevada próxima ao Mercado Huppes. Weizenmann também relatou reunião com o presidente da EGR, tratando do capeamento asfáltico da ponte do Winch até o trevo do Bairro Medianeira, além da entrada dos bairros Barra do Forqueta e Forqueta Baixa. Sobre o Trevo da Minuano, mencionou problemas com um valão de água parada, para o qual pediu providências — já realizadas com nova canalização. Informou visita ao deputado Pedro Westphalen, solicitando recursos para melhorias em quadras de esportes. Parabenizou a administração anterior pelo asfalto da Forqueta Baixa e a atual pela continuidade da obra. Em relação ao requerimento sobre dedetização dos bueiros, disse que tem feito o pedido há meses e espera que seja atendido em breve.


Vereador Roque Haas, o Rocha (PP) - O vereador Roque Haas destacou o orgulho em falar da administração passada, ressaltando o excelente trabalho realizado. Afirmou que todos os programas voltados aos agricultores foram aprimorados e que muito se fez, mesmo diante das dificuldades ambientais. Atribuiu os resultados à competência da equipe e afirmou que nunca se buscaram tantos recursos estaduais quanto naquela gestão, citando a vinda de equipamentos e obras executadas. Lembrou a implantação do pórtico de entrada da cidade — inicialmente criticada, mas hoje bem vista — e mencionou conquistas de outra época do ex-prefeito Danilo, como a Rua Coberta e a aquisição de áreas para instalação de grandes empresas. Disse que atualmente é difícil encaminhar novos projetos e destacou que as filas por vagas em creches foram praticamente zeradas. Reconheceu o trabalho do então secretário Áureo Scherer e lamentou a possibilidade de o quartel da Brigada Militar não sair do papel, mesmo após estar praticamente definido. Comentou ainda as atuais dificuldades enfrentadas pela agricultura, especialmente pelo setor leiteiro. Em aparte, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) observou que, nos últimos anos, mais de 50 mil agricultores deixaram a atividade leiteira no Rio Grande do Sul.


Vereador Ricardo Liesenfeld (PP) - O vereador Ricardo Liesenfeld parabenizou o colega Paulo Backes (PDT), que já foi seu professor. Comentou sobre a obra em direção à Linha 32, destacando que um bueiro acabou sendo soterrado devido ao grande volume de material e reforçou a importância da tubulação. Sugeriu a instalação de banheiros públicos nas proximidades da pracinha junto à Secretaria da Educação; após a observação de Paulo de Góes de que o local já possui banheiros, sugeriu que seja feita melhor sinalização. Informou que haverá um baile na Picada Arroio do Meio no final de semana e pediu atenção à estrada, especialmente a uma curva perigosa que costuma registrar acidentes com danos materiais. Ao tratar da agricultura, recordou fala de seu pai sobre o tempo em que era possível financiar o banco sem juros, baseando-se na produção — situação bem diferente da atual, com juros considerados abusivos.


Vereador Vanderlei Majolo (PP) - O vereador Vanderlei Majolo tratou sobre o orçamento municipal para 2026, projetado em R$ 173,5 milhões, acreditando que o valor final ultrapassará R$ 180 milhões. Destacou a dificuldade em redistribuir os recursos, observando que a coleta de lixo representa R$ 5 milhões, enquanto para a agricultura estão previstos apenas R$ 4 milhões. Mencionou que a iluminação pública, apesar das deficiências, tem custo anual superior a R$ 2 milhões. A saúde consome cerca de R$ 42 milhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 2 mil por habitante ao ano. Ressaltou que, embora seja um privilégio dispor desse montante, há reflexos em outras áreas, como as creches, que ficam limitadas em sua capacidade de atendimento. Lamentou que algumas ruas não tenham previsão de recursos para pavimentação e concluiu reforçando a importância de compreender o orçamento e a forma como é gasto o dinheiro público.


Vereador Ivan Kalsing (MDB) - O vereador Ivan Kalsing parabenizou a CDL de Arroio do Meio pelos 54 anos, comemorados em 27 de outubro. Manifestou apoio à participação do município no Programa Inova RS, voltado a novas soluções para desafios locais. Parabenizou a administração pela redução no número de beneficiários do Bolsa Família, que passou de 534 para 286 desde janeiro, e enalteceu o papel do comércio e da indústria na geração de empregos e arrecadação de tributos. Referindo-se às VRSs 811 e 482, explicou que existem leis que impedem o município de executar obras por serem de competência estadual. Sugeriu a criação de convênios com o Estado para permitir melhorias. Em aparte, Majolo destacou que já tramita na Câmara projeto formalizando um convênio para manutenção das vias, reforçando que, sem essa possibilidade, os municípios continuarão acumulando prejuízos.


Vereador Rodrigo Quinot (PL) - O vereador Rodrigo Quinot agradeceu aos colegas que acompanharam o passeio da Câmara Mirim e à Secretaria da Educação pelo fornecimento do transporte. Relatou registros sobre problemas com a rede pluvial e presença de baratas e insetos, informando que a administração anunciou licitação próxima para desinsetização. Apresentou um resumo dos projetos viabilizados por seu mandato e pelo Partido Liberal: R$ 500 mil para construção do prédio do Corpo de Bombeiros (com plano de trabalho já apresentado), R$ 2,5 milhões para obras de asfalto a serem executadas no próximo ano e R$ 250 mil para a Defesa Civil, destinados à comunicação em comunidades isoladas. Relatou visita ao diretor da EGR, Luiz Fernando Vanacor, apresentando sugestões para reduzir travessias perigosas na ERS-130. Também destacou a necessidade da implantação de acostamento junto ao trevo do Bairro Aimoré e melhorias de acesso aos bairros Dona Rita e Novo Horizonte. Quinot também relatou reunião com o secretário Juvir Costella sobre demandas das VRSs 811 e 482. Manifestou preocupação com as obras da estrutura da Escola Getúlio Vargas, cuja parte metálica está enferrujada, embora a empresa responsável esteja trabalhando para corrigir o problema.


