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Aprovado projeto da previsão orçamentária de R$ 92,4 milhões para 2021

Os vereadores de Arroio do Meio se reuniram de forma ordinária pela última vez antes das eleições na noite desta quarta-feira, dia 4 de novembro. Sessão que foi presidida por Luís Both (PDT).

Na oportunidade dois projetos de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia:

O projeto 048, que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 92.450.000,00. Também a matéria 049 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 8 mil, a fim de criar dotação orçamentária específica no orçamento, para a execução do convênio da Lei Aldir Blanc, especificamente para atender à Comunidade Quilombola de São Roque. Ambas matérias foram aprovadas por unanimidade.

Nesta semana deram entrada e ficaram baixados na Casa Legislativa outros seis projetos provenientes da Administração Municipal: o 050 que autoriza o Executivo a permutar uma área de terras do Município com a superfície de 397,95 m², área inundável, localizada na quadra 39, lote 10, na Rua Maurício Cardoso, no Centro de Arroio do Meio, por uma área de terras com 1.673,09 m² de propriedade da Empresa Hibisco Gestão Ambiental; o projeto 051 que autorizado o Município a conceder à AFESBJ – Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, mantenedora do Colégio Bom Jesus São Miguel, Bolsas de Estudo aos alunos do Ensino Fundamental Regular Diurno, no valor máximo mensal de até 20 URMs – Unidades de Referência do Município, no período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; e os projetos 052, 053, 054 e 055 que autorizam o Poder Executivo a doar, nos termos das Leis Municipais nº 2.760, de 6 de agosto de 2009, nº 2.852, de 21 de maio de 2010 e nº 3.201, de 8 de agosto de 2013, um total de quatro lotes do Loteamento Comercial e de Serviços – Coxilha Vermelha às empresa BR Rede Serviços de Internet Ltda, Staffen & Telöken Ltda, Kelen Viana Marostega & Cia Ltda e RGL Eletrificações Eireli.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 da quarta-feira, dia 18 de novembro.

 

Foto: Marcio Steiner