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Na noite desta quarta-feira, 16 de julho, o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Cesar Kortz (MDB). Na ordem do dia, foram apreciados quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, sendo três deles em regime de urgência. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 065 promove alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS). Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é modernizar e aprimorar a estrutura do Conselho Municipal de Previdência (CMP) e do Comitê de Investimentos, garantindo maior equilíbrio e eficiência na composição dos órgãos. O vereador Vanderlei Majolo (PP) comentou sobre a importância do projeto e destacou que duas empresas precisarão passar por provas para gerenciar os recursos, além de abordar questões relacionadas a 15 servidores que seguem em atividade vinculados ao RPPS.

Já o Projeto nº 073, também apreciado em regime de urgência, autoriza o município a firmar contrato com o IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para adesão ao plano de saúde IPE. A nova legislação visa substituir a norma anterior, adequando-a à Instrução Normativa IPE Saúde 04/2025. O vereador Vanderlei Majolo (PP) observou que a mudança traz como benefício a inclusão de dependentes dos servidores no plano.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 075, que autoriza o custeio de despesas para a realização do Campeonato Municipal de Futsal 2025. A competição contemplará as categorias sub-18, força livre, veterano, master (masculinas) e feminino livre, com apoio financeiro limitado a R$ 38 mil.

Fechando a pauta, o Projeto de Lei nº 077 reformula o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (SIM), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura. A proposta visa modernizar e consolidar a legislação municipal, revogando normas anteriores e delegando a regulamentação de pontos específicos a decretos. O texto também alinha Arroio do Meio às diretrizes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), o que permitirá maior integração com os sistemas estadual e federal e ampliará as oportunidades de comercialização para as agroindústrias locais.

A sessão demonstrou alinhamento entre os parlamentares e o Executivo, com as aprovações por unanimidade.


Grande Expediente


O vereador Ricardo Leisenfeld (PP) relatou que recebeu queixas antigas sobre a demora no atendimento em determinados horários no Hospital São José, com casos de espera de até cinco horas. Mencionou ainda relatos de receitas médicas emitidas sem consulta prévia e pediu providências quanto à situação. Ressaltou que o mínimo que o cidadão brasileiro merece é um bom atendimento, considerando a carga tributária paga. Também lamentou a lentidão nas obras públicas. Apontou o risco causado por três bocas de lobo quebradas na localidade de Picada Arroio do Meio e solicitou atenção ao problema. Pediu ainda que os moradores beneficiados com pavimentação asfáltica valorizem a obra e ajudem a preservar a estrutura. O vereador também mencionou denúncias sobre a queima de lixo em residências, o que gera fumaça tóxica, algo lamentável considerando o recolhimento regular de resíduos no município.

O vereador Fernando Kuhn (MDB) falou sobre sua visita ao Hospital São José, onde presenciou uma grande fila na emergência. Questionou por que aquelas pessoas não buscavam atendimento no Pronto Atendimento, que funciona até as 20h, atribuindo parte da sobrecarga à falta de conscientização da população. Sugeriu que um médico acompanhe a triagem para acelerar os atendimentos, já que muitos pacientes são classificados como prioridade azul. Destacou o novo sistema de protocolo on-line adotado pelo município, sem custo adicional, que permite à população abrir solicitações a qualquer hora, sem sair de casa. Ressaltou que a opção presencial segue disponível e que já se observou redução no uso de papel. Lembrando do caso trágico ocorrido no município de Estação, comentou ainda sobre a preocupação dos pais da Escola Dona Rita com a falta de segurança no acesso ao prédio, e defendeu a necessidade de cercar o educandário.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) destacou as ações de saúde preventiva desenvolvidas pelo município, como os grupos de gestantes e o programa Saúde nas Escolas, que conta com enfermeiro de 40 horas semanais para acompanhar as atividades nos educandários. Elogiou o trabalho conjunto entre as áreas da saúde e da educação, com apoio do grupo Pro-tea, voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), buscando agilidade e qualidade no atendimento. Salientou a importância da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São José, que permite o tratamento de pacientes na própria cidade. Informou que o município está buscando soluções junto à casa de saúde para melhorar o atendimento, especialmente neste momento de maior procura. Pediu que a população busque o Pronto Atendimento até as 20h para casos não emergenciais, e que, quando necessário, o médico fará o encaminhamento ao hospital. Adiantou que está sendo avaliada a mudança no espaço do raio-X para ampliar a sala de espera, e que será contratada mais uma pediatra para atuar nos fins de tarde no posto central. Finalizou destacando o início das obras nas UBSs da Barra do Forqueta e da Dona Rita.

O vereador Rodrigo Quinot (PL) elogiou a iniciativa da Administração Municipal pela oferta do curso de Libras, com 60 alunos formados, como um avanço na inclusão. Disse torcer por novas turmas e outras ações inclusivas. Informou que participou de reuniões com o Corpo de Bombeiros e a Administração Municipal, nas quais foi apresentado o modelo do pavilhão a ser construído em Arroio do Meio para a corporação, com expectativa de conclusão até o próximo ano. Acompanhou no Ministério Público a apresentação do Plano de Contingência do município, parabenizando a iniciativa e os representantes locais. Também relatou viagem a Bento Gonçalves, onde participará de encontro com representantes internacionais da Defesa Civil. Comentou visita à localidade de Forqueta Baixa, onde foi prometida a retomada das obras de asfalto em agosto. Anunciou que o aplicativo de seu mandato já está pronto, permitindo à população acompanhar suas ações e encaminhar demandas diretamente. Criticou a paralisação das obras da Escola Guararapes, que nas últimas semanas estavam sem movimentação. Disse que o Estado prometeu uma nova empresa, mas que o pouco que foi feito está mal executado. Encaminhou denúncia ao Ministério Público e cobrou a divulgação do cronograma da obra.

O vereador Odair Werner (PDT) participou do lançamento do programa Educação Inovadora no Bairro Aimoré e destacou a educação como base para o desenvolvimento do município. Comentou a situação no Bairro Dona Rita, onde a saída do Loteamento Pôr do Sol é perigosa devido à alta velocidade dos veículos. Relatou participação na reunião em Forqueta Faixa, onde foi anunciada a retomada da obra de asfalto para agosto, com previsão de conclusão em 40 dias. Disse que a operação tapa-buracos foi finalizada, mas em vários pontos o pavimento já voltou a apresentar problemas. Destacou ainda a importância da inauguração da ponte do Tico-Tico. Por fim, parabenizou pela passagem do Dia do Colono e Motorista, que ocorre na próxima semana.

O vereador Jean Kehl (MDB) comentou as reuniões semanais do Executivo, inclusive com a RGE, onde foram apontados problemas recorrentes de falta de energia elétrica em Arroio Grande. Disse que, após vistoria técnica, as principais demandas foram atendidas, restando apenas a remoção de duas árvores. Destacou o projeto inovador da Educação, que promoverá uma parada pedagógica em agosto para capacitação de professores e diretores. Reforçou que o investimento em educação é fundamental para o crescimento do município. Falou sobre a valorização do setor de turismo, que recentemente promoveu uma exposição e contou com apresentação do coral Vozes de Forqueta. No setor cultural, mencionou debate sobre o Clube Esportivo e pediu mais envolvimento da comunidade. Elogiou o uso da tecnologia para facilitar pedidos e encaminhamentos à prefeitura. Relatou ainda o plantio de árvores na área de lazer, a realização da feira gastronômica e a inauguração da ponte do Tico-Tico. Parabenizou as famílias que mantêm agroindústrias inspecionadas, garantindo segurança e qualidade aos consumidores.

O vereador Hélio Nascimento de Andrade – Tio Hélio (PSD) afirmou que é compromisso dos vereadores fiscalizar obras públicas. Citou a calçada de passeio da rua Rui Barbosa e problemas graves na reforma do pavimento térreo do ginásio da Escola Princesa Isabel, obra inicialmente orçada em R$ 112,1 mil, com aditivo de R$ 15,2 mil. Criticou o prazo de execução, que deveria ser de quatro meses, mas se estendeu para nove, e lamentou que duas salas de aula estejam inutilizadas por problemas estruturais. Cobrou responsabilização da empresa, que tem garantia de cinco anos, e defendeu consulta à assessoria jurídica. Sobre o transporte escolar em Palmas, afirmou que a falha está nos aditivos contratuais. Disse que a empresa parou o atendimento e o caso está no Ministério Público. Segundo ele, há projeto para readequação e retomada do serviço. Lembrou que o campeonato de bocha noturno começa na sexta-feira e o de futsal no dia 26, além de convidar a população para prestigiar a feira gastronômica no dia 27 de julho.

O vereador Mariano Weizenmann (PP) mencionou diversos requerimentos, entre eles a instalação de iluminação na rua Juscelino Kubitscheck, devido à escuridão e ao intenso fluxo de veículos. Sugeriu parceria entre Executivo e RGE. Solicitou providências para o buraco em frente ao campo do Esperança, onde há uma tubulação comprometida, e pediu que o município instale uma nova, mesmo sendo trecho estadual. Sugeriu a relocação dos equipamentos de academia da rua Campos Sales para um local onde realmente sejam utilizados. Comemorou o reinício das obras de asfalto na Forqueta Baixa, mas lamentou a perda da base em razão da paralisação. Cobrou também o recapeamento de outro trecho prometido. Criticou a situação da obra na Escola Guararapes e a falta de segurança na região. Parabenizou a construção da escola no Bairro São Caetano. Agradeceu o atendimento no Hospital São José, mas apontou falhas na recepção. Reforçou que a população deve buscar o posto de saúde até as 20h para desafogar o hospital. Assinou manifestação contrária aos pedágios, embora seja favorável à duplicação da ERS-130. Informou que, com apoio do deputado federal Lucas Redecker, será encaminhada nova emenda de R$ 200 mil para exames e cirurgias, totalizando mais de R$ 1,1 milhão em recursos destinados ao município.

O vereador Cesar Kortz (MDB) parabenizou o secretário de saúde pela iniciativa de incluir um pediatra no turno da noite no Posto Central. Comentou que também recebeu queixas sobre o atendimento no Hospital São José e reforçou que, até as 20h, a população deve procurar o posto de saúde. Ressaltou que o contrato com o hospital prevê dois médicos por turno, mas nem sempre isso se confirma. Destacou a inauguração da ponte do Tico-Tico e a importância de os vereadores continuarem cobrando outras obras. Apontou problemas na qualidade do asfalto em frente ao presídio, onde a Corsan atuou, e na Bela Vista, onde o serviço foi do município. Disse que a qualidade foi inferior e que é preciso fiscalizar. Sobre a obra da escola Guararapes, disse que está vergonhosa. Após visita à coordenadoria regional de educação, foi informado que uma nova empresa assumirá a conclusão, mas criticou a demora e a dificuldade de acesso ao projeto da escola. Em relação aos pedágios, afirmou ser contrário, mas questionou como viabilizar a duplicação da ERS-130 sem eles. Disse que, se o pedágio de Encantado funcionasse como prometido, o asfalto deveria estar em boas condições, e cobrou mais atuação do Estado.

Os vereadores Vanderlei Majolo (PP) e Roque Haas, o Rocha (PP) não fizeram uso do seu tempo regimental.

Os pronunciamentos, na integra, podem ser conferidos em áudio, no portal do Poder Legislativo: https://www.camaraarroiodomeio.com.br/


Próxima sessão


A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 6 de agosto, às 18h30.


Fotos: Marcio Steiner

Na noite desta quarta-feira, 2 de julho, a Câmara de Vereadores de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Cesar Kortz (MDB). A sessão contou com a posse do suplente Jean Kehl (MDB), que obteve 345 votos na última eleição e assume temporariamente a vaga de Paulo Rogério Corrêa de Góes (MDB), licenciado por 60 dias.

Antes do início da sessão, os vereadores foram agraciados com a visita da artista plástica Isoldi Rollof, que apresentou a coletânea Lágrimas do Vale e os convidou para o lançamento da obra.

Na ordem do dia, sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram debatidos, sendo seis deles aprovados por unanimidade.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 064, que estabelece a obrigatoriedade de preservar 5% das áreas loteáveis para espaços recreativos em novos loteamentos, visando garantir áreas de lazer para a população.

Outro destaque foi o Projeto 066, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 4.016/2022, atendendo a recomendações do Ministério Público e a reivindicações dos moradores do loteamento Província. O projeto prevê a revisão da concessão da área à Associação Grupo M.Q.G., abrindo caminho para que o espaço seja destinado ao uso coletivo, como praça, parque ou centro de lazer, com participação direta da comunidade na definição do destino do local.

Também foi aprovado o Projeto 067, que promove ajustes nas Leis Municipais nº 4.372/2025 e nº 4.381/2025, adequando a legislação para melhor operacionalização da abertura de créditos adicionais e atualização de índices de indenização.

O Projeto 068 autoriza a abertura de créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual de 2025, para permitir a correta aplicação de recursos recebidos por meio de repasses do Estado, Correios, emendas parlamentares e programas como o FUNDEB-VAAT.

Já o Projeto 069 institui uma nova legislação para o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), modernizando e unificando as regras e revogando normas anteriores, com previsão de regulamentação por meio de decretos.

Outro item aprovado foi o Projeto 070, que amplia a cobertura do plano de saúde contratado com a Cooperativa Unimed, incluindo os representantes do Poder Legislativo, assegurando a estes o mesmo benefício já concedido aos servidores municipais.

Em regime de urgência, foi votado e aprovado o Projeto 071, que trata da desafetação de um terreno de 1.146,30 m² no bairro Medianeira. A medida permitirá alterações na construção de unidades habitacionais viabilizadas pelo programa “A Casa É Sua – Calamidade”.

A única matéria que não foi votada foi o Projeto 065, que trata de mudanças na estrutura do Conselho Municipal de Previdência e do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O vereador Vanderlei Majolo (PP) solicitou vistas para melhor análise do texto.

Encerrando a sessão, representantes do Partido Liberal (PL), o presidente André Vianini e o integrante Jorge Weizenmann, utilizaram a tribuna livre. No espaço de dez minutos, apresentaram uma moção de apoio à manifestação pró-anistia, pedindo que o Legislativo municipal se manifeste favoravelmente à concessão de anistia a mais de duas mil pessoas que consideram presas políticas.

Grande Expediente

O vereador Ricardo Leisenfeld (PP) comentou sobre as bocas de lobo na estrada Otto Nos, que estão quebradas, solicitando reforço na estrutura. Em relação à curva na estrada próxima à sede do Esporte Clube Amigos de Picada Arroio do Meio, pediu o alargamento da via, destacando que o local está perigoso e suscetível a acidentes. Relatou participação em reunião na ACISAM sobre o saneamento básico, cuja meta é tratar 90% do esgoto até 2033. Acredita que a região tem justificativa para pleitear a prorrogação do prazo, considerando as enchentes que atingiram o Vale. Destacou ainda a necessidade de grandes investimentos, principalmente devido ao relevo da região. Observou que as sociedades de água estão preocupadas com a possibilidade de entrega dos serviços a empresas privadas.

O vereador Roque Haas, o Rocha (PP) iniciou agradecendo a todas as pessoas que contribuíram com os 80 anos do Clube Forquetense, destacando os sobrenomes de famílias que ajudaram no desenvolvimento do distrito de Forqueta, com forte atuação comunitária. Informou que as obras de asfaltamento da Forqueta Baixa serão retomadas nos próximos dias. Comentou ainda sobre as enchentes recentes, afirmando que ocorreram dentro da normalidade.

O vereador Jean Kehl (MDB) agradeceu ao vereador Paulo Goes pela cessão do espaço. Recordou os 345 votos que obteve nas eleições e agradeceu a todos que o receberam em suas casas e contribuíram com sua trajetória. Citou uma frase do pai: “a política é a arte de fazer o bem”, e manifestou o desejo de contribuir e aprender. Como servidor da Receita Federal, pretende propor um ponto de atendimento virtual para resolução de problemas com CPF e auxílio a agricultores para questões do SIB. Solicitou que a administração municipal assine o acordo e preserve o projeto, destacando que, em contrapartida, a Receita Federal pode destinar mercadorias apreendidas. Convidou a população para reunião sobre o Projeto Educação Inovadora - Talentos em Movimento, no bairro Aimoré, e enfatizou que nenhum país alcança o primeiro mundo sem investir fortemente em educação. Também destacou o investimento de R$ 170 mil da Lei Aldir Blanc, que contemplará 21 projetos culturais via edital, incentivando os interessados a se inscreverem.

O vereador Hélio Nascimento de Andrade, Tio Hélio (PSD) desejou boas-vindas ao novo colega, ressaltando a importância da colaboração. Solicitou atenção ao setor de licitações e contratos, devido à demora nos processos e à ausência de especificações em alguns contratos, sugerindo melhorias nos aditivos. Manifestou preocupação com o transporte escolar, destacando que a empresa responsável deixou de atender os alunos desde fevereiro. Informou que o caso já está no Ministério Público e defendeu a revisão urgente da situação. Sobre a ERS-130, comentou que os problemas surgirão após a conclusão da ponte. Informou que fez um pedido ao presidente da EGR, Luis Fernando Vanacor, no dia 27 de junho, e que no dia 30 já havia obras na cabeceira da ponte. Também solicitou tapa-buracos nas entradas dos bairros. Por fim, convidou para o jantar-baile de kerb que ocorrerá no dia 12 de julho, no bairro Rui Barbosa.

O vereador Mariano Weizenmann (PP) tratou de um pedido de informações sobre os cargos de confiança, motivado por questionamentos da comunidade. Solicitou a reinstalação do abrigo de ônibus na ERS-130, na Barra do Forqueta, que foi retirado devido às obras da ponte. Sobre a Escola Guararapes, lamentou que apenas um trabalhador atue na obra, enquanto as aulas têm sido canceladas por falta de profissionais. Informou que a empresa responsável tem prazo de 10 meses para concluir os serviços. Comentou que, apesar das enchentes recentes não terem sido grandes, percebeu a angústia das pessoas. Elogiou o trabalho da Defesa Civil, mas sugeriu melhorias, principalmente para o interior, como Forqueta Baixa. Demonstrou satisfação com o avanço do asfaltamento da Forqueta Baixa, embora ainda não tenha obtido retorno da EGR quanto ao recapeamento. Sobre a iluminação pública, destacou melhorias, mas mencionou a alta demanda e a necessidade de contratar novo eletricista. Agradeceu aos secretários Rodrigo Kreutz e Gustavo Zanoteli pelo atendimento das demandas e parabenizou a Sociedade Esportiva Forquetense pelos 80 anos.

O vereador Rodrigo Quinot (PL) destacou a moção de apoio à anistia dos presos políticos, apresentada por seu partido. Citou o caso de uma senhora de Arroio do Meio que ainda utiliza tornozeleira eletrônica. Criticou o STF, afirmando que a Corte tem ultrapassado os limites do legislativo. Relatou seu trabalho em relação à medição do Rio Taquari, com foco na instalação de réguas físicas e digitais. Disse ter visitas marcadas para conhecer tecnologias e pediu que a prefeitura instale réguas físicas. Sobre prevenção de enchentes, relatou visita ao quartel dos bombeiros em Nova Santa Rita para conhecer o funcionamento do sistema. Destacou a criação da Câmara Mirim, que deverá ser implementada em agosto nas escolas, convidando os colegas a acompanharem o projeto. Sobre a desafetação de área na Medianeira, compreendeu a urgência, mas alertou que os loteamentos próximos têm demandas antigas ainda não atendidas.

O vereador Vanderlei Majolo (PP) destacou sua trajetória de 30 anos junto à comunidade de Rui Barbosa e abordou a importância das lideranças comunitárias. Criticou a ausência de jovens em funções de liderança e propôs a criação do Dia Municipal das Lideranças Comunitárias, com o objetivo de valorizar e inspirar novas gerações. Ressaltou o valor do trabalho voluntário e citou exemplos locais de dedicação à comunidade.

O vereador Fernando Kuhn (MDB) comentou o enfrentamento da segunda enchente no município, parabenizando os envolvidos nas ações de leitura do nível da água e interdições de vias. Ressaltou a evolução do plano de contingência da Defesa Civil e a importância do mapeamento das cotas das ruas. Agradeceu ao deputado federal Zucco (PL) pela destinação de R$ 200 mil à Defesa Civil e citou a aquisição de dois geradores e antenas Starlink. Considerou também relevante a compra de rádios comunicadores. Comentou que, apesar de uma família ter solicitado retirada, naquele momento o nível do rio ainda estava distante da referida moradia. Acrescentou que atualmente os fretes com veículos públicos não são mais realizados. Relatou visita ao Corpo de Bombeiros de Nova Santa Rita, que opera com modelo misto (militar e voluntário) e terceirizou parte dos serviços. Sobre a Brigada Militar, informou que o desmembramento da área deve ocorrer ainda nesta semana, seguido do decreto de utilidade pública e da licença ambiental. Na área da saúde, informou que o mamógrafo do hospital voltou a ter selo do INCA e que há diálogo para o retorno da traumatologia e mamografia no município.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) deu boas-vindas ao novo colega, desejando tranquilidade. Referente a requerimento de sua autoria, pediu que a administração avalie a instalação de grades de proteção nas esquinas, com implantação gradual por meio de projeto piloto. Agradeceu o trabalho da Defesa Civil e da administração municipal, destacando a importância do monitoramento dos rios. Sugeriu maior produção de vídeos informativos pelos responsáveis, além das postagens já feitas. Enalteceu a importância da UTI local, que representa alívio para a população e facilitou o atendimento de pacientes próximos às suas famílias. Até o dia 2 de julho, dez pacientes utilizaram o serviço, sendo quatro de Arroio do Meio. Convidou a população a comparecer ao posto de saúde para participar da campanha de vacinação.

O vereador Odair Werner (PDT) deu boas-vindas ao vereador Jean e destacou a importância histórica da UTI. Relatou diversos casos de prejuízos causados por buracos na ERS-130, sem resposta da EGR. Comentou a preocupação com as duas enchentes ocorridas em um curto intervalo, que apesar de menores, causaram apreensão. Sobre a Escola Guararapes, lamentou a lentidão da obra e criticou empresas que assumem vários contratos e não avançam. Solicitou atenção para a VRS-811, que está sem pintura. Também abordou o problema no transporte escolar, onde a empresa que há mais de 20 anos fazia a linha deixou de operar. A administração afirma que cumpre a licitação, mas a mudança obriga as crianças a atravessarem a rodovia, o que representa um risco.

O vereador Cesar Kortz (MDB) relatou reunião com representantes da Aegea, antiga Corsan, afirmando que as respostas foram insatisfatórias. Questionou os investimentos e o desinteresse da empresa pelo interior, além da incapacidade de atender consertos e obras em ruas. Comentou as duas enchentes recentes, que foram pequenas, mas atingiram fortemente os agricultores. Sobre o recapeamento da Forqueta Baixa, informou que conversou com o presidente da EGR, Luís Fernando Vanacor, no dia 12 de junho, que prometeu licitação. Solicitou a reutilização de 65 galerias da antiga estiva do Forqueta para obras no município. Disse estar feliz pelo acostamento em execução na Rua Artur José Schroeder. Também citou o tapa-buracos que está sendo feito pela prefeitura que, em um único lugar, precisou colocar o montante de 14 toneladas de asfalto.

Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos em áudio, no portal do Poder Legislativo: https://www.camaraarroiodomeio.com.br/

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 16 de julho, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner