Arroio do Meio - Ontem (18) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, sob a presidência de Paulo Volk (PMDB) com a aprovação de três projetos de Lei do Poder Executivo:
Projeto nº 057/2017 que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 3.306.000,00 milhões para o custeio de despesas das Secretarias da Administração e Fazenda, Saúde e Assistência Social, Educação e Cultura, Obras, Viação e Serviços. Vanderlei Majolo comentou alguns valores que deixariam de ser investidos e salientou que não tinha total conhecimento a respeito dos valores que seriam reduzidos. Mesmo assim se posicionou a favor do projeto que foi aprovado por unanimidade.
Projeto nº 058/2017 que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 500 mil para o custeio de ação judicial movida pelos agentes comunitários de saúde, que cobram adicional de insalubridade e tiveram ganho de causa na Justiça. Aprovado por unanimidade sem discussão.
Projeto nº 059/2017 que autoriza o custeio de despesas relativas aos festejos dos 83 anos do município, decoração e programações natalinas, até o valor máximo de R$ 105 mil reais. No total serão dezoito eventos, iniciando com o lançamento da programação dos 500 anos da reforma Lutherana, dia 26 de outubro, e encerrando dia 11 de dezembro com o natal da criança Dália com a chegada no Papai Noel na rua de eventos. Também aprovado por unanimidade sem discussão.
O Projeto de Lei nº 060/2017 que implementa o regime jurídico único dos servidores públicos, uma vez que, segundo a assessoria juridica da prefeitura, teria havido apontamento do Tribunal de Contas do Estado para a mudança, teve pedido de vistas do vereador Darci Hergessel, para maiores esclarecimentos, alegando que cerca de 300 servidores serão afetados, com várias mudanças.
