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Nesta quarta-feira, dia 2 de outubro, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Kreutz (MDB), realizou a última sessão ordinária antes do pleito eleitoral do próximo domingo (6).

Dois projetos de Lei do Poder Executivo Municipal estiveram na ordem do dia.

O projeto o 053, que autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto de loteamento de interesse social de propriedade de J. Frohlich Imóveis Ltda e de N. Weber Imóveis Ltda. Conforme a mensagem justificativa, este loteamento tem por finalidade a continuação do loteamento interesse social Monte Belo III. O loteamento de interesse social, conforme legislação em vigente, é aquele realizado com a autorização ou interveniência do Poder Público, em que os valores dos padrões urbanísticos são especialmente estabelecidos com o objetivo de estimular a construção de habitação de caráter social, para as classes de população de menor renda.

E o projeto 054 que reconhece a atividade agrosilvopastoril instalada junto à área matriculada no Registro de Imóveis de Arroio do Meio, de propriedade de Nestor Kuhn e outros, e institui na mesma a Ilha Rural, conforme previsto no artigo 59 da Lei Municipal nº 3.888/2020. De acordo com a mensagem justificativa na referida propriedade é desenvolvida atividade agrosilvopastoril como avicultura, de longa data, servindo a mesma para constituição da renda familiar. A solicitação foi colocada para análise dos membros do Conselho do Plano Diretor - Copladam, os quais deram parecer favorável.

Ambas matérias foram aprovadas por unanimidade.

Deram entrada nessa semana e ficaram baixados para análise das comissões, dois projetos também de autoria do Pode Executivo: o 056, que concede denominação de Rua Arnildo Kirch para a via localizada no Loteamento Residencial Refúgio da Colina, no Bairro Dona Rita; e o 057, que autoriza o Poder Executivo a permutar servidor com o Município de Estrela.

Grande expediente

Em comum acordo, nenhum vereador fez uso do espaço. Ainda, por orientação da assessoria jurídica do Poder Legislativo, os pronunciamentos dos vereadores durante o grande expediente, quando ocorrerem, não serão encaminhados ou disponibilizados no portal da câmara durante o período eleitoral. O meio de comunicação que tiver interesse deve comparecer na sessão e colher o seu próprio material.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para as 18h30 do dia 16 de outubro.

Foto: Marcio Steiner