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Nesta quarta-feira, dia 20 de outubro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio. A presidência é de Cesar Kortz (MDB).

Nove projetos de lei de autoria do Poder Executivo e mais três anteprojeto do Legislativo estiveram na ordem do dia. São eles:

Projeto 063 que autoriza o Poder Executivo a organizar e custear despesas relativas à Circuito SESC de Vôlei de Praia – Vale do Taquari do Taquari – Etapa Arroio do Meio, mediante parceria entre o Município e o Serviço Social do Comércio (Sesc), competição que conta com a participação de vários desportistas arroio-meenses e que terá uma fase realizada na cidade, no mês de novembro de 2021, limitado o valor do custeio das despesas em, no máximo, R$ 3 mil. A matéria já havia estado na ordem do dia da sessão anterior, mas teve pedido de vistas por parte do vereador Marcelo Schneider (MDB). Ele disse que teve dúvidas a respeito da modalidade, a quais sanou junto ao Sesc. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Projeto 064 que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, em oito lotes das Ruas: Bahia, Loteamento Jardim do Alto, no Bairro São Caetano; Calopsitas, Loteamento Nova Bela Vista, no Bairro Bela Vista; e Colonização, Loteamento Coxilha Vermelha, no Bairro São Caetano. Projeto aprovado por todos os vereadores.

Projeto 066 que altera dispositivos da Lei nº 3.436, de 6 de novembro de 2015. Conforme a mensagem justificativa, o intuito é fortalecer os processos de gestão das escolas. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) frisou que o projeto, basicamente, faz três alterações, que também foram aprovadas pela maioria dos profissionais: o mandato do diretor vai de dois para três anos; o coordenador pedagógico necessita ter uma licenciatura; amplia a participação dos estudantes na escolha das direções. O projeto foi aprovado.

Projeto 067 que institui o Programa Água Viva, que objetiva a proteção de nascentes e olhos d’água, através da construção de estruturas físicas de proteção para a captação de água, visando o atendimento das necessidades básicas das unidades familiares. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Projeto 068 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da promoção e realização de eventos alusivos aos festejos de comemoração dos 87 anos de emancipação político-administrativa do Município de Arroio do Meio, a transcorrerem em novembro do ano em curso, limitando-se o valor das despesas em no máximo até R$ 60 mil. Todos os vereadores foram favoráveis.

Projeto 069 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da promoção e/ou parceria de eventos alusivos à programação, decoração e iluminação natalina, limitando-se no valor das despesas em até R$ 120 mil. Os legisladores foram unânimes na aprovação do projeto.

Projeto 070 que autoriza o Poder Executivo a executar Pavimentação Asfáltica na Rua Érico Veríssimo, Bairro Medianeira, trecho que se inicia na rodovia ERS-130 até o entroncamento com a rua Medianeira, mediante Contribuição de Melhoria. A matéria foi aprovada por todos.

Projeto 071 que autoriza o Poder Executivo a adquirir uma bomba d’água submersa trifásica, limitado ao valor de R$ 15,2 mil, para auxiliar a Associação de Água 12 Amigos de Rui Barbosa, com a finalidade de contribuir com o retorno do fornecimento de água por esta Associação aos moradores daquela região. Backes (PDT) disse que hoje são 42 usuários e que o município vai ajudar com uma parte do custo, que num total será de R$ 45 mil. O projeto foi aprovado.

Projeto 072 que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso gratuito, de um prédio de alvenaria com 66 m² e respectiva área de terras com 20 mil m²), situado em Forqueta, à Comunidade Evangélica de Forqueta, Arroio do Meio, podendo a entidade explorá-lo, de forma direta ou por ecônomo, mediante acordo entre as partes. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.

Anteprojeto 005 de autoria do vereador Cesar Kortz (MDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores do Município auxílio para serviços de transporte de dejetos líquidos e sólidos e corte de silagem. A proposta teve pedido de vista na sessão anterior por parte da vereadora Alessandra Brod (PP). Ela esclareceu não ter conhecimento que o proposto não poderia ter tido este pedido. Pediu que o regimento interno seja revisto a respeito destas regras. Quanto ao teor da proposta, disse que o município de Marques de Souza faz algo semelhante, sendo sugerido que se forme uma associação de moradores, que o valor ou equipamento seja adquirido por esta. Rodrigo Kreutz (MDB) parabenizou o vereador Cesar pela iniciativa diante da demanda. Vanderlei Majolo (PP) lembrou que sempre se teve a prática de aprovar os anteprojetos, tendo em vista que a pessoa proponha o que bem entender. Contudo, sugeriu que se combine que a partir de agora os anteprojetos também baixem as comissões para que possam ser analisados. Roque Haas, o Rocha (PP) disse que está se buscando uma alternativa com o Bônus Produção, o que deve contemplar os produtores neste sentido, ou da forma que melhor precisar. O autor da matéria destacou ser uma ideia inicial, que pode ser melhor discutida. O anteprojeto foi aprovado.

Anteprojeto 006 de autoria do vereador Fernando Kuhn (MDB) que institui o Projeto "Florescendo para a Vida", vinculado ao Departamento Municipal do Meio Ambiente, o qual consiste em doar uma muda de árvore aos pais de cada criança que nasce em Arroio do Meio. A proposta foi aprovada.

Anteprojeto 007 de autoria da vereadora Alessandra Brod (PP) que cria o Conselho Municipal de Bem Estar dos Animais (Combea), órgão consultivo e de assessoramento, com o propósito de estudar e propor ao Poder Executivo as diretrizes de políticas públicas municipais que visem condições a defesa, proteção, dignidade e aos direitos dos animais. A autora destacou a preocupação com a causa animal no município, para se pensar em ações e políticas públicas. Garantindo apoio também a Apaam e campanhas para adoção dos animais. Rocha (PP) disse ter ouvido inúmeras reclamações de pessoas, que vizinhos têm verdadeiros depósitos de animais. Isso também precisa ser revisto. O anteprojeto foi aprovado por todos.

Grande Expediente

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou da vinda de uma escavadeira Hidráulica para a Prefeitura através do deputado Alceu Moreira, pedido feito pelos vereadores do MDB na legislatura passada. Frisou a necessidade de agilizar mais vagas nas escolas de educação infantil, pensando estrategicamente nas comunidades que mais precisam. Observou a dificuldade de os trabalhadores onde deixar seus filhos. Na mesma linha, pede pela volta do turno integral. Ainda, solicitou providências quanto à iluminação pública. Muitas lâmpadas quebradas e ruas no escuro. Ainda pediu pintura das faixas de segurança. Também, destacou o importante tapa buracos feito na VRS-811. Por último, lamentou o péssimo atendimento da concessionária RGE. Assinalou que no final de semana foram mais de 30 horas sem luz para mais de 40 famílias em Arroio Grande e Morro Gaúcho. Quatro famílias ficaram cerca de 50 horas sem energia. Lamentou o descaso com a população.

Marcelo Luís Mügge (MDB) – agradeceu por poder estar representando a comunidade durante o período de um mês. Ficou feliz pela comunidade de Palmas, que está unida em busca de uma creche. Ainda, grato por ser o segundo candidato mais votado em Palmas. Agradeceu a vereadora Maria Helena Matte que cedeu a cadeira pelo período. Garantiu que sempre está disposto a ouvir as pessoas para poder juntos fazer com que as coisas se concretizem. Disse que a Agricultura, Saúde e Educação são os pilares do município, estado e país. Salientou que a pandemia está passando e aos poucos tudo está voltando a sua normalidade. Lamentou a profunda crise que assola o Brasil.

Marcelo Schneider (MDB) – falou da reunião realizada na câmara na quarta passada pelo presidente do STR Astor Klaus e gerente da Corsan Jaime Bersch, quando foram explanadas situações sobre a futura privatização da Corsan e os problemas que isso pode acarretar. Se diz preocupado, pois o governo do estado está encaminhando contrato para que seja assinado pelos municípios. Gostaria de saber o conteúdo deste contrato. Além disso, se disse preocupado com o atendimento ao consumidor e o valor da tarifa. Pantera (PP) concordou, e disse que o prefeito não irá assinar nada sem debater antes com os vereadores e demais. Marcelo reforçou a necessidade de discussão. Também mostrou preocupação com o não retorno do turno oposto nas escolas. “não é todo mundo que pode levar o filho na avó ou na tia. Tem crianças mais velhas fazendo aula remota para ficar em casa cuidando do irmãozinho”. Da mesma forma, ele falou da educação infantil, salientando que há cerca de 15 novas inscrições por mês. Questionou o porquê da não construção de novas creches. Voltou a cobrar melhorias na pinguela de Forqueta e na iluminação pública. Por último falou da mortandade de peixes no lago da área de lazer, cobrando maior cuidado com a limpeza do local.

Nelson Paulo Backes (PDT) – se refere às famílias que fazem a feira do produtor, enaltecendo o trabalho de André Müller da Emater e sua equipe que assessora esta atividade. Enalteceu a produção de alimentos por parte da agricultura familiar. Rocha (PP), em aparte, se mostrou preocupado com a idade dos feirantes, com a falta da presença dos jovens. Backes também destacou o desconforto da comunidade com a poluição sonora. São carros e motos que largam sons terríveis. Abusam do uso dos veículos. Disse que, conforme o major Fábio Kuhn, comandante da Brigada Militar, há a necessidade de num primeiro momento tratar o problema de forma educativa, com uma campanha, para que as pessoas saibam que alguém vai estar vigiando. A respeito da água, disse que hoje o município está bem servido e que se corre o risco de que, com a privatização, a Corsan se transforme numa RGE.

Vanderlei Majolo (PP) – falou sobre a VRS-811, que está se comemorando o complemento da ligação asfáltica de Arroio do Meio com Travesseiro. Que isto irá trazer crescimento. Arroio Grande também vive um momento positivo. Também comentou a respeito de sua preocupação com o trecho já asfaltado, que está danificado. A via irá receber maior movimento com a conclusão da obra até Travesseiro. Ainda, destacou a importância da colocação de calçada de passeio e que a sinalização também está precária. Citou sua participação com a vereadora Alessandra na audiência pública a respeito da LDO, que é a distribuição do provável orçamento para o ano seguinte. Observou que o orçamento deste ano será superado em quase R$ 10 milhões. Ainda, que a previsão para 2022 inicia onde este termina, contemplando todos os programas assumidos pelo município. Garantiu que o município está trabalhando na questão de Educação Infantil e que há muita demanda em função do crescimento do município.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – falou a respeito do encaminhamento quanto a infraestrutura do balneário municipal. Disse que primeiramente será feita uma calçada de passeio descendo até o Rio Taquari. Depois, o restante da infraestrutura como banheiros, pias, churrasqueiras, pracinha e iluminação. A respeito da RGE, disse que já passou do ponto de acionar uma reunião. “Não adianta apresentarem números e fotos. É preciso entrar com uma ação contra a concessionária, junto ao Ministério Público”. A respeito da Corsan, disse que ninguém sabe do que está se propondo com a privatização. Salientou ser certo que o prefeito não vai tomar nenhuma atitude sem discussão. Frisou que a Administração está preocupada com as vagas na educação infantil. Serão várias vagas a mais para o começo de 2022. Ainda, comentou a respeito do pontapé inicial do asfaltamento da VR-811, sendo esta uma obra aguardada há muitos anos, que finalmente será feita, parabenizando o governador que fez sobrar recursos.

Fernando Kuhn (MDB) – parabenizou os médicos pelo seu dia, comemorado em 18 de outubro, em especial a todos que atendem no posto de saúde do município. Reforçou pedido do colega Paulo Backes a respeito da prefeitura ter carros com acessos a cadeirantes, diante das dificuldades de transportar essas pessoas. Ainda, pediu pela instalação de portas automáticas na Van da Saúde, assim como na que está por vir. A abertura manual se torna perigosa para os motoristas e usuários. Quanto à reunião sobre a Corsan, disse que hoje todos podem abrir a torneira sem medo. Ainda, trouxe questionamento dos moradores, por que não se exige por lei a instalação de caixas de água nas residências novas. Falou de seu anteprojeto que tem por objetivo incentivar o plantio de árvores, envolvendo os pais das crianças recém nascidas. Ao nascer o filho, cada pai receberá uma muda de árvore. Seria também um projeto de arborização do município. Chamou atenção para as áreas de lazer que estão sendo bastante utilizadas e que se encontram desassistidas. Assim como, voltou a pedir pinturas de faixas de pedestre, iluminação pública e placas com indicação de ruas. Agradeceu pelo tapa buracos na VRS-811. Por último, agradeceu pelo período de dois meses que pode estar ocupando a cadeira.

Angela Beatriz Friedrich (MDB) – pediu limpeza de área verde na José Meneguini. Também, pela colocação de lixeira e limpeza de valetas. “Nenhuma área verde está sendo cuidada”. Solicitou a indicação dos nomes das ruas que ficam no interior. Pediu abertura de uma farmácia 24 horas por parte do município. Reforçou o pedido por acostamento na rua Artur José Schroeder. Agradeceu ao partido que lhe deu a oportunidade de ocupar a cadeira pelo período de dois meses.

Roque Haas, o Rocha (PP) – Falou do asfalto Forqueta a Travesseiro e lembrou que há 40 anos fazia parte do trecho a bordo de uma carroça, quando já se falava em asfalto. Reconheceu o governador, que fez sobrar para fazer essa e outras obras. Ainda, se disse orgulhoso de fazer parte de uma administração que ajudou a solucionar a poeira de várias pessoas. Falou do anteprojeto do plantio de árvores. Lembrou de uma figueira que foi plantada por sua mãe. Comentou a vinda da máquina através do deputado Alceu Moreira. Parte do recurso, 270 mil, é por parte da Administração. Rocha disse ver na casa, colegas que perderam a eleição, sendo esta uma situação difícil aceitar. “Se hoje estão cobrando por creche, não foram capazes de fazer. Hoje temos projetos para uma creche na Barra do Forqueta. Buscamos espaço na comunidade evangélica São Paulo, que está ali ósseo há 30 anos. conquistamos isso no nosso primeiro ano”, disse. Garantiu que logo haverá vagas disponíveis no centro, assim como a busca de recursos para outras localidades. “Estamos trabalhando em obras que foram mal feitas e vamos contemplar inúmeras famílias”. Por último disse ser louvável o anteprojeto encaminhado pelo presidente da casa, mas que esta ideia já surgiu há cerca de 3 ou 4 anos. Certamente, se tiver condições vamos fazer.

Alessandra Brod (PP) – falou em relação ao meio ambiente, parabenizando o trabalho feito no município, destacando o projeto de lei que deu entrada na casa, que fala do programa Água Viva, para proteger nascentes. Sendo este um sonho de mais de 30 anos da Emater. Também falou da mortandade de peixes no lago junto a área de lazer e que no mesmo dia estava prevista a limpeza da vegetação para melhor oxigenação. Em relação a RGE, concorda em ir adiante e talvez fazer um relatório do município para a Aneel, que é a agência reguladora. Disse não concordar em começar a abrir vagas nos educandários de forma simples. “É preciso ser feita de forma correta, com todas as burocracias necessárias”. Disse que foi atrás de informações a respeito do tapa buracos na VRS-811. O Daer disse que a administração não pode colocar dinheiro público em via estadual. Se fazia, era de forma errada, que pode ser apontado pelo tribunal de contas. É possível através de um termo de convênio. Sugeriu que este seja o caminho. Por último, convidou a todos para o dia 23, quando ocorrerão dois eventos da saúde: exames no posto do centro, relacionado ao outubro Rosa e a caminhada das sombrinhas em parceria com a liga do câncer.

Cesar Kortz (MDB) – Falou das vagas em creches, salientado que é um problema que sempre vai existir, pois o município está em amplo crescimento. Contudo, se mostra preocupado com o prazo. Da mesma forma sugeriu a volta, o quanto antes, do turno integral e o Mais Educação. Disse que na semana anterior acompanhou uma comissão em Porto Alegre, quando foram assinados os contratos para as obras de asfaltamento. No mesmo sentido falou do tapa buracos feito na VRS-811 e pediu urgência na recuperação da rua José Arnhold. Também, que moradores do interior estão preocupados com as condições das estradas, pois vai começar o plantio do milho e soja. Acrescentou que o Morro São José, local turístico, está com sérios problemas na subida. Ainda, comentou a respeito do seu anteprojeto que teve pedido de vistas na última sessão. Disse que pensou nos colonos que não têm oportunidade de ter o seu trator em casa e precisam que o serviço seja feito. Frisou ainda que, com a parada das chuvas, voltaram as terraplanagens, sendo notável a alegria dos produtores quando as máquinas chegam para iniciar os serviços. A respeito do asfalto, observou a importância de outros prefeitos anteriores terem cuidado de demandas que hoje já atendidas, sobrando recursos para fazer o pavimento.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão

A sessão desta quarta-feira (20) se encerrou às 20h45. A próxima, ordinária, está agendada para o dia 3 de novembro, às 18h30.

Projetos baixados

Projeto 073 - Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022;

Projeto 074 - Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Benfeitorias para a criação de suínos, bovinos e aves e dá outras providências;

Projeto 075 - Autoriza a concessão de Bolsas de Estudo, para alunos do Ensino Fundamental Regular à AFESBJ – Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus – Colégio Bom Jesus São Miguel;

Projeto 076 - Autoriza a realização de obras e melhorias em imóvel de propriedade da Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, e dá outras providências.

Projeto 077 - Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet.

Foto: Marcio Steiner