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Nesta quarta-feira, dia 6 de outubro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio. A presidência é de Cesar Kortz (MDB).

Na oportunidade assumiu uma cadeira o suplente, Marcelo Luís Mügge (MDB), que fez 189 votos na última eleição. Ele fica no lugar de Maria Helena Matte, do mesmo partido, licenciada pelo período de 60 dias.

Seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um anteprojeto do Legislativo estiveram na ordem do dia. São eles:

Projeto 059 que desafeta de área verde e atribui uso institucional à área matriculada no Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio. Conforme a mensagem justificativa, tal procedimento viabilizará a implantação de projetos futuros. O vereador Vanderlei Majolo (PP) esclareceu ser uma área verde localizada em bairro nobre, tornando-a livre para ser usada pelo município para futuras edificações. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto 060 que autoriza o Poder Executivo a promover a participação do Município na Estrela Multifeira/2021, evento regional que acontecerá no período de 29 a 31 de outubro, e 5 a 7 de novembro do corrente ano, na cidade de Estrela/RS, a fim de promover o roteiro turístico “Entre Vales e Arroios”. Ainda, autoriza o custeio das despesas decorrentes da participação, estabelecendo-se como limite máximo o valor de R$ 1 mil. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto 061 que autoriza o Poder Executivo a organizar e custear despesas relativas aos Campeonatos Municipais de Bocha, em 2021, limitado o valor do apoio financeiro em no máximo R$ 2 mil. O vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), enalteceu a importância de incentivar o esporte para a saúde e a movimentação de clubes e comunidades. Majolo também disse ser louvável o incentivo. Alessandra Bord (PP) como professora de educação física enalteceu a importância do lazer na vida das pessoas. Rodrigo Kreutz (MDB) da mesma forma, frisou a importância do auxílio e a movimentação dos clubes. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto 062 que Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos. Conforme a mensagem justificativa, o presente projeto tem a finalidade promover a adequação com base na Emenda Constitucional nº 103 de 2019 que solicita que os entes coloquem à disposição dos servidores Regime de Previdência Complementar para aqueles que já integram o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto 063 que autoriza o Poder Executivo a organizar e custear despesas relativas à Circuito SESC de Vôlei de Praia – Vale do Taquari do Taquari – Etapa Arroio do Meio, mediante parceria entre o Município e o Serviço Social do Comércio - SESC, competição que conta com a participação de vários desportistas arroio-meenses e que terá uma fase realizada na cidade, no mês de novembro de 2021, limitado o valor do custeio das despesas em, no máximo, R$ 3 mil. A matéria teve pedido de vistas por parte do vereador Marcelo Schneider (MDB).

Projeto 064 que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 80 mil. Conforme a mensagem justificativa, o valor será destinado para aquisição de veículo para a Vigilância Sanitária. Projeto aprovado por unanimidade.

Anteprojeto 005 de autoria do vereador Cesar Kortz (MDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores do Município auxílio para serviços de transporte de dejetos líquidos e sólidos e corte de silagem. A proposta teve pedido de vista da vereadora Alessandra Brod (PP).

Grande Expediente

Rodrigo Kreutz (MDB) – Destacou o Outubro Rosa e a importância da prevenção de doenças pré-existentes por parte das mulheres. Pediu pela liberação de mais exames por parte do município. A respeito da VRS-811 disse que está muito esburacada, com usuários relatando diversos danos. Pediu medida provisória por parte do município. Pediu pintura das faixas de pedestres, observando que muitas estão apagadas. Solicitou agilidade na troca de lâmpadas queimadas, e que se compre material de melhor qualidade. Sugeriu a colocação de brinquedos ao lado das academias ao ar livre. Pediu a colocação de placas solares para geração de energia no município, o que refletiria em economia nas despesas da prefeitura. Ressaltou que apenas a iluminação pública são cerca de R$ 1,5 milhão por ano de despesas.

Alessandra Brod (PP) – Em relação à saúde, disse que está se fazendo um trabalho na diminuição da fila de espera na mamografia. São mais de 20 exames por mês. Disse que a fila está quase no final. Acrescentou que as cirurgias também estão andando bem. Também falou do projeto do Cras, o + 60, onde professor vai até os grupos de idosos, assim como trabalha a faixa etária dos 30 aos 59 anos. Falou da necessidade de trabalhar a educação para o envelhecimento. Frisou que o projeto mostra o quanto é necessário trabalhar o movimento corporal. Em aparte, Nelson Paulo Backes (PDT) parabenizou o projeto + 60, e ainda, que haviam 500 mamografias retraídas e que a fila está praticamente zerada. Alessandra enalteceu o trabalho dos professores, que comemoram o seu dia em 15 de outubro. “O trabalho deste profissional é fundamental para a vida”.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou da compra de uma escavadeira hidráulica por meio de emenda do deputado federal Alceu Moreira, que enviou o valor de R$ 500 mil. Citou outras emendas liberadas pelo deputado, assim como os benefícios que a máquina irá trazer para a comunidade na agricultura, asfalto e outros. Comentou sobre o seu pedido a respeito da área de lazer Pérola do Vale. Acrescentou que na administração anterior foram realizadas várias obras de revitalização, com grande investimento. Pediu que a Administração atual siga com investimentos no local e que seja introduzido algo diferenciando no que diz respeito à alimentação. Ainda, pediu melhorias no balneário municipal, que também recebeu algumas obras na administração anterior. Isso tudo para que o comércio local ganhe. Sobre a VRS-811, lamentou que em dez meses de administração não foi colocada uma carga de material para tapar os buracos. E que na estrada de chão patrolaram e não colocaram material. Por último, lembrou da importância dos exames, destacando o outubro rosa.

Angela Beatriz Friedrich (MDB) - Pediu a elaboração de um trevo na Rua Helmut Kuhn, devido ao alto tráfego de caminhões, tornando-se um local perigoso para os usuários. Pede limpeza em área verde, cobrando ainda atitude em calçadas e terrenos em que a prefeitura não está fazendo a sua parte. Solicitou uma parada de ônibus na estrada da Dona Rita. Também pediu que se mantenha o atendimento na educação infantil, com pelo menos uma escola, no período de férias. Por último, falou do outubro e a importância da prevenção ao câncer de mama.

Nelson Paulo Backes (PDT) – falou sobre os seus pedidos para a Rua Presidente Vargas: que se coloque uma faixa de segurança no cruzamento perto da creche do Aimoré; implantação de uma lixeira próximo ao curtume; e logo após o Mercado Majolo, que se veja a possibilidade de aproveitar uma área verde para estacionamento. Enalteceu a volta da musicalização nas escolas, com a contratação de três professores. Também fez menção ao que considera a área mais nobre de Arroio do Meio, a do antigo CNC. São 7 mil m². Disse que o município pagava até o mês passado R$ 14,8 mil de aluguel. Agora, a área passou para o governo federal e o município não precisa mais pagar este valor. Acrescentou que o município já se articula para conseguir a mesma para si. Parabenizou o trabalho do secretário da Administração Áureo Scherer e cumprimentou os professores que dedicam a vida pela causa do educar.

Marcelo Luís Mügge (MDB) – Agradeceu, disse estar honrado por assumir a cadeira e em busca pelo melhor para o munícipe. Agradeceu a todos que lhe apoiaram na caminhada. Pela oportunidade dada pelo seu partido e a intenção de deixar sua parte na história. Destacou a união de forças pelo bem da comunidade, a qual demanda de muitas coisas. Agradeceu pelos 189 votos. Citou a sua caminhada no setor público. Parabenizou todos os prefeitos que lutaram pelo crescimento do município. Destacou a conquista do complexo da Dália em Palmas. Falou da importância do asfaltamento, que permitirá ainda mais crescimento do município. Pediu por creches nas localidades de Palmas e Arroio Grande. Quanto ao financiamento para o asfalto se disse totalmente a favor.

Vanderlei Majolo (PP) – Falou do dia do vereador, comemorado em 1º de outubro. Fez menção a galeria de fotos exposta na casa legislativa e a importância que todas estas pessoas tiveram para o município. “Que sempre tenhamos pessoas que se coloquem à disposição para representar a sociedade”. Que são muitos pedidos diários feitos para os vereadores nas comunidades. A importância de saber a hora certa de aprovar os projetos e programas que dão sustentação ao Poder Executivo. Disse que está no quinto mandato, com uma boa carreira política, com coerência e consegue perceber o crescimento do município.

Fernando Kuhn (MDB) – falou a respeito da ponte que liga ao bairro Rui Barbosa. Disse que por ela passam em torno de mil veículos por dia e que a mesma necessita de melhorias. “Está perigosa”. Disse que foi atrás e conseguiu se reunir com o secretário de estado Jovir Costella, o qual teria solicitado um projeto. Costella disse que há recursos no estado e a nível federal, contudo, faltam projetos. Kuhn pediu que a Administração dê uma atenção e faça um projeto. Ainda, pediu limpeza na Rua Pinheiro Machado, no Bairro Bela Vista, que está praticamente abandonada. Também pediu por pintura das faixas de pedestre, comentando ser vergonhoso passar em frente às escolas e as faixas estarem apagadas. Por último, agradeceu, em nome dos moradores da Rua João Antônio Rauber, que tiveram a sua via incluída no projeto de pavimentação.

Roque Haas, o Rocha (PP) – parabenizou o vereador Marcelo Mügge pelas palavras, pela importância de se ter visão de futuro. Disse que já passou por muitas decisões difíceis na casa legislativa. Que é gratificante ver que foram decisões positivas. Falou das demandas na Educação Infantil e que se está procurando por soluções. Falou do importante investimento que será feito no asfalto e parabenizou a administração municipal por isso. Frisou que está se dando atenção especial à agricultura. Houve evolução em vários quesitos: sementes forrageiras; taxas de licenciamento; o milho está sendo entregue nas propriedades; e o projeto para os pequenos agricultores que não se enquadram no Pronaf. Acrescentou que virá um projeto de terceirização de máquinas. Falou sobre a pandemia que trouxe muitas dificuldades para os agricultores e as outras pessoas que precisavam trabalhar todos os dias, e que muitas vezes não tinham conhecimento do que se pedia. Falou da importância das emedas já recebidas através do deputado Afonso Hamm. Sobre a máquina escavadeira, disse que vieram R$ 500 mil do deputado Alceu Moreira e outros R$ 250 mil são contrapartida do município.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – lembrou do seu pedido sobre uma árvore de natal, sendo sugerida como atrativo para contemplar o comércio local. Disse que num primeiro momento não havia recursos para tal. Que se fez um levantamento e se chegou ao custo de R$ 80 mil para uma árvore com 15 metros de altura. Em contato com algumas empresas, foi apresentado o projeto. Que recentemente tiveram retorno positivo. A Neugebauer vai doar a árvore para o município. Disse que o pedido já foi feito. A estrutura inicial de 15 metros pode chegar a 43 metros de altura, permitindo que se aumente nos próximos anos. Salientou que a Administração quer que o município seja uma referência em Natal na região. Que a área de Lazer Pérola do Vale também receberá iluminação especial. A árvore será instalada na praça Flores da Cunha. Agradeceu a empresa, que hoje é a terceira em chocolates no Brasil. Parabenizou a abertura da nova loja Regla em Arroio do Meio. Por último, disse que já há projeto para contemplar o balneário municipal com a sua revitalização.

Cesar Kortz (MDB) – pediu atenção para a limpeza do cemitério municipal. Ainda, que se aumente a rota da empresa terceirizada que presta serviço. Comentou a respeito de buracos que deixam a rua José Arnhold e outras perigosas. Ainda, que as estradas interioranas estão sendo patroladas, mas falta colocação de material. Kortz também falou de seu anteprojeto referente a transporte de desejos e corte de silagem. Frisou que já existe o projeto da máquina terceirizada, contudo, muitos não necessitam deste tipo de serviço. Diante disso, pede algo semelhante para estes agricultores que não possuem trator e pagam pelo serviço terceirizado para o transporte dos dejetos a colheita do milho para silagem. Agradeceu o deputado Alceu Moreira pelo investimento na escavadeira hidráulica. Disse que esteve com a secretária da Educação e pediu urgência no turno integral e o projeto mais educação. A respeito de creches, pede agilidade pois a fila de espera aumenta a cada dia. E que não se esqueça das comunidades de Palmas e Arroio Grande que precisam de escola de Educação Infantil.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 20 de outubro, às 18h30.

Projetos baixados

Projeto 065 - Autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria.

Projeto 066 - Altera dispositivos da Lei nº 3.436, de 06 de novembro de 2015.

Projeto 067 - Institui o Programa Água Viva e dá outras providências.

Projeto 068 - Autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas aos festejos dos 87 anos do Município e indica recursos.

Projeto 069 - Autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas à programação, decoração e iluminação natalina e indica recursos.

Projeto 070 - Autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação asfáltica mediante Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Projeto 071 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma bomba d’água submersa trifásica para auxiliar a Associação de Água 12 Amigos de Rui Barbosa e dá outras providências.

Projeto 072 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar permissão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.

Fotos: Marcio Steiner