Vereadora Maria Helena Matte (MDB) - A vereadora Maria Helena Matte abordou a causa animal, informando que a administração mantém programa de castração de cães e gatos com investimento mensal entre R$ 8 mil e R$ 9 mil, aliado a ações de conscientização realizadas em escolas e pelas agentes de saúde. Reconheceu a importância de ampliar os investimentos na causa, embora os recursos sejam limitados, e destacou que o bem-estar animal é responsabilidade de todos e também uma questão de saúde pública. Em aparte, o vereador Rocha sugeriu a criação de um cadastro de animais, a exemplo do controle de rebanhos rurais. Maria Helena informou que estudos estão em andamento para identificação dos animais. Lembrou a aprovação da lei que pune o abandono e maus-tratos e comemorou a ampliação de especialidades médicas no Hospital local, que aguarda habilitação para coloproctologia. Pediu esforços para o retorno da traumatologia a Arroio do Meio, atualmente atendida em Estrela.


Vereador Hélio Nascimento de Andrade – Tio Hélio (PSD) - O vereador Hélio Nascimento de Andrade destacou a necessidade urgente de dedetização para combater a infestação de baratas, informando que a licitação está em andamento e abrangerá praticamente todos os bairros. Sobre os pedágios, disse ter se abstido das assinaturas do projeto em tramitação na Casa, lembrando que a decisão é do Governo do Estado e entrará em vigor em 2026. Explicou que, até 2030, a empresa vencedora deverá realizar a duplicação entre Lajeado e Arroio do Meio. Comentou que a administração passada realizou diversas pavimentações, mas que a atual e as próximas gestões terão de arcar com dívida de cerca de R$ 4 milhões por ano, valor que, segundo ele, permitiria executar mais 18 km de asfalto. Destacou a participação de quatro empresas locais e uma de fora no projeto Natal 2025, incluindo a sua, que contribuirá com R$ 38 mil via retorno de ICMS.


Vereador Nelson Paulo Backes (PDT) - O vereador Nelson Paulo Backes relatou conversa com a administração sobre a necessidade de alargamento da Rua Ernesto Remeyer, que dá acesso à ERS-130, devido ao intenso movimento. Cumprimentou a administração pelas obras de melhoria na subida da Linha 32. Reforçou a importância da manutenção das calçadas de passeio e pediu que o município notifique os proprietários conforme prevê a lei. Criticou o recolhimento de lixo, mencionando que o chorume deixado nas lixeiras atrai insetos. Informou que o deputado Pompeo de Mattos está destinando dois recursos para Arroio do Meio. Demonstrou preocupação com a situação da Escola Guararapes, cuja conclusão está prevista apenas para 2026, com poucos trabalhadores atuando no local e correções de erros da empresa anterior. Disse esperar mais agilidade na obra, comparando com a rapidez de implantação do sistema Free Flow.


Vereador Paulo de Góes (MDB) - O vereador Paulo de Góes destacou o trabalho do Banco Ortopédico do Rotary Club de Arroio do Meio, que dispõe de mais de 200 equipamentos, entre cadeiras de rodas, muletas, andadores, camas hospitalares e guinchos para acamados. O empréstimo é gratuito por 90 dias, com taxa simbólica posterior para manutenção. Parabenizou o funcionamento do estacionamento rotativo e informou a abertura do oitavo estacionamento público, no final da Rua Júlio de Castilhos. Mencionou o trabalho de limpeza de valas e colocação de brita no Bairro Aimoré, que será estendido a outras vias não pavimentadas. Reforçou a necessidade de dedetização para combate às baratas e destacou o problema do mosquito borrachudo, especialmente em áreas rurais.


Vereador Cesar Kortz (MDB) - O vereador Cesar Kortz destacou que o Loteamento Industrial Coxilha Vermelha está quase totalmente ocupado e solicitou a instalação de placas indicativas das ruas. Agradeceu à Secretaria competente pelo atendimento ao pedido de colocação de brita nos loteamentos e execução de tapa-buracos em pontos danificados pela chuva. Considerou o asfalto da Forqueta Baixa bem executado e elogiou o projeto que autoriza parceria entre o município e o Estado para manutenção das vias, por garantir segurança jurídica às ações das máquinas municipais. Comentou que, futuramente, será necessário cuidar também do asfalto em direção a Arroio Grande. Manifestou preocupação com a ferrugem na estrutura da Escola Getúlio Vargas, embora reconheça que a obra está avançando. Lamentou a dificuldade de contato com a Corsan, relatando demora no conserto de um cano furado durante uma obra e criticando a burocracia e o desperdício de água causado pela lentidão no atendimento.

Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos emáudio, acessando: https://www.camaraarroiodomeio.com.br

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 19 de novembro, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner