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Na noite desta quarta-feira, 2 de julho, a Câmara de Vereadores de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Cesar Kortz (MDB). A sessão contou com a posse do suplente Jean Kehl (MDB), que obteve 345 votos na última eleição e assume temporariamente a vaga de Paulo Rogério Corrêa de Góes (MDB), licenciado por 60 dias.

Antes do início da sessão, os vereadores foram agraciados com a visita da artista plástica Isoldi Rollof, que apresentou a coletânea Lágrimas do Vale e os convidou para o lançamento da obra.

Na ordem do dia, sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram debatidos, sendo seis deles aprovados por unanimidade.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 064, que estabelece a obrigatoriedade de preservar 5% das áreas loteáveis para espaços recreativos em novos loteamentos, visando garantir áreas de lazer para a população.

Outro destaque foi o Projeto 066, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 4.016/2022, atendendo a recomendações do Ministério Público e a reivindicações dos moradores do loteamento Província. O projeto prevê a revisão da concessão da área à Associação Grupo M.Q.G., abrindo caminho para que o espaço seja destinado ao uso coletivo, como praça, parque ou centro de lazer, com participação direta da comunidade na definição do destino do local.

Também foi aprovado o Projeto 067, que promove ajustes nas Leis Municipais nº 4.372/2025 e nº 4.381/2025, adequando a legislação para melhor operacionalização da abertura de créditos adicionais e atualização de índices de indenização.

O Projeto 068 autoriza a abertura de créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual de 2025, para permitir a correta aplicação de recursos recebidos por meio de repasses do Estado, Correios, emendas parlamentares e programas como o FUNDEB-VAAT.

Já o Projeto 069 institui uma nova legislação para o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), modernizando e unificando as regras e revogando normas anteriores, com previsão de regulamentação por meio de decretos.

Outro item aprovado foi o Projeto 070, que amplia a cobertura do plano de saúde contratado com a Cooperativa Unimed, incluindo os representantes do Poder Legislativo, assegurando a estes o mesmo benefício já concedido aos servidores municipais.

Em regime de urgência, foi votado e aprovado o Projeto 071, que trata da desafetação de um terreno de 1.146,30 m² no bairro Medianeira. A medida permitirá alterações na construção de unidades habitacionais viabilizadas pelo programa “A Casa É Sua – Calamidade”.

A única matéria que não foi votada foi o Projeto 065, que trata de mudanças na estrutura do Conselho Municipal de Previdência e do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O vereador Vanderlei Majolo (PP) solicitou vistas para melhor análise do texto.

Encerrando a sessão, representantes do Partido Liberal (PL), o presidente André Vianini e o integrante Jorge Weizenmann, utilizaram a tribuna livre. No espaço de dez minutos, apresentaram uma moção de apoio à manifestação pró-anistia, pedindo que o Legislativo municipal se manifeste favoravelmente à concessão de anistia a mais de duas mil pessoas que consideram presas políticas.

Grande Expediente

O vereador Ricardo Leisenfeld (PP) comentou sobre as bocas de lobo na estrada Otto Nos, que estão quebradas, solicitando reforço na estrutura. Em relação à curva na estrada próxima à sede do Esporte Clube Amigos de Picada Arroio do Meio, pediu o alargamento da via, destacando que o local está perigoso e suscetível a acidentes. Relatou participação em reunião na ACISAM sobre o saneamento básico, cuja meta é tratar 90% do esgoto até 2033. Acredita que a região tem justificativa para pleitear a prorrogação do prazo, considerando as enchentes que atingiram o Vale. Destacou ainda a necessidade de grandes investimentos, principalmente devido ao relevo da região. Observou que as sociedades de água estão preocupadas com a possibilidade de entrega dos serviços a empresas privadas.

O vereador Roque Haas, o Rocha (PP) iniciou agradecendo a todas as pessoas que contribuíram com os 80 anos do Clube Forquetense, destacando os sobrenomes de famílias que ajudaram no desenvolvimento do distrito de Forqueta, com forte atuação comunitária. Informou que as obras de asfaltamento da Forqueta Baixa serão retomadas nos próximos dias. Comentou ainda sobre as enchentes recentes, afirmando que ocorreram dentro da normalidade.

O vereador Jean Kehl (MDB) agradeceu ao vereador Paulo Goes pela cessão do espaço. Recordou os 345 votos que obteve nas eleições e agradeceu a todos que o receberam em suas casas e contribuíram com sua trajetória. Citou uma frase do pai: “a política é a arte de fazer o bem”, e manifestou o desejo de contribuir e aprender. Como servidor da Receita Federal, pretende propor um ponto de atendimento virtual para resolução de problemas com CPF e auxílio a agricultores para questões do SIB. Solicitou que a administração municipal assine o acordo e preserve o projeto, destacando que, em contrapartida, a Receita Federal pode destinar mercadorias apreendidas. Convidou a população para reunião sobre o Projeto Educação Inovadora - Talentos em Movimento, no bairro Aimoré, e enfatizou que nenhum país alcança o primeiro mundo sem investir fortemente em educação. Também destacou o investimento de R$ 170 mil da Lei Aldir Blanc, que contemplará 21 projetos culturais via edital, incentivando os interessados a se inscreverem.

O vereador Hélio Nascimento de Andrade, Tio Hélio (PSD) desejou boas-vindas ao novo colega, ressaltando a importância da colaboração. Solicitou atenção ao setor de licitações e contratos, devido à demora nos processos e à ausência de especificações em alguns contratos, sugerindo melhorias nos aditivos. Manifestou preocupação com o transporte escolar, destacando que a empresa responsável deixou de atender os alunos desde fevereiro. Informou que o caso já está no Ministério Público e defendeu a revisão urgente da situação. Sobre a ERS-130, comentou que os problemas surgirão após a conclusão da ponte. Informou que fez um pedido ao presidente da EGR, Luis Fernando Vanacor, no dia 27 de junho, e que no dia 30 já havia obras na cabeceira da ponte. Também solicitou tapa-buracos nas entradas dos bairros. Por fim, convidou para o jantar-baile de kerb que ocorrerá no dia 12 de julho, no bairro Rui Barbosa.

O vereador Mariano Weizenmann (PP) tratou de um pedido de informações sobre os cargos de confiança, motivado por questionamentos da comunidade. Solicitou a reinstalação do abrigo de ônibus na ERS-130, na Barra do Forqueta, que foi retirado devido às obras da ponte. Sobre a Escola Guararapes, lamentou que apenas um trabalhador atue na obra, enquanto as aulas têm sido canceladas por falta de profissionais. Informou que a empresa responsável tem prazo de 10 meses para concluir os serviços. Comentou que, apesar das enchentes recentes não terem sido grandes, percebeu a angústia das pessoas. Elogiou o trabalho da Defesa Civil, mas sugeriu melhorias, principalmente para o interior, como Forqueta Baixa. Demonstrou satisfação com o avanço do asfaltamento da Forqueta Baixa, embora ainda não tenha obtido retorno da EGR quanto ao recapeamento. Sobre a iluminação pública, destacou melhorias, mas mencionou a alta demanda e a necessidade de contratar novo eletricista. Agradeceu aos secretários Rodrigo Kreutz e Gustavo Zanoteli pelo atendimento das demandas e parabenizou a Sociedade Esportiva Forquetense pelos 80 anos.

O vereador Rodrigo Quinot (PL) destacou a moção de apoio à anistia dos presos políticos, apresentada por seu partido. Citou o caso de uma senhora de Arroio do Meio que ainda utiliza tornozeleira eletrônica. Criticou o STF, afirmando que a Corte tem ultrapassado os limites do legislativo. Relatou seu trabalho em relação à medição do Rio Taquari, com foco na instalação de réguas físicas e digitais. Disse ter visitas marcadas para conhecer tecnologias e pediu que a prefeitura instale réguas físicas. Sobre prevenção de enchentes, relatou visita ao quartel dos bombeiros em Nova Santa Rita para conhecer o funcionamento do sistema. Destacou a criação da Câmara Mirim, que deverá ser implementada em agosto nas escolas, convidando os colegas a acompanharem o projeto. Sobre a desafetação de área na Medianeira, compreendeu a urgência, mas alertou que os loteamentos próximos têm demandas antigas ainda não atendidas.

O vereador Vanderlei Majolo (PP) destacou sua trajetória de 30 anos junto à comunidade de Rui Barbosa e abordou a importância das lideranças comunitárias. Criticou a ausência de jovens em funções de liderança e propôs a criação do Dia Municipal das Lideranças Comunitárias, com o objetivo de valorizar e inspirar novas gerações. Ressaltou o valor do trabalho voluntário e citou exemplos locais de dedicação à comunidade.

O vereador Fernando Kuhn (MDB) comentou o enfrentamento da segunda enchente no município, parabenizando os envolvidos nas ações de leitura do nível da água e interdições de vias. Ressaltou a evolução do plano de contingência da Defesa Civil e a importância do mapeamento das cotas das ruas. Agradeceu ao deputado federal Zucco (PL) pela destinação de R$ 200 mil à Defesa Civil e citou a aquisição de dois geradores e antenas Starlink. Considerou também relevante a compra de rádios comunicadores. Comentou que, apesar de uma família ter solicitado retirada, naquele momento o nível do rio ainda estava distante da referida moradia. Acrescentou que atualmente os fretes com veículos públicos não são mais realizados. Relatou visita ao Corpo de Bombeiros de Nova Santa Rita, que opera com modelo misto (militar e voluntário) e terceirizou parte dos serviços. Sobre a Brigada Militar, informou que o desmembramento da área deve ocorrer ainda nesta semana, seguido do decreto de utilidade pública e da licença ambiental. Na área da saúde, informou que o mamógrafo do hospital voltou a ter selo do INCA e que há diálogo para o retorno da traumatologia e mamografia no município.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) deu boas-vindas ao novo colega, desejando tranquilidade. Referente a requerimento de sua autoria, pediu que a administração avalie a instalação de grades de proteção nas esquinas, com implantação gradual por meio de projeto piloto. Agradeceu o trabalho da Defesa Civil e da administração municipal, destacando a importância do monitoramento dos rios. Sugeriu maior produção de vídeos informativos pelos responsáveis, além das postagens já feitas. Enalteceu a importância da UTI local, que representa alívio para a população e facilitou o atendimento de pacientes próximos às suas famílias. Até o dia 2 de julho, dez pacientes utilizaram o serviço, sendo quatro de Arroio do Meio. Convidou a população a comparecer ao posto de saúde para participar da campanha de vacinação.

O vereador Odair Werner (PDT) deu boas-vindas ao vereador Jean e destacou a importância histórica da UTI. Relatou diversos casos de prejuízos causados por buracos na ERS-130, sem resposta da EGR. Comentou a preocupação com as duas enchentes ocorridas em um curto intervalo, que apesar de menores, causaram apreensão. Sobre a Escola Guararapes, lamentou a lentidão da obra e criticou empresas que assumem vários contratos e não avançam. Solicitou atenção para a VRS-811, que está sem pintura. Também abordou o problema no transporte escolar, onde a empresa que há mais de 20 anos fazia a linha deixou de operar. A administração afirma que cumpre a licitação, mas a mudança obriga as crianças a atravessarem a rodovia, o que representa um risco.

O vereador Cesar Kortz (MDB) relatou reunião com representantes da Aegea, antiga Corsan, afirmando que as respostas foram insatisfatórias. Questionou os investimentos e o desinteresse da empresa pelo interior, além da incapacidade de atender consertos e obras em ruas. Comentou as duas enchentes recentes, que foram pequenas, mas atingiram fortemente os agricultores. Sobre o recapeamento da Forqueta Baixa, informou que conversou com o presidente da EGR, Luís Fernando Vanacor, no dia 12 de junho, que prometeu licitação. Solicitou a reutilização de 65 galerias da antiga estiva do Forqueta para obras no município. Disse estar feliz pelo acostamento em execução na Rua Artur José Schroeder. Também citou o tapa-buracos que está sendo feito pela prefeitura que, em um único lugar, precisou colocar o montante de 14 toneladas de asfalto.

Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos em áudio, no portal do Poder Legislativo: https://www.camaraarroiodomeio.com.br/

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 16 de julho, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner