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Nesta quarta-feira, dia 21 de setembro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Marcelo Schneider (MDB).

Cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia.

O projeto 076, que altera dispositivos da Lei nº 2.575, de 3 de dezembro de 2007. Conforme a mensagem justificativa, a matéria visa se adequar a Portaria MTP número 1.467, publicada no dia 6 de junho de 2022, que consolida e incorpora em um só texto 87 atos do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) sobre parâmetros gerais de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Tal medida mostra-se fundamental para que o Certificado de Regularidade Previdenciária do Município continue regular. Todos os vereadores foram favoráveis.

O projeto 077, que denominada a “Rua sem denominação” que tem início na Rua Nicolau Kafer, localizada no Bairro Barra do Forqueta, a qual passará a denominar-se Rua Senio Lenhart. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) frisou a importância de denominação de rua quando esta pessoa foi alguém fortemente ligado e importante à comunidade. Vanderlei Majolo (Progressistas) reforçou a importância de Senio Lenhart, tendo o conhecido pessoalmente, pois foi vizinho de seu avô. Roque Haas, o Rocha, do mesmo partido, da mesma forma frisou a importância do reconhecimento dessas pessoas que foram fundamentais para o desenvolvimento do município. Marcelo Schneider (MDB) também avaliou com importante a homenagem, pelo serviço que o referido cidadão prestou à comunidade. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A matéria 078 que autoriza o Poder Executivo a abrir exceção ao Anexo III, Tabela II, Zona Industrial 1, da Lei Municipal nº 3.888, de 17 de dezembro de 2020 – Plano Diretor, permitindo Taxa de Ocupação de 94,2% da área do lote, quando o permitido é de 80% e aprovar projeto de regularização de Comercial de Máquinas Miguel Ltda - ME, localizado na Rua Santa Catarina, no Loteamento Novo Aimoré, no Bairro Aimoré. O vereador Backes (PDT) lembrou que é mais uma exceção aberta ao Plano Diretor, mas de justa causa, por uma questão de regularização. Alessandra Brod (Progressistas) sugeriu, como legisladores, de se criar uma lei para estas regularizações. Rocha (Progressistas) lembrou de outros projetos semelhantes que já foram votados e que novos ainda devem entrar na casa, para a solução deste tipo de problema. Paulo Heck (MDB) enalteceu a importância de abrir essas exceções para se enquadrar na legislação. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) destacou o desenvolvimento do município. Marcelo Schneider (MDB) destacou que a câmara sempre é tranquila e parceira para ajudar as empresas e a comunidade para o desenvolvimento de Arroio do Meio. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.

A proposição 079 que altera dispositivos da Lei nº 3.631, de 16 de novembro de 2017, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Meio. De acordo com a mensagem justificativa, o projeto tem por objetivo a uniformização das exigências de exames específicos para a investidura em cargo público de natureza temporária.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

E o projeto 081 que autoriza o Poder Executivo a apoiar e custear despesas até o limite de R$ 5 mil relativas à realização da Festa da Criança The Horse, realizada pela Sociedade Recreativa, Beneficente e Cultural The Horse, com apoio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, a transcorrer no dia 8 de outubro de, na Rua de Eventos, no Centro do município. A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) destacou a retomada desta festa. A importância da comemoração e valorização do ser criança. O projeto foi aprovado com nenhum voto contrário.


Grande Expediente


Fernando Kuhn (MDB) – Parabenizou a realização e organização da Imove. Assim como, o CTG Querência pela realização da Semana Farroupilha. Pediu melhorias no Bairro Rui Barbosa, no ponto de travessia de animais de propriedade de Silvano Graef. Ainda, pediu melhorias na calçada de passeio na Rua Campos Sales e por limpeza de um terreno da Rua Dona Rita, no Bairro São Caetano, onde um morador cria cavalos. Parabenizou a Administração por mais 700 metros de asfalto entregue em Forqueta. E que aguarda as ruas que estão no projeto dos R$ 14 milhões.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Falou a respeito da agricultura, que se ela está forte o restante dos seguimentos também seguem fortes. Destacou a inauguração do asfalto de Forqueta, do ponto que vai da Igreja de Pedra em direção a 13 de Maio. Da alegria das pessoas que deixaram de “comer” poeira. E de sua alegria de ter conseguido o recurso que contemplou essas pessoas. Enalteceu a coragem da Administração em buscar R$ 14 milhões em recursos para investir em pavimentações. Ainda, falou de obras de asfalto que estão acontecendo na Dom Pedro II e Forqueta Baixa. Assim como, o trabalho no trajeto Forqueta a Travesseiro. Também destacou a conquista de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para mais um trecho de asfalto. Por último, enalteceu outras emendas conquistadas e que permitiram obras importantes para o município. Que as pessoas também pensem nisso no momento de decidir o seu voto.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Disse que, quanto ao trevo de acesso a Arroio do Meio, que melhorou muito desde a última sessão, quando tocou no assunto e reclamou da sua aparência. A respeito do Clube Sempre Unidos, localizado no Loteamento José Valdir Majolo, que ocupa uma área verde do município, onde são realizadas diversas atividades, pede que a administração canalize um trecho logo após o campinho. O vereador Rocha (Progressistas), em aparte, disse que a situação já está a par da Administração e será resolvida. Backes cumprimentou as atividades da Semana Farroupilha realizadas pelo CTG Querência. Que no dia 20 de setembro contabilizou 172 cavalarianos no desfile. Por último falou da ambulância da Secretaria da Saúde, que entrou o valor de indenização do veículo e que agora será feito o processo licitatório para a compra de uma novo.

Ângela Beatriz Friedrich (MDB) – Com apoio de alguns munícipes envolvidos com a causa do Autismo, solicitou a criação, por parte da Administração, de um centro de atendimento educacional especializado em Arroio do Meio. Apresentou um projeto para um centro de atendimento multiprofissional. Para um atendimento no contraturno, promovendo a inclusão. Que se tenha um acompanhamento e criação de um plano específico para cada necessidade. Que seja montado com recursos da Administração captados junto da União. Que sejam criados espaços de vivência e convênio com profissionais que já atendem esse público no município. Por último, reforçou o pedido pelo atendimento 24 horas da farmácia do município.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou sobre a Imove, que foi um sucesso em todos os quesitos, que contou com cerca de 50 expositores. Da mesma forma parabenizou o CTG Querência pelos eventos da Semana Farroupilha, contando com a parceria da Girando Sol, Vale Log e Cotricampo. Destacou a inauguração do asfalto de Forqueta e a satisfação das pessoas que foram contempladas. Citou também as outras obras que estão andando. A respeito de eleições, disse que é inadmissível que o Vale do Taquari não tenha um representante na Assembleia Legislativa do Estado. “Hoje o Vale conta com 270 mil votos e não temos um para nos defender”. Por último, falou da árvore de natal, que será instalada em novembro, novamente com a parceria da Neugebauer e que vai ter seis metros a mais de altura, em comparação com o ano passado.

Cesar Kortz (MDB) – Falou sobre esporte, fazendo relação com os demais setores públicos. Lembrou da quadra de esportes na área coberta, na praça e de sua felicidade por ter intermediado a conquista, em Brasília. Elogiou o futsal e o envolvimento com a comunidade. Contudo cobrou a colocação de uma quadra com medidas oficiais no município. “Se tivessemos, certamente iriamos sediar partidas da Alaf”. Cobrou a falta de escolinhas de voleibol com aulas gratuitas. Reforçou que o esporte envolve muitas coisas. Pediu a manutenção dos diferentes espaços públicos onde são praticadas várias modalidades. Disse que para praticar esporte é preciso saúde, fazendo menção a uma mãe a qual relatou que o médico ao atender o seu filho, não fez a conversa sociável prévia, para tranquilizar a criança. Cobrou maior fiscalização e manutenção de calçamentos e asfaltos. Pediu por emprego para os pais que incentivam seus filhos no esporte. Frisou que há falta de incentivo para as pequenas empresas. Kortz ainda cobrou melhorias na iluminação pública e um maior cuidado com a agricultura.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Fez referência a Imove, que mostrou a força do setor e foi muito bem organizada. Que contribui para economia do município. Destacou as atividades realizadas pelo CTG durante a Semana Farroupilha. A respeito de eleição, quantos aos deputados federais e estaduais, fez votos para que as lideranças que ajudam o município logrem êxito no pleito, para que se possa novamente contar com auxílios, emendas e demais serviços de gabinete. Sobre o pedido da vereadora Ângela, refletiu e lembrou de seu envolvimento com a lei que ampara os autistas e suas famílias em Arroio do Meio. Diante disso, disse que o município se coloca a disposição de todas as famílias com pessoas com alguma deficiência.

Paulo Heck (MDB) – Falou do sucesso da Imove, que certamente ainda vai trazer reflexos para economia do município por um bom período. Quanto a primeira Semana Farroupilha do CTG Querência do Arroio do Meio, agradeceu a presidência da Acisam, que foi parceira, assim como a Vale Log, Girando Sol e Cotricampo, que patrocinaram o evento. Quanto ao projeto 71, que cede equipamentos a agricultores de Picada Arroio do Meio, que também são oriundos de emendas parlamentares, citando o deputado de seu partido, que além disso, enviou cerca de R$ 8 milhões em recursos para diferentes obras e melhorias. Que é o parlamentar que mais enviou recursos para Arroio do Meio. Que as pessoas pensem nesses deputados no momento de destinar o seu voto.

Alessandra Brod (Progressistas) – falou sobre os eventos que vêm acontecendo, como a Imove e Semana Farroupilha do CTG. Que todos mostram as potencialidades das empresas, em parceria com a comunidade. Enalteceu a vivencia da cultura gaúcha para a sua formação. Frisou que a partir de outubro haverá curso de danças. Referente a importância do esporte citada pelo colega Cesar Kortz, concordou. Disse que realmente o voleibol não é mais gratuito, mas que o futsal também não tem gratuidade. Percebe que o vôlei vem entrando forte, tanto que há um campeonato. Destacou a importância da parte profissional no andamento dos projetos nas comunidades. “É preciso que se pense num projeto que beneficie outras modalidades, não somente a bocha e futebol, como é hoje”. Deu como exemplo o trabalho de jiu-jitsu realizado com autistas. Comentou a respeito da importância de a população olhar para o seu voto. Solicita que as pessoas avaliem bem em quem votar, analisando as proposições de cada candidato. Para que o município tenha aporte quando necessitar do trabalho do legislador.

Marcelo Schneider (MDB) – Frisou ser a última sessão ordinária antes das eleições. Desejou que Deus possa iluminar a população para que todos votem o mais correto possível para que o país possa seguir em frente. Enalteceu o deputado federal de sua bancada, que foi o parlamentar que mais trouxe verbas para comunidade local, com quase R$ 8 milhões para diversos setores. Reforçou a importância de votar em alguém que pense no município de Arroio do Meio. Desejou sorte para os candidatos do Vale do Taquari. Que caso se vote em um deputado estadual que não seja do Vale, que se escolha alguém que abra as portas para a região. Lamentou a briga interna dos partidos do Vale, surgindo assim um grande número de candidatos, com ninguém se elegendo.

Maria Helena Matte (MDB) – Não fez o uso do seu tempo regimental

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes


Próxima sessão ordinária


A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será no dia 5 de outubro, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner