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Nesta quarta-feira, dia 3 de dezembro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Cesar Kortz (MDB).

Antecedendo a sessão, a gerencia do Hospital São José de Arroio do Meio se reuniu com os vereadores para trazer números em termos de atendimento da instituição. Ainda, discorreu sobre o fechamento econômico da instituição até o final de outubro, que aponta cerca de R$ 4 milhões negativo. Isso ultrapassou os limites suportáveis da Rede Divina Providencia. De acordo com os representantes da casa de saúde, o foco é trabalhar para manter a instituição aberta, especialmente a UTI recentemente inaugurada. Foi solicitado o apoio do Poder Legislativo de alguma maneira, até com saldo de sobra da câmara para apoiar a instituição.

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Um dele, em regime de urgência.

O Projeto de Lei nº 124/2025, que propõe abertura de Créditos Especiais. A matéria solicita autorização para ajustes na Lei Orçamentária Anual de 2025 por meio da criação de categorias econômicas necessárias para a correta execução de despesas municipais. As aberturas de crédito incluem: R$ 1 mil para despesas do CRAS, classificadas como “Outros Serviços e Encargos”; R$ 1 mil para despesas classificadas como “Indenizações e Restituições”; e R$ 1,5 milhão para obras e instalações voltadas à construção e ampliação de escolas (projeto 1.003), com recursos oriundos do excesso de arrecadação do FUNDEB. O objetivo é garantir adequações técnicas na LOA, permitir a devolução de saldos de convênios do FNDE e assegurar recursos para a ampliação das escolas Dona Rita e São Caetano.

E, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 127/2025, que também dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, para Iluminação Pública. O projeto cria dotação específica na LOA 2025 para permitir a correta aplicação de recursos destinados à manutenção e modernização da iluminação pública. O crédito especial solicitado é de R$ 1.126.269,18, valor que será repassado pela RGE Sul / CPFL Energia por meio de um projeto de Eficiência Energética (PEE). O município dará uma contrapartida de R$ 19.365,06. A medida atende exigências legais de classificação orçamentária e viabiliza a execução do termo de cooperação firmado entre o Município e a concessionária de energia.

Grande Expediente

Vereador Mariano Weizenmann (PP) - O vereador relatou que esteve em Porto Alegre, na semana passada, participando de uma audiência sobre a nova emenda constitucional (PEC) voltada ao fortalecimento do turismo. Segundo ele, diversas entidades representativas estiveram presentes, debatendo a necessidade de criação de uma marca para o turismo gaúcho e destacando as oportunidades que isso pode gerar aos municípios. Considerou o encontro de grande valia e acredita que trará bons resultados, especialmente com projetos como a criação do Fundo de Desenvolvimento do Turismo e de distritos e estâncias turísticas, com o envolvimento dos deputados na pauta. Mariano reforçou um requerimento apresentado em 29 de setembro, referente ao orçamento do Poder Executivo, que ainda não obteve retorno, solicitando novamente a resposta. Parabenizou o Executivo pelo evento em comemoração aos 91 anos do município realizado na Rua Coberta, ressaltando a força da comunidade para se reerguer após tudo que enfrentou. Cumprimentou também a nova corte de soberanas e as demais candidatas que participaram do concurso. Manifestou preocupação com o uso de fogos de artifício com estampido, destacando que o impacto acústico afeta autistas, idosos, pessoas sensíveis e animais. O vereador comentou ainda reclamações sobre a situação do pátio da sede da Corsan, que estaria tomado pelo mato. Informou que buscou esclarecimentos e foi informado de que a limpeza está prevista para dezembro.

Vereador Ricardo Liesenfeld (PP) - O vereador destacou a satisfação em participar de um ato na sede do Esporte Clube Cairú, onde foram assinados três contratos com recursos provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Informou ainda a assinatura de um contrato com a Sociedade de Água de Linha 32 para a perfuração de um novo poço, lembrando que, recentemente, esteve no governo do Estado solicitando atenção especial para essa demanda. Agradeceu o empenho de André Rosenbach. Ao falar sobre o esporte no município, afirmou que, quando envolve dinheiro, muitos aspectos deixam de representar o verdadeiro espírito esportivo. Comentou que, ao longo dos anos, o uso de recursos financeiros aumentou e que alguns clubes já não conseguem acompanhar, pedindo que os jovens compreendam o esforço das diretorias, que trabalham voluntariamente durante todo o ano para manter as entidades. Ricardo informou que tem circulado pelo município um folheto relacionado à dignidade animal e aos casos de maus-tratos, especialmente envenenamentos. Relatou que diversos episódios desse tipo vêm sendo registrados e pediu que os órgãos competentes investiguem e tomem providências.

Vereador Hélio Nascimento de Andrade – Tio Hélio (PSD) - O vereador destacou a aquisição de tubos de concreto realizada neste ano, mas afirmou que o material já está em falta na Secretaria de Obras, solicitando novo fornecimento diante da grande demanda no município. Em relação ao hospital, comentou sobre o déficit financeiro, atribuído principalmente à manutenção da UTI. Disse que vários colegas já buscaram apoio junto a seus deputados, que destinaram recursos, mas novas emendas somente serão disponibilizadas no próximo ano. Defendeu que outra solução seja encontrada para equilibrar as contas. Tio Hélio solicitou que, no ano que vem, o município adquira no mínimo dez academias ao ar livre, mas com exigência de equipamentos galvanizados, pois os instalados atualmente apresentam baixa durabilidade. Também relatou diversas reivindicações de moradores quanto ao calçamento, especialmente pontos com buracos, pedindo que, no próximo ano, sejam retomados os serviços de manutenção em vias pavimentadas com paralelepípedos. Finalizou parabenizando o município pelos 91 anos e cumprimentando todas as candidatas que participaram do concurso da corte.

Vereadora Maria Helena Matte (MDB) - A vereadora destacou a celebração dos 91 anos do município, ressaltando o conjunto de eventos, a organização e a união demonstrada pela comunidade. Parabenizou pela escolha das novas soberanas, elogiando também as demais candidatas. Enfatizou a sensibilidade das programações comemorativas, especialmente a opção da população pela queima de fogos sem estampido, medida importante para pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e animais, lembrando que o Rio Grande do Sul possui legislação específica sobre o tema. Segundo ela, a escolha demonstra responsabilidade social e respeito às famílias, comprovando que é possível manter a beleza das comemorações sem causar prejuízos ou riscos a parte da população.

Vereador Paulo de Góes (MDB) - O vereador destacou o trabalho dos clubes de serviço de Arroio do Meio, registrando a criação do Lions Clube Arroio do Meio – Pérola do Vale. Também mencionou que o The Horse está comemorando 60 anos. Convidou a comunidade a participar do Lions, entidade totalmente voluntária. Sobre o The Horse, reforçou a relevância histórica e cultural das atividades, entre elas as 23 edições da gincana, e desejou vida longa ao clube. Comentou a última edição do programa *Jogue Limpo com Arroio do Meio*, realizada no dia 22, com recolhimento de 23 televisores, 212 lâmpadas, 15 celulares e 150 litros de óleo de cozinha. Parabenizou a população pela participação e colaboração. Paulo também elogiou a ornamentação da praça e da prefeitura, produzida com grande volume de material reutilizado, confeccionado pelo Cras. Encerrando sua fala, parabenizou o município pelos 91 anos e pelo evento de escolha das soberanas.

Vereador Vanderlei Majolo (PP) - Majolo destacou o encerramento das competições de duas modalidades de bocha, elogiando a excelente organização da Liga. Parabenizou os vencedores e defendeu o fortalecimento de todos os segmentos esportivos, destacando especialmente a bocha pelo movimento que gera nos clubes e pelo impacto positivo no comércio local. Demonstrou preocupação com o pagamento de atletas por parte dos clubes, alertando que a prática fragiliza entidades menores que não têm capacidade de competir financeiramente. O vereador também enalteceu a programação dos 91 anos do município e afirmou que Arroio do Meio é uma cidade de oportunidades.

Vereador Roque Haas – Rocha (PP) - O vereador chamou atenção para a situação do setor primário, destacando que tudo indica a aproximação de mais um período de estiagem. Lembrou que o município enfrentou anos de seca seguidos de uma enchente histórica, e que está cada vez mais difícil para o agricultor investir. Afirmou que os incentivos existentes ainda representam pouco diante das necessidades atuais e reforçou a sugestão de que jovens agricultores recebam de volta parte do ICMS durante os primeiros dez anos após investirem na propriedade, como forma de incentivo para manterem suas atividades. Sobre o Plano Diretor, disse que o processo será difícil e envolverá debates para buscar o melhor caminho, embora reconheça que algumas injustiças devam ocorrer. Comentou que o município construiu seu modelo ao longo de 91 anos, e que o plano apresentado pela Univates muitas vezes não reflete a realidade local. Destacou que a promotora pediu que a escritura dos terrenos traga a indicação da cota do Rio Taquari. Rocha também mencionou problemas nos loteamentos, lembrando que a legislação exige pavimentação e calçadas, mas, em muitos casos, mesmo com baixa ocupação, as ruas já se encontram deterioradas. Sobre a ERS-130, lamentou a falta de melhorias no acesso ao Bairro Dona Rita, citando que diversas vítimas já foram registradas e que os responsáveis não demonstram conhecimento ou sensibilidade frente à realidade local.

Vereador Fernando Kuhn (MDB) - O vereador prestou homenagem ao The Horse pelos 60 anos de fundação, destacando que a entidade surgiu em 1965 a partir de encontros entre jovens na década de 1960. Ele entrevou um troféu em nome do Poder Legislativo, aos integrantes do The Horse presentes na sessão. Ressaltou o caráter comunitário, cultural e beneficente do grupo, além da importância histórica das 23 edições da gincana, que mobilizaram todo o município. Lembrou ainda a primeira diretoria e a atual, reconhecendo o trabalho que mantém viva a entidade. Fernando anunciou que, nesta quarta-feira (3), foi assinado contrato no valor de R$ 7,4 milhões para a recuperação da VRS-482 e para a construção de uma nova ponte ligando os bairros Bela Vista e Rui Barbosa. Informou também o início das obras na Rua João Antônio Rauber, com serviços de alargamento, drenagem e outras intervenções, e disse que há expectativa de liberação de recursos para a pavimentação da via.

Vereador Odair Werner (PDT) - O vereador relatou que esteve no Daer no dia 19 de novembro, onde recebeu a confirmação da recuperação da VRS-482 e da duplicação da ponta da VRS-811. Disse ainda que a empresa responsável pelo trecho foi notificada devido aos danos no asfalto, que tem apenas dois anos. Odair compartilhou que várias famílias de Arroio Grande solicitaram a instalação de uma pracinha na escola local. Segundo ele, o prefeito informou que a demanda poderá ser atendida no próximo ano. Também pediu a instalação de corrimão na ponte de acesso ao Morro Gaúcho. Apontou a existência de um borrachudo de mais de 50 centímetros na Rua Alcides Halmenschlager, pedindo providências. Mencionou ainda o anúncio do Estado, que destinou R$ 14 milhões para o asfaltamento até a ponte do Exército, tanto pelo lado de Arroio do Meio quanto pelo de Lajeado. Por fim, parabenizou o The Horse pelos 60 anos, o município pelos 91 anos e destacou a nova corte de soberanas, bem como as candidatas e a corte anterior pelo trabalho realizado.

Os vereadores Rodrigo Quinot (PL) e Cesar Kortz (MDB) não se pronunciaram durante o tempo regimental quês lhe cabe.

Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos em áudio, acessando: https://www.camaraarroiodomeio.com.br

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 17 de dezembro, às 18h30.

Fotos: Marcio Steiner